PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS
CRONOGRAMA DE PAGAMENTOS - EXERCÍCIO 2003/2004

RESUMO: A presente Resolução vem estabelecer o cronograma de pagamentos dos rendimentos do Programa de Integração Social - PIS.

RESOLUÇÃO CDFP/PIS-PASEP Nº 02, de 09.07.2003
(DOU de 11.07.2003)

O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 8º do Decreto nº 4.751, de 17 de junho de 2003, e na forma da Resolução PIS-PASEP nº 2, de 28 de junho de 2001,

RESOLVE:

I - Autorizar o pagamento dos rendimentos (Juros e Resultado Líquido Adicional - RLA) previsto no § 2º do artigo 4º da Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para o exercício 2003/2004, observando-se os cronogramas constantes dos anexos I e II.

II - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publi-cação.

Almério Cançado de Amorim
Coordenador

ANEXO I

Cronograma de pagamentos dos rendimentos do Programa de Integração Social - PIS

- Exercício 2003/2004

I - Nas agências da Caixa Econômica Federal

II - Pelo Sistema PIS/Empresas

Através da folha de pagamento das empresas conveniadas - o crédito dos rendimentos será efetuado na folha de pagamento de julho/2003 a setembro/2003.

ANEXO II

Cronograma de pagamentos dos rendimentos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP

Exercício 2003/2004

I - Nas Agências do Banco do Brasil S.A.

II - Pelo Sistema FOPAG

Através da folha de pagamento das entidades conveniadas - o crédito dos rendimentos será efetuado na folha de pagamento de julho/2003 a setembro/2003.