BEBIDAS
ENQUADRAMENTO PARA FINS DE PAGAMENTO DO IMPOSTO

RESUMO: O Ato Declaratório Executivo SRF a seguir fixa novos enquadramentos para as bebidas que especifica, para fins de pagamento do imposto.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRF Nº 8, de 27.03.2003
(DOU de 31.03.2003)

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência delegada pela Portaria MF nº 27, de 11 de fevereiro de 2003, e tendo em vista o disposto no art. 149 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (RIPI), declara:

Art. 1º - Os produtos relacionados neste Ato Declaratório, para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, são classificados conforme o enquadramento ora estabelecido, observado, no que for aplicável, o disposto na Portaria MF nº 139, de 19 de junho de 1989.

Produtos Classificados na Letra D

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml

62.423.439/0001-84

KM 58 Rafardense

2208.40.00

Produtos Classificados na Letra E

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 376 a 670 ml

62.423.439/0001-84

Vinhagrinha

2205.10.00

84.648.575/0001-05

Catuaba da Amazônia

2205.10.00

Produtos Classificados na Letra F

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: até 180 ml

03.564.586/0001-05

Benvinda

2208.40.00

Capacidade do Recipiente: de 376 a 670 ml

84.648.575/0001-05

Sonhador

2208.90.00

Produtos Classificados na Letra G

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: até 180 ml

05.086.029/0001-51

03.964.605/0001-90

20.839.056/0001-41

42.955.856/0001-60

Prazer de Minas

Veio de Minas

Faísca

Brumado Velho

2208.40.00

2208.40.00

2208.40.00

2208.40.00

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

62.423.439/0001-84

KM 58 Rafardense

2208.40.00

Produtos Classificados na Letra H

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 671ml a 1000 ml

84.648.575/0001-05

Catuaba da Amazônia

2205.10.00

Produtos Classificados na Letra I

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml

04.840.243/0001-99

04.840.243/0001-99

84.648.575/0001-05

Catuaba Beira Rio

Caninha Beira Rio

Caninha Real

2208.90.00

2208.40.00

2208.40.00

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

01.273.137/0001-82

84.648.575/0001-05

20.839.056/0001-41

Chaparral

Sonhador

Faísca

2208.40.00

2208.90.00

2208.40.00

Produtos Classificados na Letra J

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 181ml a 375 ml

03.564.586/0001-05

Benvinda

2208.40.00

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

04.467.907/0001-16

Gotas do Engenho

2208.40.00

Produtos Classificados na Letra K

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 181 ml a 375 ml

42.955.856/0001-60

04.467.907/0001-16

Brumado Velho

Erval Novo(Aguardente de mel)

2208.40.00

2208.90.00

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

03.564.586/0001-05

04.493.587/0001-79

Primeira Dama

Aurora

2208.40.00

2208.90.00

Produtos Classificados na Letra L

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 181 ml a 375 ml

04.467.907/0001-16

Erval Novo

2208.70.00

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

04.493.587/0001-79

84.648.575/0001-05

84.648.575/0001-05

Aurora

Caninha Real

Realoff

2208.70.00

2208.40.00

2208.60.00

Produtos Classificados na Letra M

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

03.564.586/0001-05

42.955.856/0001-60

Benvinda

Brumado Velho

2208.40.00

2208.40.00

Produtos Classificados na Letra N

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml

53.311.031/0001-20

53.311.031/0001-20

42.955.856/0001-60

Silvaninha

Princesinha

Brumado Velho

2208.40.00

2208.40.00

2208.40.00

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

96.241.955/0001-00

96.241.955/0001-00

Jarinu

Jarinu

2208.70.00

2208.90.00

Produtos Classificados na Letra O

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

05.086.029/0001-51

04.467.907/0001-16

Prazer de Minas

Erval Novo

2208.40.00

2208.70.00

Produtos Classificados na letra P

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml

77.890.846/0001-79

Aquamalte

2208.90.00

Produtos Classificados na Letra Q

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

04.795.178/0001-27

53.311.031/0001-20

03.964.605/0001-90

Cachaça Cristalina

Princesinha

Veio de Minas

2208.40.00

2208.40.00

2208.40.00

04.372.099/0001-03

53.311.031/0001-20

04.078.533/0001-47

Doministro

J. Vasco

Leão Bravo

2208.40.00

2208.40.00

2208.90.00

Art. 2º - Este Ato Declaratório Executivo produz efeitos a partir de 1º de abril de 2003.

Jorge Antonio Deher Rachid

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