RESUMO: A Resolução a seguir revoga a Instrução Normativa nº 63/01 (Bol. INFORMARE nº 40-A/01), que aprovou o Manual de Orientação da GFIP para usuários do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - Sefip.

RESOLUÇÃO INSS Nº 116, de 05.02.2003
(DOU de 25.02.2003)

Revoga a Resolução INSS/DC nº 63, de 17 de setembro de 2001.

O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), ad referendum, no uso da competência que lhe é conferida pelos incisos II do art. 7º e IV do art. 22, ambos da Estrutura do INSS, aprovada pelo Decreto nº 4.419, de 11 de outubro de 2002, e

CONSIDERANDO que o Manual de Orientação da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (Manual da GFIP), versão 6.0, foi aprovado por Instrução Normativa, resolve:

Art. 1º - Revogar a Resolução INSS/DC nº 63, de 17 de setembro de 2001.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Valdir Moysés Simão
Substituto