ICMS
GIVA - EXERCÍCIO DE 2002

RESUMO: O presente Comunicado reitera aos contribuintes do ICMS e aos profissionais contábeis que a entrega da Guia de Informações do Valor Adicionado - Giva, referente a operações e prestações relativas ao exercício de 2002, deve ser feita até o dia 30.05.2003.

COMUNICADO SEFAZ Nº 004, de 23.05.2003
(DOE de 26.05.2003)

Reitera sobre a data de apresentação da Guia de Informações do Valor Adicionado - Giva, relativa ao exercício de 2002.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ reitera aos contribuintes do ICMS e aos profissionais contábeis, deste Estado, que a entrega da Guia de Informações do Valor Adicionado - Giva, referente às operações e prestações relativas ao exercício de 2002, deverá ser feita até o dia 30.05.2003.

Para preenchimento do documento será utilizado o software fornecido pela Secretaria da Fazenda, através de seus Órgãos na capital e no interior, ou na página da Sefaz na internet (www.sefaz.pi.gov.br), devendo o mesmo ser impresso em 3 (três) vias, devidamente assinadas pelo titular ou responsável pelo estabelecimento.

Gabinete do Secretário da Fazenda - Gasec,
em Teresina (PI), 23 de maio de 2003.

Walber Silva
Secretário da Fazenda