ICMS
PREÇO DE PAUTA
RESUMO: A Instrução Normativa a seguir transcrita estabelece novos valores para base de cálculo do ICMS ao grupo "açúcar".
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT
Nº 201, de 27.05.2003
(DOE de 09.06.2003)
Altera a Instrução Normativa nº 194/03 - SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte, Instrução Normativa:
Art. 1º - O grupo "Açúcar", do Anexo I da Instrução Normativa nº 194/2003 - SAT, de 19 de março de 2003, passa a viger com a redação constante do Anexo único desta instrução.
Art. 2º - Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 28 de maio de 2003.
Gabinete do Superintendente de Administração Tributária, em Goiânia, aos 27 dias do mês de 2003.
Manoel Antonio Costa Filho
Superintendente de Administração Tributária
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº /03-SAT
ANEXO ÚNICO
PAUTA DE MERCADORIAS
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UNID. |
PREÇO EM R$ |
PREÇO EM R$ |
AGRICULTURA |
||||
AÇÚCAR
|
||||
21790 |
Açúcar cristal especial - nf usina - sc 50 kg |
SC |
28,60 |
28,60 |
21782 |
Açúcar cristal especial extra - nf usina - sc 50 kg |
SC |
29,00 |
29,00 |
21811 |
Açúcar cristal standard - nf usina - sc 50 kg |
SC |
28,10 |
28,10 |
21809 |
Açúcar cristal superior - nf usina - sc 50 kg |
SC |
27,60 |
27,60 |
21824 |
Açúcar refinado - nf usina - sc 50 kg |
SC |
36,20 |
36,20 |
24207 |
Açúcar cristal especial - nf usina - fd 30 kg |
FD |
20,50 |
20,50 |
23058 |
Açúcar cristal especial extra - nf usina - fd 30 kg |
FD |
21,00 |
21,00 |
23184 |
Açúcar cristal superior - nf usina - fd 30 kg |
FD |
19,00 |
19,00 |
21846 |
Açúcar cristal especial - fd 30 kg - atacado |
FD |
21,50 |
21,50 |
21861 |
Açúcar cristal standard - fd 30 kg - atacado |
FD |
19,00 |
19,00 |
21833 |
Açúcar cristal especial extra - fd 30 kg - atacado |
FD |
24,50 |
24,50 |
21859 |
Açúcar cristal superior - fd 30 kg - atacado |
FD |
20,50 |
20,50 |
26542 |
Açúcar refinado - fd 10 kg - atacado |
FD |
9,10 |
9,10 |
21896 |
Açúcar cristal especial - sc 50 kg - atacado |
SC |
32,00 |
32,00 |
21883 |
Açúcar cristal especial extra - sc 50 kg - atacado |
SC |
32,50 |
32,50 |
21917 |
Açúcar cristal standard - sc 50 kg - atacado |
SC |
30,00 |
30,00 |
21904 |
Açúcar cristal superior - sc 50 kg - atacado |
SC |
32,00 |
32,00 |
21920 |
Açúcar refinado - sc 50 kg - atacado |
SC |
43,00 |
43,00 |