Ato Cotepe/ICMS nº 34, de 13.12.2002 (DOU de 20.12.2002) - ICMS - Operações Interestaduais Com Combustíveis - Procedimentos de Controle

Ato Cotepe/ICMS nº 36, de 26.12.02 (DOU de 27.12.02) - Combustíveis - Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF

Ato Cotepe/ICMS nº 02, de 23.01.2003 (DOU de 29.01.2003) - Combustíveis - Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF

Ato Cotepe/ICMS nº 04, de 26.02.2003 (DOU de 27.02.2003) - Preço Médio de Combustíveis - AC, AL, AM, DF, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RJ, RN, RR, SE e TO - Março/2003

Ato Cotepe/ICMS nº 05, de 11.03.2003 (DOU de 12.03.2003) - Combustíveis - Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF

Ato Cotepe/ICMS nº 06, de 25.03.2003 (DOU de 28.03.2003) - Combustíveis - Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF

Ato Cotepe/ICMS nº 07, de 09.04.2003 (DOU de 11.04.2003) - Combustíveis - Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF

Ato Cotepe/ICMS nº 08, de 25.04.2003 (DOU de 28.04.2003) - Combustíveis - Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF

Ato Cotepe/ICMS nº 09, de 08.05.2003 (DOU de 12.05.2003) - Combustíveis - Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF

Ato Cotepe/ICMS nº 10, de 09.05.2003 (DOU de 12.05.2003) - ECF - Arquivo Eletrônico - Geração

Ato Cotepe/ICMS nº 11, de 26.05.2003 (DOU de 27.05.2003) - Combustíveis - Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF

Ato Cotepe ICMS nº 12, de 09.06.2003 (DOU de 11.06.2003) - Combustíveis - Preço Médio Ponderado a Consumidor Final

Ato Cotepe/ICMS nº 13, de 24.06.2003 (DOU de 25.06.2003) - Combustíveis - Preço Médio Ponderado a Consumidor Final

Ato Cotepe/ICMS nº 34, de 08.07.2003 (DOU de 10.07.2003) - Combústiveis - Preço Médio Ponderado a Consumidor Final

Ato Cotepe/ICMS nº 35, de 24.07.2003 (DOU de 25.07.2003) - Preço Médio de Combustíveis - AC, AL, AM, AP, DF, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RJ, RN, RR, SC, SE e TO

Ato Cotepe/ICMS nº 36, de 08.08.2003 (DOU de 11.08.2003) - Combustíveis - Preço Médio Ponderado a Consumidor Final

Ato Cotepe/ICMS nº 37, de 25.08.2003 (DOU de 27.08.2003) - Combustíveis - Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF

Ato Cotepe/ICMS nº 38, de 09.09.2003 (DOU de 10.09.2003) - Combustíveis - Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF

Ato Cotepe/ICMS nº 39, de 24.09.2003 (DOU de 25.09.2003) - Combustíveis - Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF

Ato Cotepe/ICMS nº 41, de 08.10.2003 (DOU de 09.10.2003) - Combustíveis - Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF

Ato Cotepe/ICMS nº 42, de 23.10.2003 (DOU de 24.10.2003) - Combustíveis - Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF

Ato Cotepe/ICMS nº 43, de 10.11.2003 (DOU de 11.11.2003) - Combustíveis - Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF

Ato Cotepe/ICMS nº 44, de 25.11.2003 (DOU de 26.11.2003) - Combustíveis - Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF

Ato Cotepe/ICMS nº 45, de 09.12.2003 (DOU de 11.12.2003) - Combustíveis - Prço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF

Ato Declaratório  Confaz nº 01. De 07.01.2003.(DOU de 08.01.03) - ICMS - CONVÊNIOS - RATIFICAÇÃO NACIONAL

Ato Declaratório Confaz nº 02, de 17.01.2003.(DOU de 21.01.2003) - ICMS - CONVÊNIOS - RATIFICAÇÃO NACIONAL

Ato Declaratório Confaz nº 03, de 10.02.2003 (DOU de 11.02.2003) - ICMS - Convênios - Ratificação Nacional

Ato Declaratório Confaz nº 04, de 19.02.2003 (DOU de 20.02.2003) - ICMS - Convênios - Ratificação Nacional

Ato Declaratório Confaz nº 05, de 25.04.2003 (DOU de 28.04.2003) - ICMS - Convênios - Ratificação Nacional

Ato Declaratório Confaz nº 06, de 30.04.2003 (DOU de 02.05.2003) - ICMS - Convênio - Rejeição

Ato Declaratório Confaz nº 07, de 02.05.2003 (DOU de 05.05.2003) - ICMS - Convênios - Ratificação Nacional

Ato Declaratório Confaz nº 08, de 12.06.2003 (DOU de 13.06.2003) - ICMS - Convênios - Ratificação Nacional

Ato Declaratório Confaz nº 09, de 28.07.2003 (DOU de 29.07.2003) - ICMS - Convênios - Ratificação Nacional

Ato Declaratório Confaz nº 10, de 29.07.2003 (DOU de 30.07.2003) - ICMS - Convênios - Ratificação Nacional

Ato Declaratório Confaz nº 11, de 06.08.2003 (DOU de 07.08.2003) - ICMS - Convênios - Ratificação Nacional

Ato Declaratório nº 12, de 04.09.2003 (DOU de 05.09.2003) - ICMS - Convênios - Ratificação Nacional

Ato Declaratório Confaz nº 13, de 31.10.2003 (DOU de 03.11.2003) - ICMS - Convênios - Ratificação Nacional

Ato Declaratório Confaz nº 14, de 06.11.2003 (DOU de 07.11.2003) - ICMS - Convênios - Ratificação Nacional

Ato Declaratório Executivo n º 2, de 26.09.2003 (DOU de 02.10.2003) - Recintos Alfandegados - Sistema Informatizado de Controle Aduaneiro

Ato Declaratório Executivo nº 47, de 01.07.2003 (DOU de 03.07.2003) - Arrecadação de Receitas Federais - Declaração de Importação - Autorização

Ato Declaratório Executivo Coana nº 123, de 20.12.02 (DOU de 23.12.02) - Despacho de Trânsito Aduaneiro - Dispensa

Ato Declaratório Executivo Coana nº 124, de 20.12.02 (DOU de 23.12.02) - Declarações de Trânsito Aduaneiro - Hipóteses de Cancelamento

Ato Declaratório Executivo Coana nº 1, de 10.02.2003 (DOU de 18.02.2003) - Sistema Informatizado de Controle - Recintos Aptos a Receberem Mercadorias da ZFM

Ato Declaratório Executivo Coana nº 2, de 13.01.2003 (DOU de 15.01.2003) - Depósito Alfandegado Certificado - Informações a Serem Apresentadas Para o Controle Aduaneiro Informatizado

Ato Declaratório Executivo Coana nº 11, de 18.03.2003 (DOU de 21.03.2003) - Regime de Entreposto Aduaneiro - Controle de Recintos Credenciados - Alterações

Ato Declaratório Executivo Coana nº 13, de 21.03.2003 (DOU de 26.03.2003) - Mantra - Transportadores Aéreos - Execução de Suas Funções por Intermédio de Empresas Contratadas

Ato Declaratório Executivo Cofis nº 18, de 15.08.2003 (DOU de 19.08.2003) - Declaração de Operações Com Cartões de Crédito (Decred) - Especificações Técnicas

Ato Declaratório Executivo Cofis nº 20, de 01.10.2003 (DOU de 02.10.2003) - Estabelecimentos Industriais - Sistema de Medição de Vazão (Smv) - Instalação

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 33, de 18.11.2003 (DOU de 20.11.2003) - Taxa de Câmbio Para Apuração da Base de Cálculo do IR - Rendimentos em Moeda Estrangeira Recebidos em Dezembro/2003

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 34, de 02.12.2003 (DOU de 05.12.2003) - IR - Pessoas Jurídicas - Taxa de Câmbio Para Fins de Elaboração do Balanço - Novembro/2003

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 35, de 05.12.2003 (DOU de 10.12.2003) - Cotação Média do Dólar - Novembro/2003 - Apuração de Ganho de Capital na Alienação de Moeda Estrangeira

Ato Declaratório Executivo Conjunto Corat/Cotec nº 1, de 26.05.2003 (DOU de 28.05.2003) - Siscomex - Módulos Exportação e Mantra - Atendimento no Receita 222

Ato Declaratório Executivo Corat nº 126, de 31.12.02 (DOU de 01.01.2003) - TJLP - 1º Trimestre/2003

Ato Declaratório Executivo Corat nº 1, de 02.01.2003 (DOU de 06.01.2003) - Taxa Selic - Dezembro/2002

Ato Declaratório Executivo Corat nº 8, de 20.01.2003 (DOU de 22.01.2003) - Débitos Relativos a Tributos e Contribuições Federais - SRF - Juros de Mora

Ato Declaratório Executivo Corat nº 11, de 03.02.2003 (DOU de 04.02.2003) - Taxa Selic - Janeiro/2003

Ato Declaratório Executivo Corat nº 12, de 03.02.2003 (DOU de 04.02.2003) - Pagamento de Receitas Federais - Transferência Eletrônica de Fundos

Ato Declaratório Executivo Corat nº 19, de 25.02.2003 (DOU de 26.02.2003) - IRRF - Código de Arrecadação - Divulgação

Ato Declaratório Executivo Corat nº 20, de 05.03.2003 (DOU de 05.03.2003) - Taxa Selic - Fevereiro/2003

Ato Declaratório Executivo Corat nº 25, de 27.03.2003 (DOU de 28.03.2003) - IRRF - Rendimentos Pagos Pela União e Suas Autarquias e Fundações

Ato Declaratório Executivo Corat nº 26, de 27.03.2003 (DOU de 28.03.2003) - PIS - Não-Cumulativo - Código de Recolhimento

Ato Declaratório Executivo Corat nº 29, de 01.04.2003 (DOU de 02.04.2003) - Taxa Selic - Março/2003

Ato Declaratório Executivo Corat nº 30, de 01.04.2003 (DOU de 02.04.2003) - TJLP - 2º Trimestre/2003

Ato Declaratório Executivo Corat nº 34, de 02.05.2003 (DOU de 05.05.2003) - Taxa Selic - Abril/2003

Ato Declaratório Executivo Corat nº 37, de 09.05.2003 (DOU de 12.05.2003) - Certidão Positiva de Tributos e Contribuições Federais - Efeitos de Negativa - Casos de Emissão

Ato Declaratório Executivo Corat nº 41, de 02.06.2003 (DOU de 03.06.2003) - Taxa Selic - Maio/2003

Ato Declaratório Executivo Corat nº 45, de 01.06.2003 (DOU de 02.07.2003) - Taxa Selic - Junho/2003

Ato Declaratório Executivo Corat nº 46, de 01.07.2003 (DOU de 02.07.2003) - TJLP - 3º Trimestre/2003

Ato Declaratório Executivo Corat nº 52, de 30.07.2003 (DOU de 31.07.2003) - IRPJ - Pedidos de Revisão de Ordem de Emissão de Incentivos Fiscais - Prorrogação de Prazo

Ato Declaratório Executivo Corat nº 53, de 01.08.2003 (DOU de 04.08.2003) - Taxa Selic - Julho/2003

Ato Declaratório Executivo Corat nº 57, de 01.09.2003 (DOU de 02.09.2003) - Taxa Selic - Agosto/2003

Ato Declaratório Executivo Corat nº 58, de 04.09.2003 (DOU de 08.09.2003) - Darf - Parcelamento Das Prestações - Lei nº 10.684/2003

Ato Declaratório Executivo Corat nº 66, de 26.09.2003 (DOU de 29.09.2003) - TJLP - 4º Trimestre/2003

Ato Declaratório Executivo Corat nº 67, de 01.10.2003 (DOU de 02.10.2003) - Taxa Selic - Setembro/2003

Ato Declaratório Executivo Corat nº 71, de 23.10.2003 (DOU de 30.10.2003) - CNPJ - Tabelas - Aprovação

Ato Declaratório Executivo Corat nº 72, de 03.11.2003 (DOU de 04.11.2003) - Taxa Selic - Outubro/2003

Ato Declaratório Executivo Corat nº 77, de 01.12.2003 (DOU de 02.12.2003) - Taxa Selic - Novembro/2003

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 43, de 18.12.02 (DOU de 20.12.02) - Taxa de Câmbio Para Apuração da Base de Cálculo do IR Rendimentos em Moeda Estrangeira Recebidos em Janeiro/2003

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 44, de 19.12.02 (DOU de 23.12.02) - Desembaraço Aduaneiro - Suspensão de Tributos

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 1, de 09.01.2003 (DOU de 13.01.2003) - IR - Pessoas Jurídicas - Taxa de Câmbio Para Fins de Elaboração do Balanço - Dezembro/2002

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 2, de 09.01.2003 (DOU de 13.01.2003) - Taxa de Câmbio Para Apuração da Base de Cálculo do IR - Rendimentos em Moeda Estrangeira Recebidos em Dezembro/2002

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 3, de 22.01.2003 (DOU de 23.01.2003) - Taxa de Câmbio Para Apuração da Base de Cálculo do IR - Rendimentos em Moeda Estrangeira Recebidos em Fevereiro/2003

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 4, de 04.02.2003 (DOU de 06.02.2003) - IR - Pessoas Jurídicas - Taxa de Câmbio Para Fins de Elaboração do Balanço - Janeiro/2003

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 5, de 12.02.2003 (DOU de 14.02.2003) - Cotação Média do Dólar - Janeiro/2003 - Apuração de Ganho de Capital na Alienação de Moeda Estrangeira

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 6, de 20.02.2003 (DOU de 24.02.2003) - Taxa de Câmbio Para Apuração da Base de Cálculo do IR - Rendimentos em Moeda Estrangeira Recebidos em Março/2003

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 7, de 11.03.2003 (DOU de 13.03.2003) - Cotação Média do Dólar - Fevereiro/2003 - Apuração de Ganho de Capital na Alienação de Moeda Estrangeira

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 8, de 11.03.2003 (DOU de 13.03.2003) - IR - Pessoas Jurídicas - Taxa de Câmbio Para Fins de Elaboração do Balanço - Fevereiro/2003

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 9, de 18.03.2003 (DOU de 19.03.2003) - Taxa de Câmbio Para Apuração da Base de Cálculo do IR - Rendimentos em Moeda Estrangeira Recebidos em Abril/2003

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 10, de 02.04.2003 (DOU de 03.04.2003) - Cotação Média do Dólar - Março/2003 - Apuração de Ganho de Capital na Alienação de Moeda Estrangeira

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 11, de 03.04.2003 (DOU de 07.04.2003) - IR - Pessoas Jurídicas - Taxa de Câmbio Para Fins de Elaboração do Balanço - Março/2003

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 12, de 22.04.2003 (DOU de 24.04.2003) - Taxa de Câmbio Para Apuração da Base de Cálculo do IR Rendimentos em Moeda Estrangeira Recebidos em Maio/2003

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 13, de 02.05.2003 (DOU de 06.05.2003) - Cotação Média do Dólar - Abril/2003 - Apuração de Ganho de Capital na Alienação de Moeda Estrangeira

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 14, de 07.05.2003 (DOU de 09.05.2003) - IR - Pessoas Jurídicas - Taxa de Câmbio Para Fins de Elaboração do Balanço - Abril/2003

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 15, de 16.05.2003 (DOU de 25.06.2003) - Taxa de Câmbio Para Apuração da Base de Cálculo do Imposto de Renda Rendimentos em Moeda Estrangeira Recebidos em Junho/2003

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 16, de 03.06.2003 (DOU de 05.06.2003) - Cotação Média do Dólar - Maio/2003 - Apuração de Ganho de Capital na Alienação de Moeda Estrangeira

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 17, de 09.06.2003 (DOU de 11.06.2003) - Pessoas Jurídicas - Taxa de Câmbio Para Fins de Elaboração do Balanço - Maio/2003

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 18, de 18.06.2003 (DOU de 23.06.2003) - Taxa de Câmbio Para Apuração da Base de Cálculo do IR - Rendimentos em Moeda Estrangeira Recebidos em Julho/2003

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 19, de 02.07.2003 (DOU de 04.07.2003) - Pessoas Jurídicas - Taxa de Câmbio Para Fins de Elaboração do Balanço - Junho/2003

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 20, de 04.07.2003 (DOU de 08.07.2003) - Cotação Média do Dólar - Junho/2003 - Apuração de Ganho de Capital na Alienação de Moeda Estrangeira

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 21, de 16.07.2003 (DOU de 18.07.2003) - Taxa de Câmbio Para Apuração da Base de Cálculo do IR - Rendimentos em Moeda Estrangeira Recebidos em Agosto/2003

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 22, de 07.08.2003 (DOU de 11.08.2003) - IRPJ - Taxa de Câmbio Para Fins de Elaboração do Balanço - Julho/2003

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 23, de 12.08.2003 (DOU de 14.08.2003) - Taxa de Câmbio Para Apuração da Base de Cálculo do IR - Rendimentos em Moeda Estrangeira Recebidos em Julho/2003

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 24, de 20.08.2003 (DOU de 21.08.2003) - Taxa de Câmbio Para Apuração da Base de Cálculo do Imposto de Renda Rendimentos em Moeda Estrangeira Recebidos em Setembro/2003

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 25, de 01.09.2003 (DOU de 03.09.2003) - Cotação Média do Dólar - Agosto/2003 - Apuração de Ganho de Capital na Alienação de Moeda Estrangeira

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 26, de 09.09.2003 (DOU de 11.09.2003) - IRPJ - Taxa de Câmbio Para Fins de Elaboração do Balanço - Agosto/2003

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 27, de 19.09.2003 (DOU de 24.09.2003) - Taxa de Câmbio Para Apuração da Base de Cálculo do IR - Rendimentos em Moeda Estrangeira Recebidos em Outubro/2003

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 28, de 06.10.2003 (DOU de 08.10.2003) - Cotação Média do Dólar - Setembro/2003 - Apuração de Ganho de Capital na Alienação de Moeda Estrangeira

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 29, de 06.10.2003 (DOU de 08.10.2003) - IR - Pessoas Jurídicas - Taxa de Câmbio Para Fins de Elaboração do Balanço - Setembro/2003

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 30, de 20.10.2003 (DOU de 24.10.2003) - Taxa de Câmbio Para Apuração da Base de Cálculo do IR - Rendimentos em Moeda Estrangeira Recebidos em Novembro/2003

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 31, de 04.11.2003 (DOU de 06.11.2003) - Cotação Média do Dólar - Outubro/2003 - Apuração de Ganho de Capital na Alienação de Moeda Estrangeira

Ato Declaratório Executivo Cotec nº 1, de 24.03.2003 (DOU de 25.03.2003) - Pagamentos Efetuados a Pessoas Jurídicas Por Órgãos, Autarquias e Fundações da Administração Pública Federal - Relação Contendo o Nome ou a Razão Social e o Número de Inscrição no CNPJ Das Entidades - Apresentação

Ato Declaratório Executivo Cotec nº 2, de 09.05.2003 (DOU de 13.05.2003) - Tributos e Contribuições - Retenção Nos Pagamentos Realizados Por Órgãos da Administração Pública - Apresentação de Informações

Ato Declaratório Executivo SRF nº 1, de 08.01.2003 (DOU de 10.01.2003) - Tipi - Veículo - Enquadramento Como Destaque "EX"

Ato Declaratório Executivo SRF nº 7, de 26.03.2003 (DOU de 28.03.2003) - Tipi - Veículo - Enquadramento Como Destaque "Ex"

Ato Declaratório Executivo SRF nº 8, de 27.03.2003 (DOU de 31.03.2003) - Bebidas - Enquadramento Para Fins de Pagamento do Imposto

Ato Declaratório Executivo SRF nº 9, de 02.04.2003 (DOU de 04.04.2003) - Tipi - Veículo - Enquadramento Como Destaque "Ex"

Ato Declaratório Executivo SRF nº 14, de 07.04.2003 (DOU de 08.04.2003) - Bebidas - Enquadramento Para Fins de Pagamento do Imposto

Ato Declaratório Executivo SRF nº 15, de 17.04.2003 (DOU de 22.04.2003) - Bebidas - Enquadramento Para Fins de Pagamento do Imposto

Ato Declaratório Executivo SRF nº 16, de 17.04.2003 (DOU de 23.04.2003) - Bebidas - Enquadramento Para Fins de Pagamento do Imposto

Ato Declaratório Executivo SRF nº 27, de 05.05.2003 (DOU de 06.05.2003) - DCP - Nova Versão - Aprovação

Ato Declaratório Executivo SRF nº 31, de 04.06.2003 (DOU de 06.06.2003) - Tipi - Alteração

Ato Declaratório Executivo SRF nº 32, de 12.06.2003 (DOU de 13.06.2003) - Assuntos Diversos - Proibição de Venda de Automóveis - Lista de Papéis

Ato Declaratório Executivo SRF nº 35, de 15.07.2003 (DOU de 16.07.2003) - Bebidas - Enquadramento Para Fins de Pagamento do Imposto

Ato Declaratório Executivo SRF nº 37, de 23.07.2003 (DOU de 24.07.2003) - Bebidas - Enquadramento Para Fins de Pagamento do Imposto

Ato Declaratório Executivo SRF nº 44, de 28.08.2003 (DOU de 02.09.2003) - Alterações na NCM - Adequação da Tipi

Ato Declaratório Executivo SRF nº 45, de 29.08.2003 (DOU de 02.09.2003) - Bebidas - Enquadramento Para Fins de Pagamento do Imposto

Ato Declaratório Interpretativo nº 5, de 28.03.2003 (DOU de 02.04.2003) - NCM - Classificação Fiscal

Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 1, de 28.02.2003 (DOU de 07.03.2003) - Produtos Classificados na Tipi - Enquadramento e Reenquadramento

Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 2, de 14.03.2003 (DOU de 18.03.2003) - PIS/Pasep - Contribuição Não-Cumulativa

Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 3, de 19.03.2003 (DOU de 21.03.2003) - CPMF - Não-Incidência

Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 4, de 20.03.2003 (DOU de 25.03.2003) - IRRF - Prestação de Serviços de Limpeza e Conservação de Ruas e Logradouros Públicos

Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 6, de 03.04.2003 (DOU de 04.04.2003) - Cide - Não-Incidência

Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 7, de 22.04.2003 (DOU de 24.04.2003) - PIS/Pasep e a Cofins - Industrialização e Comercialização de Veículos

Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 8, de 23.04.2003 (DOU de 25.04.2003) - Aplicações Financeiras Realizadas em Moeda Estrangeira - Tratamento Tributário

Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 9, de 16.05.2003 (DOU de 19.05.2003) - CPMF - Transferência de Recursos Financeiros

Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 10, de 19.05.2003 (DOU de 21.05.2003) - CPMF - Alíquota Zero - Pessoas Físicas

Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 11, de 05.08.2003 (DOU de 07.08.2003) - Suspensão - Matérias-Primas (MP), Produtos Intermediários (PI) e Material de Embalagem (ME)

Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 12, de 12.08.2003 (DOU de 13.08.2003) - NCM - Classificação Fiscal

Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 13, de 28.08.2003 (DOU de 01.09.2003) - Nomenclatura Comum do Mercosul - Fichários e Folhas Para Fichário

Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 15, de 02.09.2003 (DOU de 04.09.2003) - NCM - Classificação Fiscal - Entendimento

Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 16, de 01.10.2003 (DOU de 03.10.2003) - NCM - Classificação Fiscal

Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 18, de 23.10.2003 (DOU de 24.10.2003) - Base de Cálculo - Prestação de Serviços Hospitalares - Conceituação

Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 19, de 29.10.2003 (DOU  de 31.10.2003) - Tributos e Contribuições Administrados Pela SRF - Pagamento 

Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 20, de 29.10.2003 (DOU de 31.10.2003) - Previdência Privada - Benefícios Recebidos e Valores Resgatados - Incidência

Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 21, de 28.10.2003 (DOU de 31.10.2003) - Cofins - Associações de Poupança e Empréstimo/Agentes Autônomos de Seguros Privados - Alíquotas

Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 22, de 29.10.2003 (DOU de 31.10.2003) - Incentivos Concedidos Pelo Poder Público - Tratamento

Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 23, de 11.12.2003 (DOU de 15.12.2003) - Enquadramento de Marcas de Bebidas em Classes de Valores Efeitos de Ato Declaratório Executivo (ADE)

Ato Declaratório MTE/SIT/DFT nº 6, de 16.12.02 (DOU de 20.12.02) - Secretaria de Inspeção do Trabalho - Precedentes Administrativos - Aprovação e Revogação

Ato Declaratório MTE/SIT/DFT nº 7, de 12.06.2003 (DOU de 16.06.2003) - Precedentes Administrativos - Aprovação, Revisão e Consolidação - Revogação

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional s/nº, de 27.05.2003 (DOU de 28.05.2003) - Salário Mínimo - Reajuste

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional s/nº, de 13.11.2003 (DOU de 14.11.2003) - Desconto de Prestações em Folha de Pagamento - Possibilidade Mediante Autorização do Empregado - Prorrogação

Ato GP nº 294, de 22.07.2003 (DJU de 25.07.2003) - Recursos Nas Ações na Justiça do Trabalho - Valores Para Depósitos