ICMS
PRODUTOS PRIMÁRIOS, SUCATAS E OUTROS - BASE DE CÁLCULO - ALTERAÇÕES

RESUMO: O presente Ato Normativo altera os valores constantes do Ato Normativo Datri nº 011/02 (Bol. INFORMARE nº 27/02), que refere-se à Pauta de Referência Fiscal relativa a produtos primários, sucatas e outros.

ATO NORMATIVO DATRI Nº 005, de 24.02.2003
(DOE de 26.02.2003)

Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 011/02, de 24 de maio de 2002.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO - DATRI, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 21, I e § 1º, 25, III, IV e V, 61, I e IV, e 62, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13.04.89,

RESOLVE:

Art. 1º - O item abaixo do Ato Normativo DATRI nº 011/02, de 24 de maio de 2002, passa a vigorar com a seguinte alteração:

1.2 - OUTROS PRODUTOS

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.

Departamento de Arrecadação e Tributação - Datri, em Teresina (PI), 24 de fevereiro de 2003.

Publique-se.

Sérgio Carlos Rio Lima
Diretor/Datri