| MATÉRIAS |
BOL.Nº |
Decreto
nº 21.400, de 10.12.02 (Doe de 26.12.02) - Icms - Novo Regulamento - Aprovação |
04 |
Decreto
nº 21.510, de 24.12.02 (Doe de 28.12.02) - Icms - Alterações no Regulamento |
04 |
Decreto
nº 21.514, de 24.12.2002 (Doe de 26.12.02) - Icms - Substituição Tributária -
Combustíveis e Lubrificantes Derivados ou Não do Petróleo |
04 |
Decreto
n º 21.515, de 24.12.02 (DOE de 26.12.02) - ICMS - Alteração de Regulamento |
04 |
Decreto
nº 21.518, de 24.12.02 (Doe de 26.12.02) - Icms - Materiais e Equipamentos Destinados
à Indústria de Construção e Reparação Naval - Importação |
04 |
Decreto
nº 21.600, de 20.01.2003 (DOE de 23.01.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento |
08 |
Decreto
nº 21.628, de 20.01.2003 (DOE de 28.01.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento |
08 |
Decreto
nº 21.629, de 20.01.2003 (DOE de 27.01.2003) - ICMS - Combustíveis e Lubrificantes -
Substituição Tributária |
08 |
Decreto
nº 21.630, de 20.01.2003 (DOE de 27.01.2003) - ICMS - Gasolina, Diesel e Querosene -
Cálculo de Valor Agregado |
08 |
Decreto
nº 21.631, de 20.01.2003 (DOE de 27.01.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento |
08 |
Decreto
nº 21.632, de 20.01.2003 (DOE de 28.01.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento |
08 |
Decreto
nº 21.645, de 30.01.2003 (DOE de 31.01.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento |
09 |
Decreto
nº 21.646, de 30.01.2003 (DOE de 31.01.2003) - IPVA - Parcelamento de Débito |
09 |
| Decreto nº 21.852, de 16.05.2003 (DOE de 20.05.2003)
- ICMS - Operações Com Veículos Automotores - Faturamento Direto ao Consumidor |
24 |
Decreto nº 21.878, de 02.06.2003 (DOE de 03.06.2003)
- ICMS - Alterações no Regulamento |
26 |
Decreto nº 21.879, de 02.06.2003 (DOE de 03.06.2003)
- ICMS - Alterações no Regulamento |
26 |
Decreto nº 21.880, de 02.06.2003 (DOE de 03.06.2003)
- ICMS - Alterações no Regulamento |
26 |
Decreto nº 21.881, de 02.06.2003 (DOE de 03.06.2003)
- ICMS - Alterações no Regulamento |
26 |
Decreto nº 21.882, de 02.06.2003 (DOE de 03.06.2003)
- ICMS - Alterações no Regulamento |
26 |
Decreto nº 21.924, de 12.06.2003 (DOE de 16.06.2003)
- ICMS - Alterações no Regulamento |
29 |
| Decreto nº 21.969, de 01.07.2003 (DOE de 02.07.2003)
- ICMS - Programa de Microcrédito |
31 |
Decreto nº 21.928, de 12.06.2003 (DOE de 13.06.2003)
- ICMS - Energia Elétrica - Redução da Base de Cálculo |
29 |
Decreto nº 22.044, de
24.07.2003(DOE de 25.07.2003) - ICMS - Parcelamento |
Sup. Est 01 |
Decreto nº 22.047 de
25.07.2003 (DOE de 28.07.2003) - ICMS - Alterações No Regulamento - Decreto nº
22.047/2003 |
Sup. Est 01 |
Decreto nº 22.048 de
25.07.2003 (DOE de 28.07.2003) - ICMS - Alterações No Regulamento - Decreto nº
22.048/2003 |
Sup. Est 01 |
Decreto nº 22.050 de
25.07.2003 (DOE de 28.07.2003) - ICMS - Parcelamento De Débitos Fiscais/Adjudicação
De Bens |
Sup. Est 01 |
Decreto nº 22.057, de
28.07.2003 (DOE de 29.07.2003) - ICMS - Alterações No Regulamento - Decreto nº
22.057/2003 |
Sup. Est 01 |
| Decreto nº 22.110, de 18.08.2003 (DOE de 19.08.2003)
- ICMS - Alterações no Regulamento |
37 |
| Decreto nº 22.119, de 22.08.2003 (DOE de 25.08.2003)
- ICMS - Alterações no Regulamento |
42 |
Decreto nº 22.120, de 22.08.2003 (DOE de 25.08.2003)
- ICMS - Alterações no Regulamento |
42 |
| Decreto nº 22.124, de 25.08.2003 (DOE de 26.08.2003) -
ICMS - Alterações no Regulamento |
38 |
Decreto nº 22.125, de 25.08.2003 (DOE de 26.08.2003) -
ICMS - Comércio Atacadista - Tratamento Tributário - Alterações |
38 |
Decreto nº 22.126, de 25.08.2003 (DOE de 26.08.2003)
- ICMS - Alterações no Regulamento |
42 |
Decreto nº 22.166, de 16.09.2003 (DOE de 17.09.2003)
- ICMS - Alterações no Regulamento |
42 |
| Decreto nº 22.167, de 16.09.2003 (DOE de 17.09.2003)
- ICMS - Débitos Fiscais |
42 |
Decreto nº 22.230 de 30.09.2003 (DOE de
30.09.2003) - Assuntos Diversos- PSDI/FAI - Nova Regulamentação
|
Sup. Est 02 |
| Decreto nº 22.231 de 30.09.2003 (DOE de
30.09.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento - Decreto nº 22.231/2003 |
Sup. Est 02 |
Decreto nº 22.289, de 20.10.2003 (DOE de 21.10.2003)
- ICMS - Alterações no Regulamento |
46 |
| Decreto nº 22.293, de 20.10.2003 (DOE de 21.10.2003)
- ICMS - Alterações no Regulamento |
46 |
| Decreto nº 22.294, de 20.10.2003 (DOE de 21.10.2003)
- ICMS - Alterações no Regulamento |
46 |
Decreto nº 22.433, de 24.11.2003 (DOE de 25.11.2003)
- ICMS - Alterações no Regulamento |
50 |
| Decreto nº 22.434, de 24.11.2003 (DOE de 25.11.2003)
- ICMS - Alterações no Regulamento |
50 |
| Decreto nº 22.435, de 24.11.2003 (DOE de 25.11.2003)
- ICMS - Alterações no Regulamento |
50 |
Decreto nº 22.436, de 24.11.2003 (DOE de 25.11.2003)
- ICMS - Alterações no Regulamento |
50 |
| Decreto nº 22.437, de 24.11.2003 (DOE de 25.11.2003)
- ICMS - Alterações no Regulamento |
50 |
Decreto nº 22.438, de 24.11.2003 (DOE de 25.11.2003)
- ICMS - Alterações no Regulamento |
50 |
| Decreto nº 22.439, de 24.11.2003 (DOE de 25.11.2003)
- ICMS - Alterações no Regulamento |
50 |
Instrução Normativa Sefaz nº 005, de 03.04.2003
(DOE de 09.04.2003) - ICMS - Farinha de Trigo - Base de Cálculo |
22 |
Instrução Normativa Sefaz nº 008, de 05.05.2003
(DOE de 08.05.2003) - ICMS - Pauta de Referência Fiscal |
22 |
| Instrução Normativa Sefaz nº 009, de 12.05.2003
(DOE de 14.05.2003) - ICMS - Farinha de Trigo - Base de Cálculo |
23 |
Instrução Normativa Sefaz nº 010, de
07.07.2003 (DOE de 11.07.2003) - ICMS - Farinha De Trigo - Base De Cálculo |
Sup. Est 01 |
Instrução Normativa Sefaz nº 011, de 04.06.2003
(DOE de 11.06.2003) - ICMS - Programa Fome Zero - Doações de Mercadorias e
Prestações de Serviços de Transporte |
29 |
| Instrução Normativa Sefaz nº 012, de 06.06.2003
(DOE de 11.06.2003) - ICMS - Operações Com Farinha de Trigo - Base de Cálculo |
29 |
| Instrução Normativa Sefaz nº 15, de 12.08.2003 (DOE
de 26.08.2003) - ICMS - Farinha de Trigo - Base de Cálculo |
38 |
Instrução Normativa Sefaz nº 20, de 17.09.2003 (DOE
de 23.09.2003) - ICMS - Pauta Fiscal - Alteração |
42 |
Instrução Normativa Sefaz nº 21, de 17.09.2003 (DOE
de 23.09.2003)
ICMS - TR e TRR |
42 |
Lei nº
4.731, de 27.12.02 (Doe de 28.12.02) - Icms - Aumento de Alíquota - Fundo Estadual de
Combate e Erradicação da Pobreza |
04 |
Lei nº
4.732, de 27.12.02 (Doe de 28.12.02) - Icms - Alteração na Legislação |
04 |
Lei nº 4.762, de 16.04.2003 (DOE de 22.04.2003) -
ICMS - Programa "ICMS Solidário" |
22 |
Lei nº 4.897, de 09.07.2003 (DOE de 16.07.2003)
- ICMS - Cadastro De Contribuintes Do Estado - Nova Inscrição |
Sup. Est 01 |
Lei nº 4.914, de 25.08.2003 (DOE de 26.08.2003) -
Assuntos Diversos - PSDI/FAI - Alterações na Legislação |
38 |
Lei nº 4.940, de 05.09.2003 (DOE de 08.09.2003)
- ICMS - Débitos Fiscais - Pagamento |
42 |
Lei nº 4.982 de 30.09.2003 (DOE de 30.09.2003)
- ICMS - Aumento de Alíquota - Fundo Estadual de Combate
à Erradicação da Pobreza - Alteração |
Sup. Est 02 |
| Lei nº 4.983 de 30.09.2003 (DOE de 30.09.2003)
- ICMS e Outros Tributos - Dívida Ativa - Cobrança |
Sup. Est 02 |
Portaria
Sefaz nº 1.521, de 06.12.02 (DOE de 09.12.02) - ICMS - Sinfaz |
01 |
Portaria
Sefaz nº 1.523, de 05.12.02 (Doe de 13.12.02) - Ipva - Tabelas Correspondentes à
Base de Cálculo - Aprovação |
04 |
Portaria
Sefaz nº 10, de 08.01.2003 (DOE de 10.01.2003) - ICMS - Forma de Pagamento |
08 |
Portaria
Sefaz nº 11, de 08.01.2003 (DOE de 10.01.2003) - ICMS - Documento de Arrecadação -
Emissão Automática - Alterações |
08 |
Portaria
Sefaz nº 12, de 08.01.2003 (DOE de 10.01.2003) - ICMS - Período de Apuração -
Prazo Para Pagamento - Alteração |
08 |
Portaria
Sefaz nº 13, de 08.01.2003 (DOE de 10.01.2003) - ICMS - Isenção - Embarcações
Pesqueiras |
08 |
Portaria
Sefaz nº 47, de 15.01.2003 (DOE de 22.01.2003) - ICMS - Manual Para Preenchimento de
Formulários - Sistema Eletrônico - Alteração |
08 |
Portaria Sefaz nº 403, de 25.04.2003 (DOE de
08.05.2003) - ICMS - Substituição Tributária - Entradas Interestaduais |
22 |
| Portaria Sefaz nº 420, de 28.04.2003 (DOE de
08.05.2003) - ICMS - Mapa de Apuração da Antecipação Tributária - Prazo Para
Pagamento, Mapa de Apuração de ICMS a Recolher - Simfaz/Comércio |
22 |
| Portaria Sefaz nº 583, de 12.05.2003 (DOE de
22.05.2003) - ICMS - Fundo Nacional de Combate e Erradicação da Pobreza - Pagamento
de Adicional de ICMS |
25 |
| Portaria Sefaz nº 616, de 27.05.2003 (DOE de
18.06.2003) -ICMS - DIC e Manual de Orientação do Contribuinte - Alteração |
30 |
Portaria Sefaz nº 616, de 27.05.2003 (DOE de
11.07.2003) - ICMS - Dic e Manual de Orientação do Contribuinte - Alteração -
Republicação |
Sup. Est 01 |
| Portaria Sefaz nº 627, de 30.05.2003 (DOE de
04.06.2003) - ICMS - Preço Médio de Combustíveis |
26 |
| Portaria Sefaz nº 663, de 11.06.2003 (DOE de
18.06.2003) -ICMS - Controle de Mercadorias - SCIMT/PFI |
30 |
| Portaria Sefaz nº 665, de 11.06.2003 (DOE de
18.06.2003) - ICMS - Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza -
Alterações |
30 |
| Portaria Sefaz nº 666, de 10.06.2003 (DOE de
18.06.2003) - ICMS - Simfaz - Alterações |
30 |
| Portaria Sefaz nº 681, de 17.06.2003 (DOE de
27.06.2003) - ICMS - Declaração de Informações do Contribuinte - DIC -
Alterações |
31 |
Portaria Sefaz nº 820, de 11.07.2003 (DOE de
07.08.2003) - ICMS - DAE |
Sup. Est 01 |
Portaria Sefaz nº 882, de 04.08.2003 (DOE de
20.08.2003) - ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Cervejas e Refrigerantes |
Sup. Est 01 |
| Portaria Sefaz nº 917, de 11.08.2003 (DOE de
14.08.2003) - ICMS - Preço Médio de Combustíveis |
37 |
Portaria Sefaz nº 980, de 09.09.2003 (DOE de
15.09.2003) - ICMS - Inidoneidade de Documento Fiscal |
42 |
Portaria Sefaz nº 1.004, de 29.08.2003 (DOE de
15.09.2003) - ICMS - Função do Procurador de Contribuintes |
42 |
| Portaria Sefaz nº 1.044, de 09.09.2003 (DOE de
15.09.2003) - ICMS - Petróleo Brasileiro S/A |
42 |
| Portaria Sefaz nº 1.190, de 14.10.2003 (DOE de
29.10.2003) - ICMS - Inscrição Cadastral - Reativação |
47 |
Portaria Sefaz nº 1.099, de 18.09.2003 (DOE de
25.09.2003) - ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Cervejas e Refrigerantes -
Alteração |
42 |
| Portaria Sefaz nº 1.103, de 18.09.2003 (DOE de
25.09.2003) - ICMS - Controle de Mercadorias - SCIMT/PFI - Alteração |
42 |
| Portaria Sefaz nº 1.133, de 22.09.2003 (DOE de
25.09.2003) - ICMS - Aproveitamento de Crédito |
42 |
| Portaria Sefaz nº 1.238, de 28.10.2003 (DOE de
07.11.2003) -ICMS - PMPF |
49 |
| Portaria Sefaz nº 1.263, de 03.11.2003 (DOE de
18.11.2003) - ICMS - Simfaz - ECF/TEF |
49 |
| Portaria Sefaz nº 1.263, de 03.11.2003 (DOE de
28.11.2003) - ICMS - Simfaz - ECF/TEF - Republicação |
52 |
Portaria Sefaz nº 1.285, de 05.11.2003 (DOE de
07.11.2003) - ICMS - Controle de Mercadorias - SCIMT/PFI - Alteração |
49 |
| Portaria Sefaz nº 1.286, de 05.11.2003 (DOE de
10.11.2003) -ICMS - UFP/SE - Janeiro/2004 |
49 |
| Portaria Sefaz nº 1.287, de 05.11.2003 (DOE de
10.11.2003) - ICMS - Emissão Automática do Documento de Arrecadação - DAR -
Alteração |
49 |
Portaria Sefaz nº 1.305, de 10.11.2003 (DOE de
17.11.2003) - ICMS - Emissão e Escrituração de Documentos e Livros Fiscais Por
Processamento de Dados - Alteração |
49 |
| Portaria Sefaz nº 1.320, de 12.11.2003 (DOE de
17.11.2003) - ICMS - PMPF |
49 |