ingsf603-24-2003

ICMS
ARQUIVO MAGNÉTICO ENERGIA ELÉTRICA - AMEEL

RESUMO: A Instrução transcrita abaixo altera a redação do Anexo Único da Instrução Normativa nº 565/2002, que institui o documento eletrônico de informações denominado Arquivo Magnético Energia Elétrica - Ameel.

INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF Nº 603, de 16.05.2003
(DOE de 28.05.2003)

Altera a Instrução Normativa nº 565/02-GSF, de 27 de setembro de 2002, que instituiu o documento eletrônico de Informações denominado Arquivo Magnético Energia Elétrica - AMEEL -.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 358 e 520 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:

Art. 1º - O Anexo Único da Instrução Normativa nº 565/02-GSF, de 27 de setembro de 2002, passa a vigorar com a redação do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º - Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do mês seguinte ao de sua publicação.

Gabinete do Secretário da Fazenda do Estado de Goiás, em Goiânia, aos 16 dias do mês de maio de 2003.

Giuseppe Vecci
Secretário da Fazenda

ANEXO ÚNICO

Manual de Preenchimento do AMEEL. O AMEEL compõe-se dos seguintes tipos de registros:

I.REGISTRO	TIPO 01	Identificação do estabelecimento Informante;
II. REGISTRO	TIPO 02	Dados complementares do informante;
III. REGISTRO	TIPO 03	Nota fiscal/conta de energia elétrica;
IV. REGISTRO	TIPO 04	Itens da nota fiscal;
V. REGISTRO	TIPO 05	Cadastro de produto e serviço;
VI. REGISTRO	TIPO 06	Cadastro de cliente e fornecedor;
VII. REGISTRO	TIPO 07	Totalização do arquivo.

INDICATIVO DO CONTEÚDO DE CADA COLUNA

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
Indica o número seqüencial do campo do registro	Indica o nome do campo	Indica uma explicação sucinta acerca da geração do campo	Indica quantidade de caracteres de um campo	Posição inicial de um campo dentro da linha de registro	Posição final de um campo dentro da linha de registro	Indica o tipo de caracter do campo: N para númerico X para alfanumérico

OBSERVAÇÕES:

FORMATO DOS CAMPOS:

Numérico (N), sem sinal, não compactado, alinhado à direita, suprimidos a vírgula e os pontos decimais, com as posições não significativas zeradas;

Alfanuméricos (X) alinhado à esquerda, com as posições não significativas em branco.

PREENCHIMENTO DOS CAMPOS:

NUMÉRICO: Na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com zeros. As datas deverão ser expressas no formato ano, mês e dia (AAAAMMDD);

ALFANUMÉRICO: Na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com brancos.

TIPO 01 - IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO INFORMANTE

Nº	Denominação do campo	Conteúdo	Decimais	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"01"		02	001	002	N
02	CNPJ/MF	CNPJ/MF do estabelecimento informante		14	003	016	N
03	Inscrição estadual	Inscrição estadual do estabelecimento informante		14	017	030	N
04	Nome do contribuinte	Razão social / Denominação		35	031	065	X
05	Município	Município onde está domiciliado o estabelecimento do informante		30	066	095	X
06	Unidade da Federação	Unidade da Federação		02	096	097	X
07	Data Inicial	A data do início do período referente às informações prestadas		08	098	105	N
08	Data Final	A data do fim do período referente às informações prestadas		08	106	113	N
09	Branco			62	114	175	X

1 - OBSERVAÇÕES:

1.01 - Registro tipo 01 do arquivo magnético: destinado a Identificação do estabelecimento Informante;

1.02 - Ocorrência: um registro por arquivo.

TIPO 02 - DADOS COMPLEMENTARES DO INFORMANTE

Nº	Denominação do campo	Conteúdo	Decimais	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"02"		02	001	002	N
02	Logradouro	Logradouro		34	003	036	X
03	Número	Número		05	037	041	N
04	Complemento	Complemento		22	042	063	X
05	Bairro	Bairro		15	064	078	X
06	CEP	Código Endereçamento Postal		08	079	086	N
07	Nome do contato	Pessoa responsável para contato		28	087	114	X
08	Telefone	Numero do telefone para contato		12	115	126	N
09	E-mail	Endereço Eletrônico para Contato		25	127	151	X
10	Branco			25	152	175	X

TIPO 03 - NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA

Nº	Denominação do campo	Conteúdo	Decimais	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	•03*		02	001	003	N
02	Nº do Cliente	Conforme informação da empresa		10	004	013	N
03	Unidade da Federação	Sigia da unidade da federação remetente nas entradas e do destinatário nas saídas		02	014	015	X
04	Modelo	Código do modelo da nota fiscal (nota fiscal/conta de energia Elétrica, modelo 06)		02	016	017	N
05	Série	Série da nota fiscal		03	018	020	X
06	Subsérie	Subsérie da nota fiscal		02	021	022	X
07	Número	Número da nota fiscal		09	023	031	N
08	Número da Conta	Número da conta discriminado no campo próprio do documento fiscal		10	032	041	N
09	Período de referência	Mês e ano referência no formato "AAAAMM’		06	042	047	N
10	Classe e sub-classe	Código da classe e sub-classe do destinatário informado na nota fiscal, conforme Resolução nº 456/00 da ANEEL		04	048	051	N
11	Modalidade tarifária	Conforme resolução da ANEEL		02	052	053	X
12	Perdas	Percentual das perdas comerciais e técnicas no período informado	02	08	054	059	N
13	CFOP	Código fiscal de operações e prestações		04	060	063	N
14	Valor contábil	Valor total do documento fiscal (total a pagar)	02	13	064	076	N
15	Base de Cálculo do ICMS	Valor da base de cálculo do ICMS Informado no documento fiscal	02	13	077	089	N
16	Valor do ICMS	Valor do ICMS informado no documento fiscal	02	13	090	102	N
17	Isenta ou não tributada	Valor amparado por isenção ou não-incidência	02	13	103	115	N
16	Outras	Valor que não confira débito ou crédito do ICMS	02	13	116	128	N
19	Alíquota	Alíquota do ICMS na operação	02	04	129	132	N
20	Situação	Situação do documento fiscal quanto a cancelamento		01	133	133	X
21	Branco			42	134	175	X

2 - OBSERVAÇÕES:

2.01 - No caso de documentos com mais de uma alíquota de ICMS e/ou mais de um Código Fiscal de Operação e Prestação - CFOP -, deve ser gerado para cada combinação de alíquota e CFOP um registro tipo 03, com valores nos campos monetários 15, 16, 17, 18 e 19 correspondendo à soma dos itens que compõe o mesmo, de tal forma que a soma dos valores dos campos monetários dos diversos registros que representam uma mesma nota fiscal, corresponda aos valores totais da mesma,

2.02 - CAMPO 03: Tratando-se de operações com o exterior, colocar "EX";

2.03 - CAMPO 05:

2.03.1 - Em se tratando de documento sem série, deixar em branco as três posições;

2.03.2 - Em se tratando de documentos com série indicada por letra, preencher com a respectiva letra "B" ou "C". No caso de documentos fiscais de série única preencher com a tetra "U";

2.03.3 - Em se tratando dos documentos fiscais de série indicada por letra seguida da expressão Única (Série B-Única e Série C-Única), preencher com a respectiva letra "B" ou "C" na primeira posição e com a letra "U" na segunda posição, deixando em branco a posição não significativa;

2.03.4 - No caso de documento fiscal de série única seguida por algarismo arábico (Série Única 1, Série Única 2, etc.), preencher com a letra "U" na primeira posição, deixando em branco as posições não significativas;

2.03.5 - O algarismo respectivo deve ser indicado no campo subsérie;

2.04 - CAMPO 06:

2.04.1 - Em se tratando de documento fiscal sem subsérie, deixar em branco as duas posições;

2.04.2 - No caso de subsérie designada por algarismo aposto à letra indicativa da série (Série B Subsérie 1, Série B Subsérie 2 ou Série B-1, Série B-2, etc.) ou de documento fiscal de série Única com subsérie designada por algarismo (Série Única 1, Série Única 2, etc.), preencher com o algarismo de subsérie (1,2, etc.) deixando em branco a posição não significativa;

2.05 - CAMPO 09: Período de referência: preencher com o período relativo ao ano e mês de referência das informações constantes na nota fiscal;

2.06 - CAMPO 13: Perdas: informar a soma dos percentuais das perdas comerciais e técnicas ocorridas no período;

2.07 - CAMPO 15: Base de cálculo do ICMS: zerar o campo quando não houver cobrança de ICMS na operação;

2.08 - CAMPO 16: Valor do ICMS: zerar o campo quando não houver cobrança de ICMS na operação;

2.09 - CAMPO 19 - Alíquota: zerar o campo quando não houver cobrança de ICMS na operação;

2.10 - CAMPO 20 - Preencher com de acordo com a situação do documento:

2.10.1 - "S" documento fiscal cancelado;

2.10.2 - "R" documento refaturado;

2.10.3 - "N" documento fiscal não cancelado.

TIPO 04 - ITENS DA NOTA FISCAL

Nº	Denominação do campo	Conteúdo	Decimais	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"04"		02	001	002	N
02	Nº do cliente	Conforme informação da empresa		10	003	012	N
03	Número da conta	Número da conta discriminado no campo próprio do documento fiscal		10	013	022	N
04	Modelo	Código do modelo da nota fiscal (nota fiscal/conta de energia elétrica, modelo 06)		02	023	024	N
05	Série	Série da nota fiscal		03	025	027	X
06	Subsérie	Subsérie da nota fiscal		02	028	029	X
07	Número	Número da nota fiscal		09	030	038	N
08	CFOP	Código fiscal de operação e prestação		04	039	042	N
09	Número do Item	Número de ordem do item na nota fiscal		03	043	045	N
10	Código do produto ou serviço	Código do produto ou serviço informante		14	046	059	X
11	Débito ou crédito	Informe "C" para crédito ou "D" para débito		01	.060	060	X
12	Leitura anterior	Leitura anterior do medidor		08	061	068	N
13	Leitura atual	Leitura atual do medidor		08	069	076	N
14	FM	Fator de multiplicação	2	06	077	082	N
15	Cobranças de 3ºs -CNPJ	CNPJ do terceiro usuário ou Intermediário		14	073	096	N
16	Quantidade	Quantidade do produto	3	13	097	109	N
17	Valor unitário do Produto ou Serviço	Valor unitário do produto ou serviço	2	13	100	122	N
18	Valor do item	Valor bruto do Item (valor unitário multiplicado por Quantidade)	2	13	123	135	N
19	Base de cálculo do item	Base de cálculo do ICMS do item	2	13	136	148	N
20	Alíquota do ICMS	Alíquota do ICMS do Item	2	04	149	152	N
21	Código contàbil	Código contábil da operação existente na tateia Informada pelo contribuinte		15	153	167	N
22	Situação	Situação da nota fiscal quanto ao cancelamento		01	168	168	X
23	Branco			07	169	175	X

3 - OBSERVAÇÕES:

3.01 - Deve ser gerado um registro para cada produto ou serviço constante da nota fiscal;

3.02 - CAMPO 05:

3.02.1 - Em se tratando de documento sem série, deixar em branco as três posições;

3.02.2 - Em se tratando de documentos com série indicada por letra, preencher com a respectiva letra "B" ou "C". No caso de documentos fiscais de série única preencher com a letra "U";

3.02.3 - Em se tratando dos documentos fiscais de série indicada por letra seguida da expressão única (Série B-Única ou Série C-Única), preencher com a respectiva letra "B" ou "C" na primeira posição e com a tetra "U" na segunda posição, deixando em branco a posição não significativa;

3.02.4 - No caso de documento fiscal de Série Única seguida por algarismo arábico (Série Única 1, Série Única 2, etc.}, preencher com a letra "U" na primeira posição, deixando em branco as posições não significativas;

3.02.5 - O algarismo respectivo deve ser indicado no campo Subsérie;

3.03 - CAMPO 06:

3.03.1 - Em se tratando de documento fiscal sem subsérte, deixar em branco as duas posições;

3.03.2 - No caso de subsérie designada por algarismo aposto á letra indicativa da série (Série B Subsérie 1, Série B Subsérie 2 ou Série B-1, Série B-2, etc.) ou de documento fiscal de série Única com subsérie designada por algarismo (Série Única 1, Série Única 2, etc.), preencher com o algarismo de subsérie (1, 2, etc.) deixando em branco a posição não significativa;

3.04 - CAMPO 09: Deve refletir a posição seqüencial de cada produto ou serviço na nota fiscal obedecendo à seguinte numeração: de 001 a 999, número seqüencial do produto ou serviço no corpo da nota fiscal;

3.05 - CAMPO 10: Informar a própna codificação utilizada no sistema de controle do contribuinte, listando esta codificação e os demais dados de produtos/serviços, através do registro Tipo 05". Quando o emitente não empregar codificação própria, utilizar o sistema de codificação da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM -,

3.06 - CAMPO 13: FM: é o fator utilizado para se encontrar o consumo de energia do medidor;

3.07 - CAMPO 17: Base de Cálculo do item: zerar o campo quando não houver cobrança de ICMS na operação.

3.08 - CAMPO 20: Preencher com de acordo com a situação do documento:

3.08.1 - "S" documento fiscal cancelado,

3.08.2 - "R" documento refaturado;

3.08.3 - "N" documento fiscal não cancelado.

TIPO 05 - CADASTRO DE PRODUTO E SERVIÇO

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Decimais	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"05"	-	02	001	002	N
02	Data inicial	Data iniciai do período de validade dos dados	-	08	003	010	N
03	Data final	Data final do período de validade dos dados	-	08	011	018	N
04	Código do produto ou serviço	Código do produto ou serviço utilizado pelo contribuinte	-	14	019	032	N
05	Descrição	Descrição do produto ou serviço	-	35	033	067	X
06	Unidade de medida	Unidade de medida utilizada na comercialização do produto (und. Kg, m, m³, sc, frd, kwh, etc.)		06	068	073	X
07	Branco			102	074	175	X

4 - OBSERVAÇÕES:

4.01 - Obrigatório para informar as condições do produto/serviço codificando de acordo com o sistema utilizado pelo contribuinte;

4.02 - CAMPO 2 e CAMPO 3: Data inicial e final de validade dos dados contidos neste registro. Ocorrendo alteração de qualquer dado do produto/serviço, incluir novo registro com outras datas de validade;

4.03 - CAMPO 04: Deve ser gerado um registro para cada tipo de produto ou serviço que foi comercializado no período. Este campo deve ser preenchido com o mesmo código constante do campo 10 do registro tipo 04.

TIPO 06 - CADASTRO DE CLIENTE

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Decimais	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"06"		02	001	002	N
02	Nº do cliente	Conforme informação da Empresa		10	003	012	N
03	Nome ou razão social	Nome ou razão social do cliente		35	013	047	X
04	Natureza juridica	Informar "f" para pessoa física (CPF) ou "J" para pessoa jurídica (CNPJ) ou deixar em branco para estrangeiros		01	048	048	X
05	CNPJ ou CPF	CNPJ ou o CPF do cliente		14	049	062	N
06	Logradouro	Logradouro		22	063	084	X
07	Número	Número		05	085	089	N

08	Complemento	Complemento	20	090	109	X
09	Bairro	Bairro	15	110	124	X
10	CEP	Código do endereçamento postal	08	125	132	N
11	Município	Nome do município do cliente	25	133	157	N
12	Unidade da federação	Unidade da Federação cliente	02	158	159	N
13	Data inicial	Data inicial do período dos dados	08	160	167	N
14	Data final	Data final do período dos dados	08	168	175	N

TIPO 07 - TOTALIZAÇÂO DO ARQUIVO

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Decimais	Tamanho	Posição		Formato
1	Tipo	"07"		02	001	002	N
2	CNPJ	CNPJ do informante		14	003	016	N
3	Total de registros Tipo 03	informar a quantidade de registros deste tipo		08	017	024	N
4	Total de registros Tipo 04	informar a quantidade de registros deste tipo		08	025	032	N
5	Total de registros Tipo 05	Informar a quantidade de registros deste tipo		08	033	040	N
6	Total de registros Tipo 06	Informar a quantidade de registros deste tipo		08	041	048	N
7	Soma Tipo 03, Campo 14	Somar todos os reg. do tipo 03 no campo 14, posição: 064 a 076	02	15	049	063	N
8	Soma Tipo 03, Campo 15	Somar todos os reg. do tipo 03 no campo 15, posição: 077 a 089	02	15	064	078	N
9	Soma Tipo 03. Campo 16	Somar todos os reg. do tipo 03 no campo 16, posição: 090 a 102	02	15	079	093	N
10	Soma Tipo 03, Campo 17	Somar todos os reg. do tipo 03 no campo 17, posição: 103 a 115	02	15	094	108	N
11	Soma Tipo 03, Campo 18	Somar todos os reg. do tipo 03 no campo 18, posição: 116 a 128	02	15	109	123	N
12	Soma Tipo 04. Campo 16	Somar todos os reg. do tipo 04 no campo 16, posição: 097 a 109	02	15	124	138	N
13	Soma Tipo 04 Campo 18	Somar todos os reg. do Tipo 04, no campo 18, posição: 123 a 135	02	15	139	153	N
14	Soma Tipo 04 Campo 19	Somar todos os reg. Do tipo 04 no campo 19, posição: 136 a 148	02	15	154	168	N
15	Branco			07	169	175	X