BOL.Nº

Decreto nº 19.268, de 10.12.02 (DOE de 12.12.02) - ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 19.269, de 10.12.02 (DOE de 12.12.02) - ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 19.270, de 10.12.02 (DOE de 12.12.02) - ICMS - Substituição Tributária - Operações Com Combustíveis e Lubrificantes - Alteração

Decreto nº 19.353, de 31.01.2003 (DOE de 05.02.2003) - ICMS - Base de Cálculo Reduzida - Veículos

Decreto nº 19.427, de 24.02.2003 (DOE de 28.02.2003) - ICMS - Base de Cálculo Reduzida - Veículos Automotores Novos - Prorrogação

Decreto nº 19.482, de 07.04.2003 (DOE de 14.04.2003) - IPVA - Prazo de Pagamento

Decreto nº 19.631, de 12.06.2003 (DOE de 20.06.2003) - ICMS - ECF - Obrigatoriedade de Uso

Decreto nº 19.632, de 12.06.2003 (DOE de 20.06.2003) - ICMS - Usuário do ECF - Informações do Faturamento

Decreto nº 19.633, de 12.06.2003 (DOE de 20.06.2003) - ICMS - Programa Fome Zero - Isenção

Decreto nº 19.634, de 12.06.2003 (DOE de 20.06.2003) - ICMS - Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito

Decreto nº 19.635, de 12.06.2003 (DOE de 20.06.2003) - ICMS - Pagamento - Importação de Óleo Diesel

Decreto nº 19.657, de 20.06.2003 (DOE de 26.06.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento - Decreto nº 19.657/2003

Decreto nº 19.714, de 10.07.2003 (DOE de 04.08.2003)  - ICMS - Novo Regulamento - Aprovação

Decreto nº 19.887, de 19.06.2003 (DOE de 26.09.2003) - ICMS - Alterações No Regulamento - Decreto nº 19.887/2003

Decreto nº 20.060, de 10.11.2003 (DOE de 14.11.2003) - ICMS - Utilização e Transferência de Créditos - Exportadores

Decreto nº 20.061, de 10.11.2003 (DOE de 14.11.2003)  - ICMS - Alterações no Regulamento

Instrução Cegaf nº 001, de 26.11.2002 (DOE de 16.01.2003) - ICMS - Saldos Credores de Empresas de Exportação

Lei nº 7.799, de 19.12.02 (DOE de 26.12.02) - ICMS e Outros Tributos Estaduais - Sistema Tributário

Lei nº 7.801, de 19.12.02 (DOE de 19.12.02) - ICMS - Compensação de Débitos de Natureza Tributária ou Não-Tributária

Lei nº 7.806, de 26.12.02 (DOE de 26.12.02) - Assuntos Diversos - Direito Do Consumidor

Lei nº 7.828, de 22.01.2003 (DOE de 22.01.2003) - Assuntos Diversos - Farinha de Mandioca

Lei nº 7.907, de 25.06.2003 (DOE de 04.07.2003) - ICMS e Outros Tributos Estaduais - Sistema Tributário - Alteração

Lei nº 7.916, de 30.06. 2003 (DOE de 09.07.2003) - Assuntos Diversos - Empacotamento de Mercadorias

Lei nº 7.918, de 30.06.2003 (DOE de 09.07.2003) - ICMS e Outros Tributos Estaduais - Sistema Tributário - Alteração

Lei nº 7.978, de 30.09.2003 (DOE de 30.09.2003)   - ICMS - Sincoex

Portaria Gabin nº 0889, de 17.12.02 (DOE de 02.01.03) - ICMS - Preço de Referência - Alterações

Portaria Gabin nº 0895, de 23.12.02 (DOE de 31.12.02) - IPVA - Valores e Prazos - Exercício 2003

Portaria Gabin nº 0897, de 31.12.2002 (DOE de 10.01.2003) - ICMS - Preço de Referência - Alterações

Portaria Gabin nº 0024, de 07.02.2003 (DOE de 12.02.2003) - ICMS - Tabela de Valores de Referência - Alterações

Portaria Gabin nº 0043, de 21.02.2003 (DOE de 26.02.2003) - ICMS - Sintegra

Portaria Gabin nº 081, de 19.03.2003 (DOE de 26.03.2003) - ICMS - Declaração de Informações de Valor Adicionado

Portaria Gabin nº 0234, de 18.06.2003 (DOE de 24.06.2003) - ICMS - Valores de Referência - Alteração

Portaria Gabin nº 0284, de 16.07.2003 (DOE de 18.07.2003) - ICMS - Tabela de Valores de Referência - Alterações

Portaria Gabin nº 0310, de 11.08.2003 (DOE de 14.08.2003)  - ICMS -Tabela de Codificação de Receitas Estaduais - Alterações

Portaria Gabin nº 0345, de 03.09.2003 (DOE de 12.09.2003)  - ICMS - Contribuintes Não Inscritos no CAD/ICMS

Portaria Gabin nº 0352, de 09.09.2003 (DOE de 12.09.2003)  - IPVA - Prazos de Vencimento - Prorrogação

Portaria Gabin nº 0357, de 19.09.2003 (DOE de 25.09.2003)  - ICMS - Sipaf

Portaria Gabin nº 0489, de 23.10.2003 (DOE de 30.10.2003) - ICMS - Tabela de Valores de Referência - Alterações

Portaria Gabin/Gere nº 0894, de 23.12.02 (DOE de 03.01.03) - ICMS - Preço de Referência - Alteração

Portaria Gabin/Gere nº 0896, de 23.12.02 (DOE de 03.01.03) - ICMS - Dief - Dispensa

Portaria Gabin nº 0296, de 01.08.2003 (DOE de 07.08.2003)  - ICMS - Tabela de Valores de Referência de Bebidas - Alterações

Portaria Gabin nº 0343, de 28.08.2003 (DOE de 02.09.2003)  - ICMS - Situação Cadastral De Contribuintes

Decreto nº 20.061, de 10.11.2003 (DOE de 14.11.2003)  - ICMS - Alterações no Regulamento

Portaria Detran nº 726, de 26.12.02 (DOE de 30.12.02) - Assuntos Diversos - Licenciamento Anual de Veículos - Exercício 2003

Resolução Jucema nº 001, de 30.01.2003 (DOE de 07.02.2003) - Assuntos Diversos - Jucema - Tabela de Preços de Serviços