ICMS
CONVÊNIOS - RATIFICAÇÃO NACIONAL
RESUMO: O presente Ato Declaratório vem ratificar os Convênios ICMS nºs 74, 79 a 82, 84 e 85, 87 a 95, 97 a 99 e 101, todos do corrente ano.
ATO DECLARATÓRIO
CONFAZ Nº 13, de 31.10.2003
(DOU de 03.11.2003)
Ratifica os Convênios ICMS nºs 74/03, 79/03 a 82/03, 84/03 e 85/03, 87/03 a 95/03, 97/03 a 99/03 e 101/03.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL
DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo inciso X, do art. 5º do Regimento desse
Conselho e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 36 e no parágrafo
único do art. 37 do Regimento do CONFAZ,
DECLARA que foram ratificados os Convênios ICMS nºs 74/03, 80/03
a 82/03, 84/03 e 85/03, 87/03 a 95/03, 97/03 a 99/03 e 101/03, celebrados na
111ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política
Fazendária - CONFAZ, realizada dia 10 de outubro de 2003, publicados
no Diário Oficial da União do dia 15 de outubro de 2003, bem como
o Convênio ICMS nº 79/03, celebrado na mesma reunião e publicado
no Diário Oficial da União do dia 14 de outubro de 2003.
Brasília, DF, 31 de outubro de 2003.
Manuel dos Anjos Marques Teixeira
Secretário Executivo do Confaz