| MATÉRIAS |
BOL.Nº |
Decreto nº 5.700, de 26.12.02 (DOE de 27.12.02) -
Assuntos Diversos - Alterações no Código Tributário Estadual |
03 |
Decreto nº 5.701, de 26.12.02 (DOE de 27.12.02) -
Assuntos Diversos - Alterações no Código Tributário Estadual |
03 |
Decreto nº 5.707, de 27.12.02 (DOE de 27.12.02) -
ICMS - Alterações no Regulamento |
03 |
Decreto nº 5.708, de 30.12.02 (DOE de 30.12.02) -
ICMS - Empresas de Soja - Benefícios Fiscais |
03 |
Decreto nº 5.709, de 30.12.02 (DOE de 30.12.02) -
ICMS e Outros Tributos Estaduais - Alterações no Código Tributário Estadual |
03 |
Decreto
nº 5.739, de 31.03.2003 (DOE de 03.04.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento |
16 |
Decreto
nº 5.746, de 23.04.2003 (DOE de 29.04.2003) - ICMS - Alteração no Regulamento |
20 |
Decreto nº 5.753, de 12.05.2003 (DOE de 16.05.2003)
- ITCD e IPVA - Alterações Nas Legislações |
22 |
| Decreto nº 5.760, de 21.05.2003 - (DOE de 28.05.2003) |
35 |
Decreto nº 5.772, de 20.06.2003 (DOE de
25.06.2003) - ICMS - Ratificação de Convênios e Ajustes Sinief/Alterações no
Regulamento - Decreto nº 5.772/2003 |
Sup. Est. 01 |
| Decreto nº 5.804, de 21.07.2003 (DOE de 24.07.2003)
- Assuntos Diversos - Fomentar - Alteração |
32 |
Decreto nº 5.812, de07.08.2003 - (DOE de 12.08.2003) |
35 |
| Decreto nº 5.821, de 01.09.2003 (DOE de 03.09.2003)
- ICMS - Fomentar e Produzir - Alteração |
38 |
Decreto nº 5.825, de 05.09.2003 (DOE de 12.09.2003)
- ICMS - Alteração no Regulamento |
40 |
Decreto nº 5.835, de 30.09.2003 (DOE de 01.10.2003)
- ICMS - Logproduzir/Subprograma do Produzir |
42 |
Decreto nº 5.836, de 30.09.2003 (DOE de 01.10.2003)
- ICMS - Alteração - RCTE/GO |
42 |
| Decreto nº 5.847, de 15.10.2003 (DOE de 20.10.2003) -
ICMS - Alteração no Regulamento |
45 |
Decreto nº 5.860, de 17.11.2003 (DOE de 19.11.2003)
- ICMS - RCTE - Alteração |
49 |
| Instrução de Serviço CAT nº 002, de 05.05.2003
(DOE de 28.05.2003) - Assuntos Diversos - CAT - Movimentação de Processos |
24 |
Instrução
Normativa Agenciarural nº 015, de 27.12.02 (DOE de 20.01.03) - ICMS - Credencial de
Pequeno Produtor - Transporte de Frutos de Banana e Citros |
06 |
Instrução
Normativa Agenciarural nº 016, de 27.12.02 (DOE de 20.01.03) - ICMS - Autorização
de Trânsito de Vegetais - ATV |
06 |
Instrução
Normativa Agenciarural nº 001, de 15.01.2003 (DOE de 07.03.2003) - Assuntos Diversos
- Transporte de Produtos de Origem Animal - Vistoria Anual |
13 |
| Instrução Normativa Agenciarural nº 006,
de 30.09.2003 (DOE de 15.10.2003) - Assuntos Diversos - Entrada de Gado Suíno -
Condições |
44 |
Instrução
Normativa GSF nº 583, de 09.01.03 (DOE de 20.01.03) - ICMS - Preço de Pauta do
Cimento - Alteração |
05 |
Instrução
Normativa GSF nº 584, de 21.01.03 (DOE de 24.01.03) - ICMS - Contribuinte Prestador
de Serviço de Teleco-municação - Parcelamento |
06 |
Instrução
Normativa GSF nº 585, de 21.01.03 (DOE de 24.01.03) - ICMS - Contribuinte Gerador,
Distribuidor ou Fornecedor de Energia Elétrica - Parcelamento |
06 |
Instrução
Normativa GSF nº 586, de 21.01.03 (DOE de 24.01.03) - ICMS - Contribuinte Refinaria
de Petróleo e Suas Bases - Parcelamento |
06 |
Instrução
Normativa GSF nº 587, de 21.01.03 (DOE de 24.01.03) - ICMS - Vencimento |
06 |
Instrução Normativa GSF nº 588, de 27.01.2003 (DOE
de 27.02.2003) - ICMS - Microempresa e Empresa de Pequeno Porte - Novas Alterações |
11 |
Instrução Normativa GSF nº 589, de 27.01.2003 (DOE
de 27.02.2003) - ICMS - Estabelecimento de Transporte Rodoviário de Carga |
11 |
Instrução
Normativa GSF nº 590, de 11.02.2003 (DOE de 21.02.2003) - IPVA - Normas Para o
Pagamento - Alterações |
10 |
Instrução Normativa GSF nº 591, de 19.02.2003 (DOE
de 27.02.2003) - IPVA - Prazo de Pagamento |
11 |
Instrução
Normativa GSF nº 593, de 28.02.2003 (DOE de 10.03.2003) - ICMS - Pagamento -
Prorrogação de Prazo |
12 |
Instrução
Normativa GSF nº 594, de 10.03.2003 (DOE de 17.03.2003) - ICMS - ECF - Crédito
Outorgado - Prorrogação |
13 |
Instrução
Normativa GSF nº 595, de 19.03.2003 (DOE de 31.03.2003) - ICMS e Outros Tributos
Estaduais - Cheque Moradia - Alteração |
15 |
Instrução
Normativa GSF nº 596, de 07.04.2003 (DOE de 15.04.2003) - ICMS - Declaração de
Informações Rurais - DIR |
18 |
Instrução Normativa GSF nº 598, de 16.04.2003
(DOE de 29.05.2003) - ICMS - Pagamento Antecipado do Imposto |
Sup. Est. 01 |
Instrução Normativa GSF nº 599, de 16.04.2003
(DOE de 29.05.2003) - ICMS - Declaração Periódica de Informação - DPI |
Sup. Est. 01 |
Instrução Normativa GSF nº 600, de 30.04.2003 (DOE
de 09.05.2003) - Assuntos Diversos - Serviços Lotéricos - Apreensão de Equipamento,
Mercadoria, Livro, Documento, Arquivo Magnético, Programa ou Outro Objeto - Alteração |
21 |
Instrução Normativa GSF nº 601, de 13.05.2003 (DOE
de 28.05.2003) - Assuntos Diversos - Autorização Para Funcionamento de Terminais e
Videoloteria |
24 |
Instrução Normativa GSF nº 602, de 15.05.2003 (DOE
de 28.05.2003) - ICMS - Alteração do Prazo de Vencimento |
24 |
Instrução Normativa GSF nº 603, de 16.05.2003 (DOE
de 28.05.2003) - ICMS - Arquivo Magnético Energia Elétrica - Ameel |
24 |
Instrução Normativa GSF nº 604, de 26.05.2003 (DOE
de 09.06.2003) - ICMS - Refaz - Programa de Recuperação de Créditos |
25 |
Instrução Normativa GSF nº 605, de 27.05.2003 (DOE
de 09.06.2003) - ICMS - Dare - Pagamento |
25 |
Instrução Normativa GSF nº 606, de 27.05.2003 (DOE
de 09.06.2003) - ICMS - Cadastro de Contribuintes do Estado - Formulários |
25 |
Instrução Normativa GSF Nº 607, de 27.05.2003 (DOE
de 09.06.2003) - ICMS - Imposto Antecipado - Alteração |
25 |
Instrução Normativa GSF nº 608, de 27.05.2003 (DOE
de 09.06.2003) - IPVA - Pagamento |
25 |
Instrução Normativa GSF nº 609, de 10.06.2003 (DOE
de 16.06.2003) - ICMS - Campanha - Assistência Social |
27 |
Instrução Normativa GSF nº 610, de 10.06.2003 (DOE
de 16.06.2003) - IPVA - Isenção |
27 |
Instrução Normativa GSF nº 611, de 10.06.2003 (DOE
de 16.06.2003) - ICMS - Credenciamento - Contabilista e da Organização Contábil |
27 |
| Instrução Normativa GSF nº 613, de 17.06.2003 (DOE
de 07.08.2003) - Cadastro de Contribuinte do Estado - Alteração |
34 |
| Instrução Normativa GSF nº 614, de 20.06.2003 (DOE
de 07.07.2003) - ICMS - Pagamento - Feira Agro Centro-Oeste |
30 |
| Instrução Normativa GSF nº 615, de 08.07.2003 (DOE
de 23.07.2003) - ICMS - Pagamento Antecipado do ICMS - Alteração |
32 |
Instrução Normativa GSF nº 616, de 10.07.2003 (DOE
de 15.07.2003) - Assuntos Diversos - Documento Auto de Infração - Loterias |
31 |
| Instrução Normativa GSF nº 617, de 21.07.2003 (DOE
de 01.08.2003) - ICMS - Vencimento |
33 |
| Instrução Normativa GSF nº 618, de 21.07.2003 (DOE
de 01.08.2003) - ICMS - Contribuinte Gerador, Distribuidor ou Fornecedor de
Energia Elétrica - Parcelamento |
3 |
| Instrução Normativa GSF nº 620, de 21.07.2003 (DOE
de 01.08.2003) - ICMS - Contribuinte Prestador de Serviço de Telecomunicação
- Parcelamento |
33 |
| Instrução Normativa GSF nº 623, de 28.08.2003 (DOE
de 08.09.2003) - ICMS - Pagamento Antecipado do Imposto - Alteração |
39 |
Instrução Normativa GSF nº 625, de 01.10.2003 (DOE
de 13.10.2003) - ICMS - RCTE/GO - Alteração |
43 |
Instrução Normativa GSF nº 626, de 01.10.2003 (DOE
de 13.10.2003) - ICMS - ECF - Crédito Outorgado - Prorrogação |
43 |
Instrução Normativa GSF nº 627, de 01.10.2003 (DOE
de 13.10.2003) - ICMS - Pagamento Antecipado - Alteração |
43 |
Instrução Normativa GSF nº 629, DE 10.10.2003(DOE
de 19.11.2003) - ICMS - Classificação Nacional de Atividades Econômicas Fiscal -
Cnae -Fiscal - Adoção |
08 |
| Instrução Normativa GSF nº 630, DE 10.10.2003 (DOE
de 19.11.2003) - ICMS - Arquivo Magnético |
08 |
Instrução Normativa SAT nº 189, de 21.02.2003 (DOE
de 27.02.2003) - ICMS - Pauta de Mercadorias - Alterações |
11 |
Instrução Normativa SAT nº 190, de 24.02.2003 (DOE
de 27.02.2003) - ICMS - Pauta de Mercadorias (Algodão e Café) - Alterações |
11 |
Instrução
Normativa SAT nº 191, de 06.03.2003 (DOE de 13.03.2003) - ICMS - Preço de Pauta -
Alteração |
13 |
Instrução
Normativa SAT nº 192, de 12.03.2003 (DOE de 18.03.2003) - ICMS - Preço de Pauta -
Alteração |
14 |
Instrução
Normativa SAT nº 193, de 12.03.2003 (DOE de 18.03.2003) - ICMS - Preço de Pauta -
Alteração |
14 |
Instrução
Normativa SAT nº 194, de 19.03.2003 (DOE de 28.03.2003) - ICMS - Pauta de Mercadorias
- Alterações |
15 |
Instrução
Normativa SAT nº 195, de 07.04.2003 (DOE de 15.04.2003) - ICMS - Preço de Pauta -
Alteração |
18 |
Instrução Normativa SAT nº 196, de 29.04.2003 (DOE
de 09.05.2003) - ICMS - Pauta de Mercadorias - Alterações |
21 |
Instrução Normativa SAT nº 197, de 08.05.2003
(DOE de 29.05.2003) - ICMS - Pauta de Mercadorias - Alterações |
Sup. Est. 01 |
Instrução Normativa SAT nº 198, de 14.05.2003
(DOE de 29.05.2003) - ICMS - Pauta de Mercadorias - Alterações |
Sup. Est. 01 |
Instrução Normativa SAT nº 200, de 20.05.2003 (DOE
de 28.05.2003) - ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações |
24 |
Instrução Normativa SAT nº 201, de 27.05.2003 (DOE
de 09.06.2003) - ICMS - Preço de Pauta |
25 |
Instrução Normativa SAT nº 202, de 30.05.2003 (DOE
de 09.06.2003) - ICMS - Preço de Pauta |
25 |
Instrução Normativa SAT nº 203, de 05.06.2003 (DOE
de 16.06.2003) - ICMS - Preço de Pauta |
27 |
Instrução Normativa SAT nº 204, de 11.06.2003 (DOE
de 16.06.2003) - ICMS - Preço de Pauta |
27 |
Instrução Normativa SAT nº 205, de 25.06.2003 -
(DOE de 04.07.2003) - ICMS - Pauta de Mercadorias - Alterações |
29 |
Instrução Normativa SAT nº 206, de 03.07.2003 (DOE
de 11.07.2003) - ICMS - Pauta de Mercadorias - Alterações |
30 |
| Instrução Normativa SAT nº 207, de 04.07.2003 (DOE
de 11.07.2003) - ICMS - Preço de Pauta |
30 |
| Instrução Normativa SAT nº 208, de 11.07.2003 (DOE
de 23.07.2003) - ICMS - Pauta de Mercadorias - Alterações |
32 |
| Instrução Normativa SAT nº 209, de 17.07.2003 (DOE
de 01.08.2003) - ICMS - Preço de Pauta |
33 |
| Instrução Normativa SAT nº 210, de 01.08.2003 (DOE
de 07.08.2003) - ICMS - Preço de Pauta |
34 |
Instrução Normativa SAT nº 214, de 10.09.2003 (DOE
de 17.09.2003) - ICMS - Pauta de Mercadorias - Alterações |
40 |
| Instrução Normativa SAT nº 217, de 13.10.2003 (DOE
de 30.10.2003) - ICMS - Pauta de Mercadorias - Alterações |
46 |
Instrução Normativa SAT nº 218, de 07.11.2003 (DOE
de 13.11.2003) - ICMS - Preço de Pauta |
48 |
Instrução
Normativa SRE nº 188, de 27.12.02 (DOE de 09.01.03) - ICMS - Passe Fiscal - Emissão
e Baixa - Alteração |
04 |
Lei nº 14.368, de 26.12.02 (DOE de 27.12.02) -
Assuntos Diversos - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária |
03 |
Lei nº 14.370, de 26.12.02 (DOE de 27.12.02) -
ICMS - Microempresas e EPP - Regime Diferenciado |
03 |
Lei nº 14.371, de 26.12.02 (DOE de 27.12.02) -
Assuntos Diversos - Desmanche de Veículos - Obrigatoriedade de Registro |
03 |
Lei nº 14.382, de 30.12.02 (DOE de 30.12.02) -
ICMS - Alterações na Legislação |
03 |
Lei
nº 14.392, de 09.01.03 (DOE de 14.01.03) - ICMS - Programa Estadual de Incentivo à
Cultura - Goyazes - Alteração |
05 |
Lei
nº 14.394, de 09.01.03 (DOE de 14.01.03) - ICMS - Reformulação de Projetos
Industriais - Fomentar |
05 |
Lei nº 14.427, de 19.05.2003 (DOE de 22.05.2003)
- ICMS - Refaz - Programa de Recuperação de Créditos |
23 |
| Lei nº 14.446, de 20.06.2003 (DOE de 25.06.2003) -
Assuntos Diversos - Fomentar - Alterações |
28 |
| Lei nº 14.469, de 16.07.2003 (DOE de 21.07.2003)
- ICMS - Protege Goiás - Instituição |
32 |
| Lei nº 14.481, de 16.07.2003 (DOE de 21.07.2003)
- ICMS e Outros Tributos Estaduais - CTE/GO - Alteração na Legislação |
32 |
Lei nº 14.495, de 19.08.2003 (DOE de 22.08.2003)
- ICMS/Outros Tributos Estaduais - Código Tributário do Estado de Goiás - Alterações |
36 |
| Lei nº 14.538, de 30.09.2003 (DOE de 30.09.2003)
- ICMS - Incentivos Fiscais - Alterações |
42 |
Portaria
CAT nº 001, de 11.02.2003 (DOE de 21.02.2003) - ICMS e Outros Tributos Estaduais -
CAT - Adiamento de Julgamento |
10 |
| Portaria Sefaz nº 1.499, de 08.10.2003 (DOE de
10.10.2003) - ICMS - Diferimento - Transporte Rodoviário de Cargas |
44 |
Portaria Sefaz nº 1.500, de 08.10.2003 (DOE de
10.10.2003) - ICMS - Conhecimento Avulso de Transporte - SEPD |
44 |