ICMS
PREÇO DE PAUTA

RESUMO: A Instrução Normativa a seguir transcrita estabelece novos valores para base de cálculo do ICMS ao grupo "açúcar".

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 201, de 27.05.2003
(DOE de 09.06.2003)

Altera a Instrução Normativa nº 194/03 - SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte, Instrução Normativa:

Art. 1º - O grupo "Açúcar", do Anexo I da Instrução Normativa nº 194/2003 - SAT, de 19 de março de 2003, passa a viger com a redação constante do Anexo único desta instrução.

Art. 2º - Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 28 de maio de 2003.

Gabinete do Superintendente de Administração Tributária, em Goiânia, aos 27 dias do mês de 2003.

Manoel Antonio Costa Filho
Superintendente de Administração Tributária

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº /03-SAT

ANEXO ÚNICO

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UNID.

PREÇO EM R$
OP. INTERNA

PREÇO EM R$
OP. INTEREST.

AGRICULTURA

AÇÚCAR

21790

Açúcar cristal especial - nf usina - sc 50 kg

SC

28,60

28,60

21782

Açúcar cristal especial extra - nf usina - sc 50 kg

SC

29,00

29,00

21811

Açúcar cristal standard - nf usina - sc 50 kg

SC

28,10

28,10

21809

Açúcar cristal superior - nf usina - sc 50 kg

SC

27,60

27,60

21824

Açúcar refinado - nf usina - sc 50 kg

SC

36,20

36,20

24207

Açúcar cristal especial - nf usina - fd 30 kg

FD

20,50

20,50

23058

Açúcar cristal especial extra - nf usina - fd 30 kg

FD

21,00

21,00

23184

Açúcar cristal superior - nf usina - fd 30 kg

FD

19,00

19,00

21846

Açúcar cristal especial - fd 30 kg - atacado

FD

21,50

21,50

21861

Açúcar cristal standard - fd 30 kg - atacado

FD

19,00

19,00

21833

Açúcar cristal especial extra - fd 30 kg - atacado

FD

24,50

24,50

21859

Açúcar cristal superior - fd 30 kg - atacado

FD

20,50

20,50

26542

Açúcar refinado - fd 10 kg - atacado

FD

9,10

9,10

21896

Açúcar cristal especial - sc 50 kg - atacado

SC

32,00

32,00

21883

Açúcar cristal especial extra - sc 50 kg - atacado

SC

32,50

32,50

21917

Açúcar cristal standard - sc 50 kg - atacado

SC

30,00

30,00

21904

Açúcar cristal superior - sc 50 kg - atacado

SC

32,00

32,00

21920

Açúcar refinado - sc 50 kg - atacado

SC

43,00

43,00