TJLP
1º TRIMESTRE/2003

RESUMO: Divulgada a Taxa de Juros a Longo Prazo - TJLP, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março do corrente ano, em 0,9167%.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 126,
de 31.12.02 (DOU de 01.01.2003)

Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP mensal referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2003.

O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1º da Resolução do Comitê Gestor do Programa de Recuperação Fiscal nº 04, de 28 de abril de 2000, declara:

Artigo único - A Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP mensal, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2003, calculada nos termos do art. 1º da Resolução do Comitê Gestor do Programa de Recuperação Fiscal nº 04, de 28 de abril de 2000, aplicável no âmbito do Programa de Recuperação Fiscal - Refis e do parcelamento a ele alternativo, de que trata a Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000, é de 0,9167%.

Michiaki Hashimura