PONTO FACULTATIVO
DISPOSIÇÕES

PORTARIA SEFA/DG N° 57, de 26.05.2023
(DOE de 29.05.2023)

Estabelece que não haverá expediente na Secretaria de Estado da Fazenda nos dias 08 e 09 de junho de 2023, em razão do ponto facultativo.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 12.816, de 14 de dezembro de 2022, especificamente na redação dos incisos VIII e IX do artigo 1°, que divulga o calendário de feriados e estabelece os dias de recesso e de ponto facultativo do ano de 2023, para cumprimento pelos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo dos serviços considerados essenciais, bem como o contido no Protocolo n° 20.507.313-2,

RESOLVE

Art. 1° Estabelecer que não haverá expediente na Secretaria de Estado da Fazenda nos dias 08 e 09 de junho de 2023, em razão do ponto facultativo.

Art. 2° Resta dispensada a compensação das horas relativas aos dias 08 e 09 de junho de 2023.

§ 1° Fica facultada à chefia imediata a solicitação de realização de atividades necessárias a manutenção e a garantia da realização das atividades essenciais.

§ 2° Em caso de atividades presenciais, deverá ser previamente comunicado à Diretoria-Geral.

PUBLIQUE-SE.

ANOTE-SE.

Curitiba, 26 de maio de 2023.

Marcia Cristina Rebonato Do Valle
Diretor-Geral da Secretaria de Estado da Fazenda