ICMS
CONVÊNIOS - RATIFICAÇÃO NACIONAL

RESUMO: Ratificados os Convênio ICMS nºs 08 ao 11, 14, 18 ao 31, 33 ao 35, 37, 39, 41 ao 44, todos do ano de 2003.

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ Nº 5, de 25.04.2003
(DOU de 28.04.2003)

Ratifica os Convênios ICMS nºs 08/03 ao 11/03, 14/03, 18/03 ao 31/03, 33/03 a 35/03, 37/03, 39/03, 41/03 a 44/03.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X, do art. 5º do Regimento desse Conselho e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 36 e no parágrafo único do art. 37 do Regimento do CONFAZ,

DECLARA:

que foram ratificados os Convênios ICMS nºs 08/03 ao 11/03, 14/03, 18/03 ao 31/03, 33/03 a 35/03, 37/03, 39/03, 41/03 a 44/03, celebrados na 109ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, realizada em Salvador, BA, no dia 4 de Abril de 2003, e publicados no Diário Oficial da União de 9 de abril de 2003.

Manuel dos Anjos Marques Teixeira