ICMS
PAUTA DE REFERÊNCIA FISCAL - ALTERAÇÕES

RESUMO: Alterados valores constantes da Pauta de Referência Fiscal relativos a algodão e feijão.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 200, de 20.05.2003
(DOE de 28.05.2003)

Altera a Instrução Normativa nº 194/03-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:

Art. 1º - Os grupos "Algodão" e "Feijão" do Anexo l da Instrução Normativa nº 194/03-SAT, de 19 de março de 2003, passam a viger com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º - Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 22 de maio de 2003.

Gabinete do Superintendente de Administração Tributária, em Goiânia, aos 22 dias do mês de maio de 2003.

Manoel Antonio Costa Filho
Superintendente de Administração Tributária

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 200-SAT
ANEXO ÚNICO
PAUTA DE MERCADORIAS

CÓD
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
UND PREÇO EM R$ OP.INTERNA PREÇO EM RS OP.INTEREST
AGRICULTURA
ALGODÃO
25415 Algodão em caroço tipo 5

AR

18,70

18,70

25428 Algodão em caroço tipo 6

AR

15,50

15,50

25430 Algodão em pluma - abaixo do padrão

AR

45,20

45,20

25443 Algodão em pluma tipo 4

AR

54,80

54,80

29456 Algodão em pluma tipo 4 / 5 -

AR

54,30

54,30

25612 Algodão em pluma tipo 5

AR

53,90

53,90

25625 Algodão em pluma tipo 5/6

AR

53,40

53,40

25638 Algodão em pluma tipo 6

AR

53,00

53,00

25644 Algodão em pluma tipo 6/7

AR

51,10

51,10

25657 Algodão em pluma tipo 7

AR

49,80

49,80

25660 Algodão em pluma tipo 7/8

AR

47,50

47,50

25677 Algodão em pluma tipo 8

AR

46,60

46,60

25685 Algodão em pluma tipo 9

AR

45,20

45,20

25402 Caroço de algodão

KG

0,30

0,30

25698 Semente de algodão

KG

4,90

4,90

25773 Beneficiamento de algodão

AR

3,00

3,00

FEIJÃO
21236 Feijão amarelo - do produtor p/ atacad / indústria

SC

81,50

81,50

23730 Feijão aporé - do produtor p/ atacad, / indústria

SC

75,00

75,00

21242 feijão branco - do produtor p/ atacad./indústria

SC

117,00

117,00

21250 Feijão carioquinha - do produtor p/ atacad./indústria

SC

75,00

75,00

21261 Feijão engopa - do produtor p/ atacad./ Indústria

SC

100,00

100,00

21273 Feijão jalo - do produtor p/ atacad./ indústria

SC

110,00

110,00

21285 Feijão preto - do produtor p/ atacad./ indústria

SC

75,00

75,00

21297 Feijão raiado - do produtor p/ atacad. / indústria

SC

110,00

110,00

21304 Feijão rosinha - do produtor p/ atacad. Indúsiria

SC

81,50

81,50

21316 Feijão roxo do produtor p/ atacad. / indústria

SC

89,00

89,00

23648 Feijão pérola - do produtor p/ atacad, / indústria

SC

75,00

75,00

22047 Feijão amarelo tipo 1 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

68,00

68,00

22050 Feijão amarelo tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

60,50

60,50

22062 Feijão amarelo tipo 3 {merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

56,00

56,00

22075 Feijão branco tipo 1(merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

92,00

92,00

22088 Feijão branco tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

86,50

86,50

22090 Feijão branco tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

82,00

82,00

22109 Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

65,00

65,00

22111 Feijão carioquínha tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

55,00

55,00

22124 Feijão carioquinha tipo 3 {merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

45,31

45,31

23710 Feijão carioquínha tipo 4 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

33,04

33.04

23728 Feijão carioquinha tipo 5 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

27,84

27,84

22137 Feijão engopa tipo 1 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

76,20

76,20

22140 Feijão engopa tipo 2 (rnerc_ atacadista) - fd 30 kg

FD

60,96

60,96

22157 Feijão engopa tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

53,34

53,34

22160 Feijão jato tipo 1(merc, atacadista) - fd 30 kg

FD

89,00

89,00

22178 Feijão jalo tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

77,16

77,16

22180 Feijão jaío tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

66,03

66.03

22193 Feijão preto tipo 1 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

65,00

65,00

22201 Fejjâo preto tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

60,30

60,30

22214 Feijão preto tipo 3 (mera atacadista) - fd 30 kg

FD

50,78

50,78

22227 Feijão rajado tipo 1(merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

85,00

85,00

22230 Feijão rajado tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 fcg

FD

64,20

64,20

22242 Feijão rajado tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

58,20

58,20

22255 Feijão rosinha tipo 1 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

55,50

55,50

22268 Feijão rosinha tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

47,00

47,00

22270 Feijão rosinha tipo 3 {merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

41,50

41,50

22283 Feijão roxo tipo 1 (merc. atacadista] - fd 30 kg

FD

90,00

90,00

22296 Feijão roxo tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

82,80

82,80

22304 Feijão roxo tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

62,10

62,10

23659 Feijão pérola tipo 1 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

65,00

65,00

23661 Feijão pérola tipo 2 (mer. Atacadista) - fd 30 kg

FD

55,00

55,00

23674 Feijão pérola tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

45,30

45,30

21668 Feijão amarelo tipo 1 (merc. atacadista) - sc 60 kg

SC

108,50

108,50

27054 Feijão amarelo tipo 2 (merc. atacadista) - sc 60 kg

SC

95,50

95,50

21670 Feijão branco tipo 1 (merc. atacadista) - sc 80 kg .

SC

143,00

143,00

27015 Feijão branco tipo 2 (merc. atacadista) - sc 60 kg

SC

126,00

126,00

21681 Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) - sc 60 kg

SC

99,60

99,60

27027 Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) - sc 60 kg

SC

87,80

87,80

21693 Feijão engopa tipo 1 (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

134,38

134,38

27039 Feijão engopa tipo 2 (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

118,13

118,13

21700 Feijão jato tipo 1 (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

153,08

153,08

27105 Fefâo jalo tipo 2 (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

134,74

134,74

21712 Feijão preto tipo 1 (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

100,51

100,51

27063 Feijão preto tipo 2 (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

88,32

88,32

21730 Feijão rajado tipo 1 (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

124,80

124,80

27075 Feijão rajado tipo 2 (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

109,80

109,80

21748 Feijão rosinha tipo 1 (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

117,50

117,50

27087 Feijão rosinha tipo 2 (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

103,50

103,50

21750 Feijão roxo tipo 1 (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

178,75

17&75

27099 Feijão roxo tipo 2 (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

157.30

157,30

23682 Feijão pérola tipo 1 (mercado atacadista) sc 60 kg

SC

99,60

99,60

27044 Feijão pérola tico 2 (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

87,80

87,80

22010 Semente de feijão - sc 40 kg

SC

100,00

100,00