ICMS
PREÇO DE PAUTA - ALTERAÇÃO

RESUMO: A Instrução Normativa a seguir transcrita estabelece novos valores para base de cálculo do ICMS aos grupos de "Cana de Açúcar", "Gergelim", "Girassol", "Carne Bovina ou Bufalina (Transferências)" e "Peixe", com vigência a partir de 14 de março de 2003.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 193, de 12.03.2003
(DOE de 18.03.2003)

Altera a Instrução Normativa nº 107/00 - SRE, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:

Art. 1º - Os grupos "Cana de Açúcar", "Gergelim", "Girassol", "Trigo", "Carne Bovina ou Bufalina", "Carne Bovina ou Bufalina - Desossada", "Carne Bovina ou Bufalina (Transferências)" e Peixe" do Anexo l da Instrução Normativa nº 107/00-SRE, de 20 de julho de 2000, passam a viger com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º - Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 14 de março de 2003.

Gabinete do Superintendente de Administração Tributária, em Goiânia, aos 12 dias do mês de março de 2003.

Manoel Antonio Costa Filho
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO

CÓD

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO EM R$ OP. INTERNA

PREÇO EM R$ OP. INTEREST

123 AGRICULTURA 123
123
123 CANA-DE-AÇÚCAR 123
123
15495 Cana-de-açúcar T

46,00

46,00
123 GERGELIM 123
123
23152 Gergelim KG

5,00

5,00
123 GIRASSOL 123
123
20345 Semente de girassol - para indústria KG

3,00

3,00
123 TRIGO 123
123
18090 Trigo em grãos - kg KG

0,62

0,62
123 PECUÁRIA 123
123
123 CARNE BOVINA OU BUFALINA 123
123
16987 Boi casado - (com ponta de agulha) KG

3,30

3,30
16999 Dianteiro de boi - (Carne c/ osso) KG

2,70

2,70
17000 Traseiro de boi - (Carne c/ osso) KG

4,10

4,10
17011 Ponta de agulha de boi - (Carne c/ osso) KG

2,35

2,35
17059 Vaca casada - (com ponta de agulha) KG

3,20

3,20
17035 Dianteiro de vaca - (Carne c/ osso) KG

2,60

2,60
17047 Traseiro de vaca - (Carne c/ osso) KG

4,00

4,00
17059 Ponta de agulha de vaca - (Carne c/ osso) KG

2,00

2,00
17065 Bucho KG

1,70

1,70
17071 Coração KG

1,20

1,20
17083 Cupim KG

4,00

4,00
17095 Fígado KG

2,48

2,48
17102 Língua KG

2,10

2,10
17114 Mocotó KG

1,40

1,40
17138 Pulmão / Bofe KG

0,75

0,75
17140 Rabo KG

3,50

3,50
17151 Rins KG

0,72

0,72
25220 Baco KG

0,60

0,60
25231 Miolo KG

1,30

1,30
25248 Testículos KG

0,70

0,70
123 CARNE BOVINA OU BUFALINA - DESOSSADA 123
123
123 Traseiro 12 Cortes 123
123
24030 Alcatra KG

6,00

6,00
24047 Capa e Aba KG

3.35

3,35
24054 Contra filé KG

6,00

6,00
24061 Coxão duro KG

5,00

5,00
24079 Coxão mole KG

5.40

5,40
24080 Filé mignon KG

14,00

14,00
24097 Fraldinha KG

3,95

3,95
25254 Lombo KG

3,20

3,20
24100 Lagarto KG

5,40

5,40
24117 Maminha KG

5,70

5,70
24124 Músculo KG

3,50

3,50
24135 Patinho KG

5,40

5,40
25268 Pescoço KG

3,60

3,60

24142 Picanha KG

12,00

12,00

24635 Dianteiro inteiro - (desossado) KG

3,70

3,70

24648 Traseiro inteiro - (desossado) KG

5,70

5,70

24650 Ponta de agulha - (desossado) KG

3,50

3,50

123 Dianteiro 3 cortes 123
24169 Patela com músculo KG

3,35

3,35

24176 Acém KG

3,75

3,75

24183 Peito KG

3,60

3,60

123 CARNE BOVINA OU BUFALINA (TRANSFERÊNCIAS) 123
24666 Boi Casado - (com ponta de agulha) - (Transferência) KG

2,83

2,83

24678 Dianteiro de boi - (Carne c/ osso) -(Transferência) KG

2,19

2,19

24680 Traseiro de boi - (Carne c/ osso) - (Transferência) KG

3,71

3,71

24691 Ponta de agulha de boi - (Carne c/ osso) -(Transferência) KG

2,00

2,00

24709 Vaca Casada - (com ponta de agulha) - (Transferência) KG

2,71

2,71

24710 Dianteiro de vaca - (Carne c/ osso) - (Transferência) KG

2,05

2,05

24722 Traseiro de vaca - (Carne c/ osso) - (Transferência) KG

3,53

3,53

24734 Ponta de agulha de vaca - (Carne c/ osso) - (Transf.) KG

1,91

1,91

24746 Dianteiro inteiro - (desossado) - (Transferência) KG

3,31

3,31

24757 Traseiro inteiro - (desossado) - (Transferência) KG

5,42

5,42

24769 Ponta de Agulha inteira - (desossada) - (Transferência) KG

2,58

2,58

24770 Bucho - (Transferência) KG

1,62

1,62

24782 Coração - (Transferência) KG

1,15

1,15

24794 Cupim - (Transferência) KG

3,45

3,45

24801 Fígado - (Transferência) KG

2,36

2,36

24813 Língua - (Transferência) KG

2,00

2,00

24820 Miolo - (Transferência) KG

1,24

1,24

24837 Mocotó - (Transferência) KG

1,33

1,33

24849 Pulmão/Bofe - (Transferência) KG

0,71

0,71

24850 Rabo - (Transferência) KG

3,33

3,33

24861 Rins - (Transferência) KG

0,68

0,68

24873 Alcatra - (Transferência) KG

5,70

5,70

24880 Capa e Aba - (Transferência) KG

2,95

2,95

24897 Contra Filé - (Transferência) KG

5,70

5,70

24904 Coxão Duro - (Transferência) KG

4,05

4,05

24916 Coxão Mole - (Transferência) KG

5,11

5,11

24928 Filé Mignon - (Transferência) KG

13,30

13,30

24930 Fraldinha - (Transferência) KG

3,55

3,55

24941 Lagarto - (Transferência) KG

4,31

4,31

24952 Maminha - (Transferência) KG

4,75

4,75

24964 Músculo - (Transferência) KG

3,00

3,00

24976 Patinho - (Transferência) KG

5,13

5,13

24988 Picanha - (Transferência) KG

11,40

11,40

24990 Paleta com músculo - (Transferência) KG

3,18

3,18

25000 Acém - (Transferência) KG

3,15

3,15

25012 Peito - (Transferência) KG

3,00

3,00

26004 Baço - (Transferência) KG

0,55

0,55

26016 Lombo - (Transferência) KG

3,04

3,04

26028 Pescoço - (Transferência) KG

3,20

3,20

26039 Testículo - (Transferência) KG

0,67

0,67

123 PEIXES 123
23834 Peixe Tambacu KG

3,50

3,50

23847 Peixe Tambaqui KG

3,50

3,50

23850 Peixe pacu caranha KG

3,50

3,50

23862 Peixe caranha KG

3,50

3,50

23870 Peixe pirapitinga KG

3,50

3,50

23888 Peixe matrinxã KG

3,50

3,50

23890 Peixe curimatã KG

3,50

3,50

23909 Peixe piraputanga KG

6,50

6,50

23911 Peixe bagre africano KG

3,50

3,50

23928 Peixe surubim KG

5,50

5,50

23949 Peixe pintado KG

6,50

6,50

23951 Peixe piau KG

3,00

3,00

24260 Peixe tilápia KG

3,00

3,00

25104 Peixe tucunaré KG

5,00

5,00

23930 Peixes - outros KG

4,00

4,00


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