ICMS
PREÇO DE REFERÊNCIA - ALTERAÇÃO
RESUMO: Traz disposições inerentes à revisão dos preços constantes na Tabela de Referência adotada pela Gere para a cobrança do ICMS, em relação ao produto refrigerante "Sprite".
PORTARIA GABIN
Nº 0354, de 11.09.2003
(DOE de 16.09.2003)
Incluir na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS.
O GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o Processo nº 29520/GABIN/GERE de 21.08.2003,
RESOLVE:
Art. 1º - Incluir na Tabela de Valores de Referência o produto indicado abaixo:
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PRODUTO
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UNIDADE
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VALOR R$
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Refrigerante Sprite
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350 ml
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0,79
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Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a
partir da data de sua publicação.
Romualdo Henrique Silva de Oliveira
Gerente de Estado da Receita Estadual, em Exercício