RESUMO: Altera os preços na tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS para refrigerante River.

PORTARIA GABIN Nº 0489, de 23.10.2003
(DOE de 30.10.2003)

Estabelece Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS.

O GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º - Estabelecer que a base de cálculo para efeito da substituição tributária não poderá ser inferior aos valores dos respec-tivos produtos abaixo descriminados.

PRODUTO ......................................................VALOR
REFRIGERANTE RIVER, 2.000 ml, Pet. -------------1,32
REFRIGERANTE RIVER, 600 ml. -----------------------0,62
REFRIGERANTE RIVER, 250 ml, Pet. --------------- 0,45
REFRIGERANTE RIVER, 200 ml. ---------------------- 0,37

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

José de Jesus do Rosário Azzolini
Gerente de Estado da Receita Estadual