atodecexecorat71-46-2003

RESUMO: Ficam aprovadas as tabelas relativas ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.

O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 213 da Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001, e tendo em vista o que dispõe o art. 53 da Instrução Normativa SRF nº 200, de 13 de setembro de 2002,

Artigo único - Ficam aprovadas as tabelas abaixo relacionadas, constantes dos anexos a este Ato Declaratório:

EVENTOS DE INSCRIÇÃO DE EMPRESA
101	Inscrição de matriz
102	Inscrição de filial
103	Inscrição de filial de empresa brasileira no exterior
105	Inscrição de matriz de embaixada/consulado/representações do governo no exterior
106	Inscrição de missões dipl./repart. consul./repres. de órgãos internacionais
107	Inscrição de Pessoa Jurídica domiciliada no exterior
108	Inscrição de Pessoa Jurídica domiciliada no exterior exclusivo para realização de Aplicações nos Mercados Financeiro e de Capitais
EVENTOS DE ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS
202	Alteração da pessoa física responsável perante o CNPJ
203	Exclusão do título do estabelecimento (nome de fantasia)
204	Cisão parcial (específico para a sucedida)
206	Desclassificação como estabelecimento unificador
208	Alteração de endereço postal dentro do mesmo município
209	Alteração de todos os itens que compõem o endereço para outro município dentro do mesmo estado
210	Alteração de todos os itens que compõem o endereço para município em outro estado
211	Alteração de todos os itens que compõem o endereço dentro do mesmo município
212	Alteração da caixa postal/UF/CEP
213	Exclusão da caixa postal/UF/CEP
214	Alteração de telefone (DDD/telefone)
215	Exclusão de telefone (DDD/telefone)
216	Alteração de fax (DDD/fax)
217	Exclusão de fax (DDD/fax)
218	Alteração de correio eletrônico
219	Exclusão de correio eletrônico
220	Alteração do nome empresarial (firma, razão social ou denominação comercial)
221	Alteração do título do estabelecimento (nome de fantasia)
222	Alteração do porte da empresa
224	Alteração da pessoa física responsável pela contabilidade
225	Alteração do código da natureza jurídica
228	Alteração do código da atividade econômica principal
230	Alteração da qualificação da pessoa física responsável perante o CNPJ
231	Exclusão da pessoa física responsável pela contabilidade
232	Alteração da empresa de contabilidade
233	Exclusão da empresa de contabilidade
235	Alteração do Administrador de Empresas (Fundos/Clubes e Equiparadas)
237	Indicação de Preposto
238	Substituição de Preposto
239	Exclusão de Preposto
240	Renúncia de Preposto
241	Equiparação, por opção, a estabelecimento industrial
242	Desistência da equiparação, por opção, a estabelecimento industrial
243	Alteração de endereço de pessoa jurídica domiciliada no exterior

EVENTOS RELATIVOS À MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE
301	Inclusão no SIMPLES por opção da empresa
302	Exclusão do SIMPLES por opção do contribuinte
303	Exclusão do SIMPLES por débito para com a Fazenda Nacional ou com a Previdência Social
304	Exclusão do SIMPLES por ultrapassar os limites de receita bruta
305	Exclusão do SIMPLES por transformação para a forma de sociedade por ações
306	Exclusão do SIMPLES por exercício de atividade econômica vedada
307	Exclusão do SIMPLES por ingresso de sócio estrangeiro residente no exterior
308	Exclusão do SIMPLES por transformação em filial, sucursal, agência ou representação de pessoa jurídica com sede no exterior
309	Exclusão do SIMPLES por participação no capital de outra pessoa jurídica
310	Exclusão do SIMPLES por existência de titular ou sócio que realize gastos incompatíveis com seus rendimentos declarados
311	Exclusão do SIMPLES por participação do titular ou sócio no capital de outra empresa
312	Exclusão do SIMPLES por participação de outra pessoa jurídica no capital da empresa
315	Exclusão do SIMPLES retroativa à data da opção/abertura
316	Alteração de tributos do SIMPLES
322	Exclusão do SIMPLES para empresa resultante de cisão ou qualquer forma de desmembramento
325	Exclusão do Simples por industrializar bebidas ou cigarros
EVENTOS DE SITUAÇÕES ESPECIAIS
403	Início de liquidação
405	Decretação de falência
406	Reabilitação de falência
407	Espólio de empresário/empresa individual imobiliária
408	Término de liquidação
410	Início de intervenção em instituição financeira
411	Término de intervenção em instituição financeira
412	Interrupção temporária de atividades
413	Reinício das atividades interrompidas temporariamente
414	Restabelecimento de matriz
415	Restabelecimento de filial
EVENTOS RELATIVOS À SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO
501	Extinção, pelo encerramento da liquidação voluntária
502	Incorporação
503	Fusão
504	Cisão total
505	Encerramento do processo de falência
506	Encerramento do processo da liquidação extrajudicial
507	Elevação da filial à condição de matriz
511	Extinção por unificação da inscrição da filial
512	Transformação do órgão regional à condição de matriz (exclusivo SESC, SESI, SENAI, SENAC, SEBRAE e congêneres)
513	Transformação do órgão local à condição de filial do órgão regional (exclusivo SESC, SESI, SENAI, SENAC, SEBRAE e congêneres).
514	Anulação de inscrição indevida

EVENTOS DA FICHA COMPLEMENTAR
801	Inclusão de FC
802	Alteração da área utilizada (metros quadrados)
803	Alteração do enquadramento estadual
804	Credenciamento de franquia
805	Descredenciamento de franquia
806	Alteração dos códigos de atividades econômicas
807	Alteração de endereço comercial postal do responsável pela contabilidade
808	Alteração da data de início de atividades
810	Alteração do NIRE
811	Alteração do valor do capital social
812	Alteração da data de registro do capital social
813	Alteração da caixa postal do contador
814	Exclusão da caixa postal do contador
815	Alteração do DDD/telefone do contador
816	Exclusão do DDD/telefone do contador
817	Alteração do DDD/fax do contador
818	Exclusão do DDD/fax do contador
819	Alteração do correio eletrônico do contador
820	Exclusão do correio eletrônico do contador
821	Alteração de todos os itens que compõem o endereço do contador

II - Tabela de Natureza Jurídica e Qualificação da Pessoa Física Responsável;

TABELA DE NATUREZA JURÍDICA E QUALIFICAÇÃO DA PESSOA FÍSICA RESPONSÁVEL

NATUREZA JURÍDICA		QUALIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL
Código	Descrição	Pessoa Física	Código
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
101-5	Órgão Público do Poder Executivo Federal	Administrador	05
102-3	Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal	Administrador	05
103-1	Órgão Público do Poder Executivo Municipal	Administrador	05
104-0	Órgão Público do Poder Legislativo Federal	Administrador	05
105-8	Órgão Público do Poder Legislativo Estadual ou do Distrito Federal	Administrador	05
106-6	Órgão Público do Poder Legislativo Municipal	Administrador	05
107-4	Órgão Público do Poder Judiciário Federal	Administrador	05
108-2	Órgão Público do Poder Judiciário Estadual	Administrador	05
110-4	Autarquia Federal	Presidente	16
111-2	Autarquia Estadual ou do Distrito Federal	Presidente	16
112-0	Autarquia Municipal	Presidente	16
113-9	Fundação Federal	Presidente	16
114-7	Fundação Estadual ou do Distrito Federal	Presidente	16
115-5	Fundação Municipal	Presidente	16
116-3	Órgão Público Autônomo Federal	Administrador	05
117-1	Órgão Público Autônomo Estadual ou do DF	Administrador	05
118-0	Órgão Público Autônomo Municipal	Administrador	05
ENTIDADES EMPRESARIAIS
201-1	Empresa Pública	Administrador/ Diretor/ Presidente	05, 10 ou 16
203-8	Sociedade de Economia Mista	Diretor/ Presidente	10 ou 16
204-6	Sociedade Anônima Aberta	Administrador/Diretor/ Presidente	05,10 ou 16
205-4	Sociedade Anônima Fechada	Administrador/Diretor/ Presidente	05,10 ou 16
206-2	Sociedade Empresária Limitada	Administrador/Sócio-Administrador	05 ou 49
207-0	Sociedade Empresária em Nome Coletivo	Sócio-Administrador	49
208-9	Sociedade Empresária em Comandita Simples	Sócio Comanditado	24
209-7	Sociedade Empresária em Comandita por Ações	Diretor/ Presidente	10 ou 16
210-0	Sociedade de Capital e Indústria	Sócio Capitalista	23
212-7	Sociedade em Conta de Participação	Procurador	17
213-5	Empresário (Individual)	Empresário	50
214-3	Cooperativa	Diretor/ Presidente	10 ou 16
215-1	Consórcio de Sociedades	Administrador	05
216-0	Grupo de Sociedades	Administrador	05
217-8	Estabelecimento, no Brasil, de Sociedade Estrangeira	Procurador	17
219-4	Estabelecimento de Empresa Binacional Argentino-Brasileira	Procurador	17
220-8	Entidade Binacional Itaipu	Diretor	10
221-6	Empresa Domiciliada no Exterior	Procurador	17
222-4	Clube/Fundo de Investimento	Responsável	43
223-2	Sociedade Simples Pura	Administrador/Sócio-Administrador	05 ou 49
224-0	Sociedade Simples Limitada	Administrador/Sócio-Administrador	05 ou 49
225-9	Sociedade Simples em Nome Coletivo	Sócio-Administrador	49
226-7	Sociedade Simples em Comandita Simples	Sócio Comanditado	24

ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS
303-4	Serviço Notarial e Registral (Cartório)		Tabelião/Oficial de Registro	32 ou 42
304-2	Organização Social		Presidente	16
305-0	Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip)		Presidente	16
306-9	Outras Formas de Fundações Mantidas com Recursos Privados		Administrador / Diretor / Presidente / Fundador	05, 10, 16 ou 54
307-7	Serviço Social Autônomo		Administrador	05
308-5	Condomínio Edilício		Administrador / Síndico	05 ou 19
309-3	Unidade Executora (Programa Dinheiro Direto na Escola)		Administrador / Diretor / Presidente	05, 10 ou 16
310-7	Comissão de Conciliação Prévia		Administrador	05
311-5	Entidade de Mediação e Arbitragem		Administrador	05
312-3	Partido Político		Administrador / Presidente	05 ou 16
313-1	Entidade Sindical		Administrador / Presidente	05 ou 16
320-4	Estabelecimento, no Brasil, de Fundação ou Associação Estrangeiras		Procurador	17
321-2	Fundação ou Associação domiciliada no exterior		Procurador	17
399-9	Outras Formas de Associação		Administrador / Diretor / Presidente	05, 10 ou 16
PESSOAS FÍSICAS
401-4	Empresa Individual Imobiliária	Titular de Empresa Individual Imobiliária		34
409-0	Candidato a Cargo Político Eletivo	Candidato a Cargo Político Eletivo		51
ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS E OUTRAS INSTITUIÇÕES EXTRATERRITORIAIS
500-2	Organização Internacional e outras Instituições Extraterritoriais	Diplomata / Cônsul / Representante de Organização Internacional / Ministro de Estado de Relações Exteriores		39, 40, 41 ou 46

Código	Descrição
05	Administrador
08	Conselheiro de Administração
09	Curador
10	Diretor
11	Interventor
12	Inventariante
13	Liquidante
14	Mãe
15	Pai
16	Presidente
17	Procurador
19	Síndico (Condomínio ou Falência)
20	Sociedade Consorciada
21	Sociedade Filiada
23	Sócio Capitalista
24	Sócio Comanditado
25	Sócio Comanditário
26	Sócio de Indústria
28	Sócio-Gerente
29	Sócio ou Acionista Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor)
30	Sócio ou Acionista Menor (Assistido/Representado)
31	Sócio Ostensivo
32	Tabelião
34	Titular de Empresa Individual Imobiliária
35	Tutor
37	Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior
38	Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior
39	Diplomata
40	Cônsul
41	Representante de Organização Internacional
42	Oficial de Registro
43	Responsável
46	Ministro de Estado das Relações Exteriores
47	Sócio Pessoa Física residente no Brasil
48	Sócio Pessoa Jurídica domiciliado no Brasil
49	Sócio-Administrador
50	Empresário
51	Candidato a Cargo Político Eletivo
52	Sócio com Capital
53	Sócio sem Capital
54	Fundador

V - Tabela de Natureza Jurídica e Qualificação dos Sócios e Administradores;

TABELA DE NATUREZA JURÍDICA E QUALIFICAÇÃO DO QUADRO DE SÓCIOS E ADMINISTRADORES

	Natureza Jurídica	Quadro de Sócios e Administradores	Qualificação
201-1	Empresa Pública	Administrador / Diretor / Presidente	05, 10 e 16
203-8	Sociedade de Economia Mista	Conselheiro de Administração / Diretor / Presidente	08, 10 e 16
204-6	Sociedade Anônima Aberta	Administrador / Conselheiro de Administração / Diretor / Presidente	05, 08, 10 e 16
205-4	Sociedade Anônima Fechada	Administrador / Conselheiro de Administração / Diretor / Presidente	05, 08, 10 e 16
206-2	Sociedade Empresária Limitada	Administrador / Sócio Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor) / Sócio Menor (assistido/representado) / Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior / Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior / Sócio-Administrador / Sócio com Capital	05, 29, 30, 37, 38, 49 e 52
207- 0	Sociedade Empresária em Nome Coletivo	Sócio Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor) / Sócio Menor (assistido/representado) / Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior / Sócio-Administrador / Sócio com Capital	29, 30, 38, 49 e 52
208-9	Sociedade Empresária em Comandita Simples	Sócio Comanditado / Sócio Comanditário / Sócio Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor) / Sócio Menor (assistido/representado) / Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior / Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior	24, 25, 29, 30, 37 e 38
209-7	Sociedade Empresária em Comandita por Ações	Diretor / Presidente	10 e 16
210-0	Sociedade de Capital e Indústria	Sócio Capitalista/Sócio de Indústria/Sócio-Gerente/ Sócio Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor) / Sócio Menor (assistido/representado) / Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior / Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior	23, 26, 28, 29, 30, 37 e 38
212-7	Sociedade em Conta de Participação	Sócio Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor) / Sócio Menor (assistido/representado) / Sócio Ostensivo / Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior / Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior / Sócio com Capital	29, 30, 31, 37, 38 e 52
215-1	Consórcio de Sociedades	Administrador / Sociedade Consorciada / Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior	05, 20 e 37
216-0	Grupo de Sociedades	Administrador / Sociedade Filiada / Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior	05, 21 e 37
217-8	Estabelecimento, no Brasil, de Sociedade Estrangeira	Administrador / Diretor / Presidente / Sócio Pessoa Física residente no Brasil / Sócio Pessoa Jurídica domiciliada no Brasil	05, 10, 16, 47e 48
221-6	Empresa domiciliada no exterior	Administrador / Diretor / Presidente	05, 10 e 16
223-2	Sociedade Simples Pura	Administrador / Sócio Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor) / Sócio Menor (assistido/representado) / Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior / Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior /Sócio-Administrador/ Sócio com Capital / Sócio sem Capital	05, 29, 30, 37, 38, 49, 52, 53
224-0	Sociedade Simples Limitada	Administrador / Sócio Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor) / Sócio Menor (assistido/representado) / Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior / Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior /Sócio-administrador/Sócio com Capital	05, 29, 30, 37, 38, 49, 52
225-9	Sociedade Simples em Nome Coletivo	Sócio Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor) / Sócio Menor (assistido/representado) / Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior / Sócio-Administrador / Sócio com Capital	29, 30, 38, 49 e 52
226-7	Sociedade Simples em Comandita Simples	Sócio Comanditado / Sócio Comanditário / Sócio Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor) / Sócio Menor (assistido/representado) / Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior / Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior	24, 25, 29, 30, 37 e 38
306-9	Outras Formas de Fundações Mantidas com Recursos Privados	Administrador / Diretor / Presidente / Fundador	05, 10, 16, 54

TABELA DE REPRESENTANTE LEGAL PARA PREENCHIMENTO DO ITEM 12 DO QUADRO SÓCIOS E ADMINISTRADORES

Representado	Código de Qualificação
Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior	17 - Procurador
Sócio Menor (Assistido/Representado)	14 - Mãe 15 - Pai 35 - Tutor
Sócio Representado (Incapaz, exceto o menor)	09 - Curador
Sócio que houver delegado o exercício de suas funções a outra pessoa física não integrante do QSA - caso NJ 206-2 com qualificação de sócio 49	05 - Administrador

Situação Especial		Qualificação do Responsável
Código	Descrição	Pessoa Física	Código
403/408	Em Liquidação Judicial ou Extrajudicial	Liquidante	13
405/406	Falência	Síndico (Condomínio ou Falência)	19
410/411	Instituição Financeira em Intervenção	Interventor	11
407	Espólio de empresário/Empresa Individual Imobiliária	Inventariante	12