| .:
ICMS-PR |
BOL.Nº |
| CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO – CT-e |
42 |
| DESCONTO |
09 |
| INDUSTRIALIZAÇÃO |
31 |
| NOTA FISCAL AVULSA ELETRÔNICA – NFA-E |
20 |
| |
|
| .:
LEGISLAÇÃO-PR |
BOL.Nº |
| Boletim Informativo nº 03, de 13.02.2023 (DOE de 16.02.2023) - Tabela 5.1.1 - Alteração |
07 |
| Boletim Informativo nº 04, de 02.03.2023 (DOE DE 02.03.2023) - NF-e e NFC-e - Disposições |
09 |
| Boletim Informativo n° 05, de 20.04.2023 (DOE 20.04.2023) - GIA-ST x EFD - Disposições |
16 |
| Boletim Informativo n° 06, 25.04.2023 (DOE de 26.04.2023) - Sistema Autorizador da NFC-E - Disposições |
17 |
| Boletim Informativo n° 08, de 15.05.2023 (DOE de 16.05.2023) - NF-E - Disposições |
20 |
| Boletim Informativo n° 09, de 18.05.2023 (DOE de 18.05.2023) - Tabela de Códigos de Ajustes - Alterações |
20 |
| Boletim Informativo n° 10, de 19.05.2023 (DOE de 19.05.2023) - Golpes - Disposições |
20 |
| Boletim Informativo n° 11, de 05.06.2023 (DOU de 05.06.2023) - Decreto 293/2023 - Disposições |
23 |
| Boletim Informativo n° 12, de 13.06.2023 (DOE de 14.06.2023) - Sistema Autorizador do CT-E - Disposições |
24 |
| Boletim Informativo n° 13, de 07.07.2023 (DOE de 07.07.2023) - DeSTDA - Disposições |
28 |
| Boletim Informativo n° 14, de 12.07.2023 (DOE 12.07.2023) - Decreto 293/23 - Retificação |
28 |
| Boletim Informativo nº 15, 15.08.2023 (DOE de 15.8.2023) - Portal de Pagamentos - Disposições |
33 |
| Boletim Informativo n° 16, de 29.08.2023 (DOE 29.08.2023) - CT-e - Disposições |
35 |
| Boletim Informativo n° 17, de 05.09.2023 (DOE de 05.09.2023) - ICMS - Disposições |
36 |
| Boletim Informativo n° 19, de 16.11.2023 (DOE 16.11.2023) - CT-e - Disposições |
46 |
| Boletim Informativo n° 20, de 13.12.2023 (DOE 14.12.2023) - Autorizador CT-E – Disposições |
50 |
| Decreto nº 87, de 09.01.2023 (DOE de 09.01.2023) - Regulamento do ICMS - Alteração |
02 |
| Decreto nº 285, de 27.01.2023 (DOE de 27.01.2023) - Base de Cálculo ICMS - Disposições |
04 |
| Decreto nº 469, de 10.02.2023 (DOE de 10.02.2023) - Decreto nº 293/2023 - Alteração |
10 |
| Decreto nº 701, de 03.03.2023 (DOE de 03.03.2023) - Regulamento do ICMS - Alteração |
09 |
| Decreto n° 2.080, de 18.05.2023 (DOE de 18.05.2023) - RICMS - Disposições |
20 |
| Decreto n° 2.081, de 18.05.2023 (DOE de 18.05.2023) - RICMS - Disposições |
20 |
| Decreto n° 2.202, de 25.05.2023 (DOE de 25.05.2023) - RICMS - Disposições |
21 |
| Decreto n° 2.203, de 25.05.2023 (DOE de 25.05.2023) - RICMS – Alteração |
12 |
| Decreto n° 2.218, de 25.05.2023 (DOE de 25.05.2023) - Destda - Disposições |
21 |
| Decreto n° 2.219, de 25.05.2023 (DOE de 25.05.2023) - RICMS - Disposições |
21 |
| Decreto n° 2.273, de 31.05.2023 (DOE de 31.05.2023) - RICMS - Alteração |
22 |
| Decreto n° 2.274, de 31.05.2023 (DOE de 31.05.2023) - RICMS - Alteração |
22 |
| Decreto n° 2.275, de 31.05.2023 (DOE de 31.05.2023) - Decreto n° 293/23 - Alteração |
22 |
| Decreto n° 2.294, de 31.05.2023 (DOE de 31.05.2023) - Decreto n° 9.810/21 - Alteração |
22 |
| Decreto n° 2.818, de 14.07.2023 (DOE de 14.07.2023) - Decreto n° 1.821/2000 - Alteração |
28 |
| Decreto n° 2.934, de 31.07.2023 (DOE de 31.07.2023) - RICMS – Disposições |
31 |
| Decreto n° 3.213, de 22.08.2023 (DOE de 22.08.2023) - RICMS - Alteração |
34 |
| Decreto n° 3.214, de 22.08.2023 (DOE de 22.08.2023) - RICMS - Alteração |
34 |
| Decreto n° 3.215, de 22.08.2023 (DOE de 22.08.2023) - RICMS - Alteração |
34 |
| Decreto n° 3.216, de 22.08.2023 (DOE de 22.08.2023) - RICMS - Alteração |
34 |
| Decreto n° 3.217, de 22.08.2023 (DOE de 22.08.2023) - RICMS - Alteração |
34 |
| Decreto n° 3.218, de 22.08.2023 (DOE de 22.08.2023) - RICMS - Alteração |
34 |
| Decreto n° 3.219, de 22.08.2023 (DOE de 22.08.2023) - RICMS - Alteração |
34 |
| Decreto n° 3.293, de 29.08.2023 (DOE de 29.08.2023) - RICMS - Alteração |
35 |
| Decreto n° 3.294, de 29.08.2023 (DOE de 29.08.2023) - RICMS - Alteração |
35 |
| Decreto n° 3.435, de 15.09.2023 (DOE de 15.09.2023) - RICMS - Alteração |
37 |
| Decreto n° 3.436, de 15.09.2023 (DOE de 15.09.2023) - RICMS - Alteração |
37 |
| Decreto nº 3.553, de 03.10.2023 (DOE de 03.10.202) - RICMS - Alteração |
40 |
| Decreto n° 3.603, de 06.10.2023 (DOE de 06.10.2023) - RICMS - Alteração |
41 |
| Decreto n° 3.850, de 31.10.2023 (DOE de 31.10.2023) - Decreto n° 11.754/22 - Alteração |
44 |
| Decreto n° 3.851, de 31.10.2023 (DOE de 31.10.2023) - RICMS - Alteração |
44 |
| Decreto n° 4.170, de 22.11.2023 (DOE de 22.11.2023) - Prazo de Pagamento do ICMS - Prorrogação |
47 |
| Decreto n° 4.335, de 07.12.2023 (DOE de 07.12.2023) - RICMS - Disposições |
49 |
| Decreto n° 4.336, de 07.12.2023 (DOE de 07.12.2023) - RICMS - Disposições |
49 |
| Decreto n° 4.337, de 07.12.2023 (DOE de 07.12.2023) - RICMS - Alteração |
49 |
| Decreto n° 4.338, de 07.12.2023 (DOE de 07.12.2023) - RICMS - Alteração |
49 |
| Decreto n° 4.339, de 07.12.2023 (DOE de 07.12.2023) - RICMS - Alteração |
49 |
| Decreto n° 4.340, de 07.12.2023 (DOE de 07.12.2023) - RICMS - Alteração |
49 |
| Decreto n° 4.257, de 30.11.2023 (DOE de 30.11.2023) - Decreto n° 9.810/21 - Alteração |
50 |
| Decreto n° 4.413, de 14.12.2023 (DOE de 14.12.2023) - Decreto n° 11.868 - Alteração |
50 |
| Decreto n° 4.428, de 15.12.2023 (DOE de 15.12.2023) - Calendário de Feriados Disposiçõess - Disposições |
50 |
| Decreto nº 4.445, de 18.12.2023 (DOE de 18.12.2023) - RICMS - Alteração |
51 |
| Decreto nº 4.446, de 18.12.2023 (DOE de 18.12.2023) - RICMS - Alteração |
51 |
| Decreto nº 4.447, de 18.12.2023 (DOE de 18.12.2023) - RICMS - Alteração |
51 |
| Decreto Legislativo n° 04, de 29.11.2023 (DOE de 30.11.2023) - RICMS – Alteração |
50 |
| Lei n° 21.721, de 01.11.2023 (DOE de 01.11.2023) - Taxa de Serviço - Disposições |
44 |
| Lei n° 21.865, de 18.12.2023 (DOE de 18.12.2023) - Lei Complementar n° 249/22 - Alteração |
51 |
| Norma de Procedimento Fiscal n° 12, de 23.03.2023 (DOE de 24.03.2023) -
Base de Cálculo - Disposições |
12 |
| Norma de Procedimento Fiscal n° 14, de 30.03.2023 (DOE de 03.04.2023) - NPF n° 31/2015 - Alteração |
14 |
| Norma de Procedimento Fiscal n° 16, de 05.04.2023 (DOE de 11.04.2023) - NPF n° 12/2023 - Alteração |
15 |
| Norma de Procedimento Fiscal n° 18, de 24.04.2023 (DOE de 24.04.2023) - Norma de Procedimento Fiscal n°12/2023 - Alteração |
17 |
| Norma de Procedimento Fiscal n° 19, de 26.04.2023 (DOE de 28.04.2023) - Norma de Procedimento Fiscal n° 31/2015 - Alteração |
17 |
| Norma de Procedimento Fiscal n° 22, de 05.05.2023 (DOE de 11.05.2023) - NPF n° 12/2023 - Alteração |
19 |
| Norma de Procedimento Fiscal n° 25, de 29.05.2023 (DOE de 05.06.2023) - Valor do FCA - Disposições |
23 |
| Norma de Procedimento Fiscal n° 28, de 22.06.2023 (DOE de 26.06.2023) - Norma De Procedimento Fiscal n° 12/2023 - Alteração |
26 |
| Norma de Procedimento Fiscal n° 34, de 28.07.2023 (DOE de 01.08.2023) - Norma de Procedimento Fiscal n° 63/21 - Alteração |
31 |
| Norma de Procedimento Fiscal n° 36, de 04.08.2023 (DOE de 08.08.2023) - NPF nº 12/2023 - Alteração |
32 |
| Norma de Procedimento Fiscal n° 37, de 09.08.2023 (DOE de 17.08.2023) - Produtos da Pecuária - Disposições |
33 |
| Norma de Procedimento Fiscal n° 38, de 22.08.2023 (DOE de 28.08.2023) - Norma de Procedimento Fiscal n° 12/2023 - Alteração |
35 |
| Norma de Procedimento Fiscal n° 42, de 14.09.2023 (DOE de 18.09.2023) - ICMS - Disposições |
38 |
| Norma de Procedimento Fiscal n° 43, de 15.09.2023 (DOE de 19.09.2023) - Norma de Procedimento Fiscal n° 92/17 - Alteração |
38 |
| Norma de Procedimento Fiscal n° 49, de 26.10.2023 (DOE de 08.11.2023) - FCA - Disposições |
45 |
| Norma de Procedimento Fiscal n° 50, de 31.10.2023 (DOE de 08.11.2023) - Créditos Tributários em Atraso - Disposições |
45 |
| Norma de Procedimento Fiscal n° 51, de 08.11.2023 (DOE de 13.11.2023) - Cálculo do ICMS - Disposições |
46 |
| Norma de Procedimento Fiscal n° 52, de 09.11.2023 (DOE de 13.11.2023 - Norma de Procedimento Fiscal n° 3/20 - Alteração |
46 |
| Norma de Procedimento Fiscal n° 53, de 17.11.2023 (DOE de 21.11.2023) - Norma de Procedimento Fiscal n° 92/17 - Alteração |
47 |
| Norma de Procedimento Fiscal n° 54, de 24.11.2023 (DOE de 27.11.2023) - Base de Cálculo - Disposições |
50 |
| Norma de Procedimento Fiscal n° 55, de 27.11.2023 (DOE de 06.12.2023) - Valor Do FCA – Disposições |
49 |
| Norma de Procedimento Fiscal n° 56, de 30.12.2023 (DOE de 06.12.2023) - Recolhimento De Créditos Tributários – Disposições |
49 |
| Norma de Procedimento Fiscal n° 57, de 01.12.2023 (DOE de 05.12.2023) - Norma de Procedimento Fiscal n° 54/23 - Disposições |
49 |
| Norma de Procedimento Fiscal n° 58, de 07.12.2023 (DOE de 11.12.2023) - Operações Interestaduais - Disposições |
50 |
| Norma de Procedimento Fiscal n° 61, de 18.12.2023 (DOE de 19.12.2023) - Norma de Procedimento Fiscal n° 54/23 - Alteração |
51 |
| Norma de Procedimento Fiscal Conjunta REPR/AAET nº 01, de 02.02.2023 (DOE de 03.02.2023) - EFD/ DF-E/ RPP/ PGDAS- D/ DEFIS - Disposições |
05 |
| Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 02, de 20.01.2023 (DOE de 26.01.2023) - Norma de Procedimento Fiscal nº 63/2022 - Alteração |
04 |
| Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 10, de 01.03.2023 (DOE de 07.03.2023) - NPF nº 3/2020 - Alteração |
10 |
| Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 11, de 09.03.2023 (DOE de 14.03.2023) - Cálculo do ICMS - Disposiçõesf |
11 |
| Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 33, de 26.07.2023 (DOE de 27.07.2023) - Norma de Procedimento Fiscal nº 12/2023 - Alteração |
30 |
| Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 44, de 25.09.2023 (DOE de 27.09.2023) - Norma de Procedimento Fiscal nº 12 - Alteração |
39 |
| Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 45, de 27.09.2023 (DOE de 04.10.2023) - FCA - Disposições |
40 |
| Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 46, de 29.09.2023 (DOE de 04.10.2023) - Créditos Tributários - Disposições |
40 |
| Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 47, de 09.10.2023 (DOE de 16.10.2023) - Cálculo do ICMS - Disposições |
42 |
| Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 48, de 24.10.2023 (DOE de 26.10.2023) - Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 12/23 - Alteração |
43 |
| Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 60, de 15.12.2023 (DOE de 18.12.2023) - Norma de Procedimento Fiscal nº 99/13 - Disposições |
51 |
| Portaria SEFA/DG n° 57, de 26.05.2023 (DOE de 29.05.2023) - Ponto Facultativo - Disposições |
22 |
| Resolução CETER nº 503, de 24.01.2023 (DOE de 06.02.2023) - Pisos Salariais - Disposições |
06 |
| Resolução CETER n° 512, de 03.05.2023 (DOE de 16.05.2023) - CETER - Disposições |
20 |
| Resolução SEFA n° 649, de 04.07.2023 (DOE de 10.07.2023) - Resolução SEFA n° 320/2022 - Alteração |
28 |
| Resolução SEFA n° 672, de 12.07.2023 (DOE de 14.07.2023) - SISCRED - Disposicões |
28 |
| Resolução SEFA n° 741, de 26.07.2023 (DOE de 31.07.2023) - UPF/PR - Disposições |
31 |
| Resolução SEFA nº 982, de 05.10.2023 (DOE de 09.10.2023) - Resolução SEFA nº 571/2019 - Alteração |
41 |
| Resolução SEFA nº 1.061, de 26.10.2023 (DOE de 27.10.2023) - Unidade Padrão Fiscal - Disposições |
44 |
| Resolução SEFA nº 1.067, de 26.10.2023 (DOE de 30.10.2023) - Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal - Disposições |
44 |
| Resolução SEFA n° 1.137, de 13.11.2023 (DOE de 16.11.2023) - Resolução SEFA n° 627/15 - Alteração |
46 |
| Resolução SEFA n° 1.222, de 28.11.2023 (DOE de 04.12.2023) - Resoluções SEFA Nº 320/2022, 648/2023 e 672/2023 – Alteração |
49 |
| Resolução SEFA n° 1.203, de 21.11.2023 (DOE de 27.11.2023) - Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal - Disposições |
48 |
| Resolução SEFA nº 1.207, de 26.11.2023 (DOE de 30.11.2023) - Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal – Disposições |
48 |
| Resolução SEFA mº 1.221, de 27.11.2023 (DOE de 01.12.2023) - UPF/PR - Alteração |
48 |
| Resolução SEFA n° 1.304, de 07.12.2023 (DOE de 11.12.2023) - Resolução SEFA n° 135/21 - Alteração |
50 |
| Resolução CEMA n° 129, de 23.11.2023 (DOE de 29.11.2023) - Proteção da Qualidade do Solo e Águas - Disposições |
48 |
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| .:
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CURITIBA |
BOL.Nº |
| Portaria SMF n° 26, de 20.10.2023 (DOM de 23.10.2023) - Leis Complementares n°s 73/09 e 102/17 - Disposições |
43 |
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