ICMS
TABELA DE VALORES DE REFERÊNCIA DE BEBIDAS - ALTERAÇÕES
RESUMO: Altera os preços na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS para as operações com refrigerante de 250 ml.
PORTARIA GABIN Nº 0509,
de 10.11.2003
(DOE de 14.11.2003)
Estabelece Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS.
O GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º - Estabelecer que a base de cálculo para efeito da substituição tributária não poderá ser inferior aos valores dos respectivos produtos abaixo descriminados.
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PRODUTO |
VALOR R$ |
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Refrigerante Psiu Cola - 250ml |
0,54 |
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Refrigerante Psiu Tutti-Fruti - 250ml |
0,50 |
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Refrigerante Psiu Laranja - 250ml |
0,50 |
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Refrigerante Psiu Uva - 250ml |
0,50 |
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Refrigerante Psiu Limão - 250ml |
0,50 |
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Refrigerante Psiu Teen - 250ml |
0,58 |
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Refrigerante Psiu Guaraná - 250ml |
0,50 |
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Refrigerante Mate Couro - 250ml |
0,50 |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
José de Jesus do Rosário Azzolini
Gerente de Estado da Receita Estadual