ICMS
TABELA DE VALORES DE REFERÊNCIA - ALTERAÇÕES
RESUMO: Promove alterações nos valores de referência para fins de cobrança do ICMS com os produtos látex natural cernambi, pimenta do reino e mandioca raiz.
PORTARIA GABIN
Nº 0374, de 30.09.2003
(DOE de 09.10.2003)
Altera Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS.
O GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º - Alterar Valores de Referência dos produtos abaixo discriminados:
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PRODUTOS
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UNIDADE
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VALOR R$
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| LÁTEX NATURAL CERNAMBI |
KG
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0,80
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| PIMENTA DO REINO |
KG
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2,90
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| MANDIOCA RAIZ |
KG
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0,10
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Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
José de Jesus do Rosário
Azzolini
Gerente de Estado da Receita Estadual