BEBIDAS
ENQUADRAMENTO PARA FINS DE PAGAMENTO DO IMPOSTO

RESUMO: O Ato Declaratório Executivo SRF a seguir fixa novos enquadramentos para as bebidas que especifica, para fins de pagamento do imposto.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRF Nº 15, de 17.04.2003
(DOU de 22.04.2003)

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência delegada pela Portaria MF nº 323, de 24 de março de 2003, e tendo em vista o disposto no art. 149 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (RIPI), declara:

Art. 1º - Os produtos relacionados neste Ato Declaratório, para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, são classificados conforme o enquadramento ora estabelecido.

CNPJ

Marca

Classificação

Até 26.12.2002

A partir de 27.12.2002

CAPACIDADE DO RECIPIENTE: ATÉ 180ml

03.280.295/0001-95

CACHOEIRA

2208.40.00

(CACHAÇA)

A

B

03.220.333/0001-14

RUMO CERTO

2208.40.00

(CACHAÇA)

D

E

03.220.333/0001-14

BREJINHO

2208.40.00

(CACHAÇA)

D

E

04.509.098/0001-68

CANINHA TIETÊ

2208.40.00

(CACHAÇA)

 H

G

04.509.098/0001-68

TIQUARA

2208.40.00

(CACHAÇA)

J

G

CAPACIDADE DO RECIPIENTE: DE 181ml a 375ml

03.485.775/0001-92

5! ICE

2208.90.00 EX 02

F

G

CAPACIDADE DO RECIPIENTE: DE 376ml a 670ml

29.330.792/0001-44

CORDÃO DE OURO

2208.40.00

(CACHAÇA)

E

F

29.330.792/0001-44

 MELODIA

2208.40.00

(CACHAÇA)

E

F

29.330.792/0001-44

MORENINHA

2208.40.00

(CACHAÇA)

E

F

04.509.098/0001-68

CANINHA TIETÊ

2208.40.00

(CACHAÇA)

O

N

04.509.098/0001-68

TIQUARA

2208.40.00

(CACHAÇA)

S

N

CAPACIDADE DO RECIPIENTE: DE 671ml a 1000ml

29.330.792/0001-44

FOGO CARIOCA

2208.70.00

L

L

29.330.792/0001-44

CORDÃO DE OURO

2208.40.00

(CACHAÇA)

G

H

29.330.792/0001-44

MELODIA

2208.40.00

(CACHAÇA)

G

H

29.330.792/0001-44

MORENINHA

2208.40.00

(CACHAÇA)

G

H

29.330.792/0001-44

NELMOA

2208.90.00

(AGUARDENTE COMPOSTA DE ALCATRÃO)

I

I

29.330.792/0001-44

FOGO MINEIRO

2208.70.00

L

L

29.330.792/0001-44

NELMOA

2208.90.00

(AMARGO FERNET)

K

K

29.330.792/0001-44

NELMOA

2208.90.00

(BATIDA)

J

J

29.330.792/0001-44

NELMOA

2208.50.00

L

L

29.330.792/0001-44

NELMOA

2208.70.00

L

L

29.330.792/0001-44

NELMOA

2205.10.00

H

H

29.330.792/0001-44

KORLOF

2208.60.00

(VODKA)

L

L

30.882.492/0001-57

J.RAMOS (ANISETE)

2208.70.00

L

L

30.882.492/0001-57

J.RAMOS (CANELA FINO)

2208.70.00

L

L

30.882.492/0001-57

J.RAMOS (PIPPERMINT)

2208.70.00

L

L

30.882.492/0001-57

J.RAMOS(BATIDITU)

2208.90.00

(BATIDA)

J

J

30.882.492/0001-57

J.RAMOS

2205.10.00

H

H

30.882.492/0001-57

J.RAMOS (BATIDITU - PÊSSEGO)

2208.70.00

L

L

30.882.492/0001-57

BUM BUM

22.08.90.00

(BATIDA)

L

J

30.882.492/0001-57

RAMOS

2208.90.00

(BATIDA)

J

J

30.882.492/0001-57

RAMOS (GENEBRA)

2208.50.00

L

L

30.882.492/0001-57

CANINHA VISCONDE

2208.40.00

(CACHAÇA)

F

G

30.882.492/0001-57

J.RAMOS (JUAZEIRO DO NORTE)

2205.10.00

H

H

04.509.098/0001-68

CANINHA TIETÊ

2208.40.00

(CACHAÇA)

P

Q

04.509.098/0001-68

TIQUARA

2208.40.00

(CACHAÇA)

T

Q

03.457.402/0001-08

DANADINHA (MENTA)

2208.70.00

L

L

03.457.402/0001-08

DANADINHA

2208.90.00

(AGUARDENTE COMPOSTA)

I

I

03.865.434/0001-42

SÃO JOÃO DEL REY

2208.90.00

(CONHAQUE DE ALCATRÃO)

I

I

03.865.434/0001-42

PALMIRÃO

2208.90.00

(BATIDA)

J

J

03.865.434/0001-42

PALMIRÃO

2208.70.00

L

L

03.865.434/0001-42

GUICHARD

2208.90.00

(AGUARDENTE COMPOSTA)

I

I

85.370.229/0001-70

TREVO

2208.90.00

(AGUARDENTE COMPOSTA)

K

L

Art. 2º - Este Ato Declaratório Executivo produz efeitos a partir de 21 de abril de 2003.

Leonardo de Andrade Couto
Secretário Adjunto