CAMEX
REVOGAÇÃO

RESUMO: A presente Resolução revoga a Resolução Concex nº 176/1989.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 17, de 10.06.2003
(DOU de 11.06.2003)

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no exercício das atrivbuições que lhe confere o § 3º do art. 6º e fundamento no inciso III, alínea "e" do art. 2º, do Decreto nº 3.981, de 24 de outubro de 2001, resolve, ad referendum da Câmara:

Art. 1º - Revogar a Resolução CONCEX nº 176.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Fernando Furlan