ICMS E OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS
CHEQUE MORADIA - ALTERAÇÃO

RESUMO: A presente Instrução vem alterar os dispositivos da Instrução Normativa nº 498/01, que por sua vez dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelo contribuinte no Cheque Moradia.

INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF Nº 595, de 19.03.2003
(DOE de 31.03.2003)

Altera a Instrução Normativa nº 498/01-GSF, que aprova a especificação técnica, o modelo e os valores do Cheque Moradia.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 5º do art. 11 do Anexo IX e no art. 520, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro da 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE), resolva baixar a seguinte Instrução Normativa:

Art. 1º - O art. 3º da Instrução Normativa nº 498/01 -GSF, de 1º de agosto de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º -...
...

l - para reforma ou ampliação de unidade habitacional, em etapa única, denominada "Etapa A", considerando a natureza dos serviços de melhorias a serem realizados, conforme a seguinte tabela:

 

Valor da Folha

do Cheque (R$)

Situação A prazo de validade: 120 dias

Situação Bprazo de

validade:

120 dias

Situação C

prazo de validade 120 dias

Situação D

prazo de validade: 120 dias

Situação E
prazo de

validade: 120

dias

Nº fls.

Total

fls.

Total

Nº fls.

Total

Nº fls.

Total

Nº fls.

Total

10,00

5

50,00

5

50,00

5

50,00

5

50,00

5

50,00

50,00

2

100,00

3

150,00

4

200,00

5

250,00

5

250,00

100,00

1

100,00

3

300,00

3

300,00

3

300,00

4

400,00

200,00

0

0,00

0

0,00

1

200,00

2

400,00

4

800,00

TOTAL

8

250,00

11

500,00

13

750,00

15

1.000,00

18

1.500,00


II - ...

b) em duas etapas, para o beneficiário do Programa Morada Nova, exceto para os relacionados na alínea anterior, conforme a seguinte tabela:

 

Etapa Prazo de Validade Nº de folhas Valor da Folha do Cheque(R$) Total
A 120 dias 5 10,00 50,00
5 50,00 250,00
5 100,00 500,00
6 200,00 1.200,00
TOTAL 21 - 2.000,00
B 240 dias 5 10,00 50,00
5 50,00 250,00
5 100,00 500,00
6 200,00 1.200,00
TOTAL 21 - 2.000,00


III - para implantação de redes de água e energia elétrica em unidades de novos conjuntos habitacionais vinculados ao Programa Habitacional Morada Nova, em etapa única, denominada "Etapa A", considerando a natureza e extensão dos serviços de infra-estrutura a serem realizados, conforme a seguinte tabela:

 

Valor daFolha do Cheque (R$)

Situação A
prazo de validade: 120 dias

Situação B
prazo de validade: 120 dias

Situação C prazo de validade: 120 dias

Situação D prazo de validade: 120 dias

Nº fls.

Total

Nº fls.

Total

Nº fls.

Total

Nº fls.

Total

10,00

0

0,00

5

50,00

5

50,00

5

50,00

50,00

2

100,00

2

100,00

4

200,00

3

150,00

100,00

0

0,00

1

100,00

1

100,00

3

300,00

200,00

0

0.00

0

0,00

0

0,00

0

0,00

TOTAL

2

100,00

8

250,00

10

350,00

11

500,00


"
Art. 2º - Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação produzindo seus efeitos, porém, a partir de 1º de janeiro de 2003.

Gabinete do Secretário da Fazenda do Estado de Goiás, em Goiânia, aos 19 dias do mês de março de 2003.

Giuseppe Vecci
Secretário da Fazendas

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