II - IMPOSTO
DE IMPORTAÇÃO
BENS DE CAPITAL E BENS DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES
- ALTERAÇÕES DAS ALÍQUOTAS
RETIFICAÇÃO
RESUMO: Estamos retificando a Resolução Camex nº 29/2003 (Bol. INFORMARE nº 45/2003), conforme o DOU de 31.10.2003.
RESOLUÇÃO
CAMEX Nº 29, de 09.10.2003
(DOU de 31.10.2003)
Na Resolução CAMEX nº 29, de 9 de outubro de 2003, publicada no D.O.U. nº 198, de 13 de outubro de 2003, Seção 1, páginas 5 a 12:
No artigo 1º, onde se lê:
| 9030.40.30 (BK) | Ex 001 - Analisadores digitais de transmissão para geração e medição de sinais |
Leia-se:
| 9030.40.30 (BK) | Ex 001 - Analisadores digitais de transmissão para geração e medição de sinais |
E, onde se lê:
| 8453.20.00 (BK) |
Ex 001 - Máquinas automáticas eletrônicas, para pré-fresagem do perímetro de solados de cal- çados, com ou sem salto e vira aplicada, dota- das de 2 mandris porta-ferramentas e sistema de controle eletrônico com 8 programas e me- morização dos pontos de começo e término da fresagem |
Leia-se:
| 8453.20.00 (BK) |
Ex 005 - Máquinas automáticas eletrônicas, para pré-fresagem do perímetro de solados de calçados, com ou sem salto e vira aplicada, dotadas de 2 mandris porta-ferramentas e sistema de controle eletrônico com 8 programas e memorização dos pontos de começo e término da fresagem |
No artigo 4º, no (SI-244), onde se lê:
| 9031.49.00 | 713 | Máquina computadorizada para a detecção ótica com rejeição automática de defeitos em tampas metálicas de latas |
Leia-se:
| 9031.49.00 | 714 | Máquina computadorizada para a detecção ótica com rejeição automática de defeitos em tampas metálicas de latas |