TIPI
VEÍCULO - ENQUADRAMENTO COMO DESTAQUE "EX"
RESUMO: Os veículos relacionados no anexo único cumprem as exigências para enquadramento no "Ex 01" do código 8702.10.00, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi.
ATO DECLARATÓRIO
EXECUTIVO SRF Nº 9, de 02.04.2003
(DOU de 04.04.2003)
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
A SECRETÁRIA-ADJUNTA DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência delegada pelo inciso II, art. 3º da Portaria SRF nº 165, de 6 de fevereiro de 2003, e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 4.542, de 26 de dezembro de 2002, na Instrução Normativa SRF nº 21/00, de 24 de fevereiro de 2000, e na Informação/Coana/Cota/Dinom nº 040, de 10 de outubro de 2000, e ainda o que consta do processo nº 10168.000259/2003-52,
DECLARA:
Artigo único - Os veículos relacionados no Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo cumprem as exigências para enquadramento no "Ex 01" do código 8702.10.00, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 4.542, de 26 de dezembro de 2002.
Clecy Maria Busato Lionço
ANEXO ÚNICO
| Nome do veículo: H100 GL Versão: GL Capacidade de transporte: 12 (doze) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de Ignição: por compressão a diesel Cilindradas: 2.607cm³ Marca: Hyundai Fabricante: Hyundai Motor Company - Coréia do Sul Ano/modelo: 2003 |
| Nome do veículo: H100 TOP Versão: TOP Capacidade de transporte: 12 (doze) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de Ignição: por compressão a diesel Cilindradas: 2.607cm³ Marca: Hyundai Fabricante: Hyundai Motor Company - Coréia do Sul Ano/modelo: 2003 |
| Nome do veículo: H100 GLS Versão: GLS Capacidade de transporte: 16 (dezesseis) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de Ignição: por compressão a diesel Cilindradas: 2.477cm³ Marca: Hyundai Fabricante: Hyundai Motor Company - Coréia do Sul Ano/modelo: 2003 |
| Nome do veículo: H1STAREX SV Versão: SV Capacidade de transporte: 12 (doze) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de Ignição: por compressão a diesel Cilindradas: 2.607cm³ Marca: Hyundai Fabricante: Hyundai Motor Company - Coréia do Sul Ano/modelo: 2003 |
| Nome do veículo: H1STAREX SVX Versão: SVX Capacidade de transporte: 12 (doze) pessoas sentadas, incluindo o motorista Tipo de Ignição: por compressão a diesel Cilindradas: 2.607cm³ Marca: Hyundai Fabricante: Hyundai Motor Company - Coréia do Sul Ano/modelo: 2003 |