NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 12/2023
ALTERAÇÃO

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 28, de 22.06.2023
(DOE de 26.06.2023)

Altera a NPF - Norma de Procedimento Fiscal n° 12/2023, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com Cervejas, Refrigerantes Energéticos e Isotônicos.

O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9° do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução SEFA n° 1.132, de 28 de julho de 2017,

CONSIDERANDO o disposto no § 2° do art. 10 e no “caput” do art. 24, do Anexo IX do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1° e 3° do art. 11 da Lei n° 11.580, de 14 de novembro de 1996,

CONSIDERANDO os pedidos de inclusões e alterações de produtos e valores, protocolados sob o n° 20.462.748-7,

RESOLVE:

Art. 1° Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal n° 12/2023, de 23 de março de 2023:

I - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n° 12/2023), os seguintes produtos e respectivos valores:

“1 - CNPJ: 38292896 - Cervejaria Bierkuste Ltda

1.1. Produto: Chopp BIERKUSTE EXTRA PURO MALTE
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml
Valor base de cálculo: R$ 18,00

1.2. Produto: Chopp BIERKUSTE LEVE PURO MALTE
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml
Valor base de cálculo: R$ 14,50

1.3. Produto: Chopp BIERKUSTE PILSEN
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml
Valor base de cálculo: R$ 14,50

2 - CNPJ: 19676671 - Cervejaria Bonato Ltda

2.1. Produto: Chopp BONATO CHOPE APA
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 13,89

2.2. Produto: Chopp BONATO CHOPE APA
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml
Valor base de cálculo: R$ 17,16

2.3. Produto: Chopp BONATO CHOPE DARK LAGER
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 14,39

2.4. Produto: Chopp BONATO CHOPE DARK LAGER
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml
Valor base de cálculo: R$ 16,59

2.5. Produto: Chopp BONATO CHOPE DARK LAGER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 18,23

2.6. Produto: Chopp BONATO CHOPE ESCURO MALZBIER
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 10,99

2.7. Produto: Chopp BONATO CHOPE ESCURO MALZBIER
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml
Valor base de cálculo: R$ 15,49

2.8. Produto: Chopp BONATO CHOPE ESCURO MALZBIER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 16,90

2.9. Produto: Chopp HOPWINE COQUETEL DE VINHO
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 12,20

2.10. Produto: Chopp HOPWINE COQUETEL DE VINHO
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml
Valor base de cálculo: R$ 17,89

2.11. Produto: Chopp HOPWINE COQUETEL DE VINHO
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 17,30

2.12. Produto: Chopp BONATO CHOPE IPA B-53
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 12,99

2.13. Produto: Chopp BONATO CHOPE IPA B-53
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml
Valor base de cálculo: R$ 15,49

2.14. Produto: Chopp BONATO CHOPE IPA B-53
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 16,90

2.15. Produto: Chopp BONATO CHOPE PALE ALE
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 12,49

2.16. Produto: Chopp BONATO CHOPE PALE ALE
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml
Valor base de cálculo: R$ 16,99

2.17. Produto: Chopp BONATO CHOPE PALE ALE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 17,69

2.18. Produto: Chopp BONATO CHOPE PILSEN
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 9,49

2.19. Produto: Chopp BONATO CHOPE PILSEN
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml
Valor base de cálculo: R$ 11,80

2.20. Produto: Chopp BONATO CHOPE PILSEN
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 16,69

2.21. Produto: Chopp BONATO CHOPE TRIGO HEFEWEIZEN
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 13,95

2.22. Produto: Chopp BONATO CHOPE TRIGO HEFEWEIZEN
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml
Valor base de cálculo: R$ 16,29

2.23. Produto: Chopp BONATO CHOPE TRIGO HEFEWEIZEN
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 17,69

3 - CNPJ: 01708217 - Cervejaria Cidade Imperial Petrópolis SA

3.1. Produto: IMPÉRIO LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,89

4 - CNPJ: 11646758 - Cervejaria Insana Ltda

4.1. Produto: Chopp INSANA BELGIAN IPA
Embalagem/Volume: PET descartável/1.200 ml
Valor base de cálculo: R$ 17,00

4.2. Produto: Chopp INSANA HOP WEIZEN
Embalagem/Volume: PET descartável/1.200 ml
Valor base de cálculo: R$ 17,00

5 - CNPJ: 26648146 - Cervejaria Moondri Ltda ME

5.1. Produto: Chopp NIGHT CREATURES #2 - CACAU
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 17,42

6 - CNPJ: 73410326 - Cervejaria Petrópolis SA

6.1. Produto: Cerveja PETRA PURO MALTE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 10,40

7 - CNPJ: 03320529 - Cruz de Malta Cervejas Especiais Ltda

7.1. Produto: Cerveja COWBOY PILSEN
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,94

7.2. Produto: Cerveja DIABOS VERMELHOS BELGIAN IPA
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 9,30

7.3. Produto: Cerveja ONER SOUR FRUTAS VERMELHAS
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 7,96

7.4. Produto: Cerveja ONER SOUR FRUTAS VERMELHAS
Embalagem/Volume: LATA/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 13,72

7.5. Produto: Cerveja PALADINA AMERICAN IPA
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 9,30

7.6. Produto: Cerveja VÓ CIGANA GALAXY APA
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 7,96

8 - CNPJ: 82206004 - Inab - Indústria Nacional de Bebidas Ltda

8.1. Produto: Cerveja SEM ÁLCOOL MALZBIER COLÔNIA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,71

9 - CNPJ: 33057299 - Cervejaria Yule Ltda

9.1. Produto: Cerveja APA BALDUR
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 17,25

9.2. Produto: Cerveja IPA ODIN
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 17,45

9.3. Produto: Cerveja PORTER CAILLEACH
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 17,45

9.4. Produto: Cerveja SESSION IPA FRIGG
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 17,25

9.5. Produto: Cerveja SOUR RED FRUIT
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 18,50

9.6. Produto: Cerveja WALKYRIA BLOND ALE
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 16,25

9.7. Produto: Cerveja WEISS FREYR
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 16,98

10 - CNPJ: 08287979 - Cervejaria Curitiba Ltda.

10.1. Produto: Chope CHOPPY PILSEN
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 9,12

10.2. Produto: Chope CHOPPY BLACK
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 9,12

10.3. Produto Chope CHOPPY WEISS
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 9,12

10.4. Produto: Chope CHOPPY IPA
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 9,12

11 - CNPJ: 50066183 - IS REPRESENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS LTDA.

11.1. Produto: Chope PILSEN ALPENLAND
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml
Valor base de cálculo: R$ 11,82

11.2. Produto: Chope PILSEN ALPENLAND
Embalagem/Volume: PET descartável/750 ml
Valor base de cálculo: R$ 7,80

11.3. Produto Chope PILSEN ALPENLAND
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 12,88

12 - CNPJ: 08387899 - Cervejaria SudBrau Ltda.

12.1. Produto: Chope SUD FREEWAY PILSEN
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml
Valor base de cálculo: R$ 11,45

12.2. Produto: Chope SUD PREMIUM LAGER
Embalagem/Volume: PET descartável/500 ml
Valor base de cálculo: R$ 6,70.”

II - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II da NPF n° 12/2023), os seguintes produtos e respectivos valores:

“1 - CNPJ: 05234988 - D’Fonte Indústria, Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda.

1.1. Produto: Refrigerante FLASH BAÍNA
Embalagem/Volume: PET descartável/510 ml
Valor base de cálculo: R$ 1,80

1.2. Produto: Refrigerante FLASH BAÍNA
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,50

1.3. Produto: Refrigerante FLASH FRAMBOESA
Embalagem/Volume: PET descartável/510 ml
Valor base de cálculo: R$ 1,80

1.4. Produto: Refrigerante FLASH FRAMBOESA
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,50

1.5. Produto: Refrigerante FLASH LARANJA
Embalagem/Volume: PET descartável/510 ml
Valor base de cálculo: R$ 1,80

1.6. Produto: Refrigerante FLASH LARANJA
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,50

2 - CNPJ: 07776830 - Cervejaria Joinville Ltda

1.1. Produto: Refrigerante OPA REFRI COLA
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,53

1.2. Produto: Refrigerante OPA REFRI FRUTAS VERMELHAS
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,53

1.3. Produto: Refrigerante OPA REFRI GUARANÁ
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,53

1.4. Produto: Refrigerante OPA REFRI LARANJINHA
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,53

1.5. Produto: Refrigerante OPA REFRI LIMÃO
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,53

3 - CNPJ: 80936685 - Água da Serra Industrial de Bebidas Ltda.

3.1. Produto: Refrigerante FRAMBOESA
Embalagem/Volume: LATA/269 ml
Valor base de cálculo: R$ 1,96

3.2. Produto: Refrigerante GUARANÁ
Embalagem/Volume: LATA/269 ml
Valor base de cálculo: R$ 1,96

3.3. Produto: Refrigerante LARANJINHA
Embalagem/Volume: LATA/269 ml
Valor base de cálculo: R$ 1,96”.

Art. 2° Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de julho de 2023.

Receita Estadual Do Paraná, Curitiba, 22 de junho de 2023.

Roberto Zaninelli Covelotizon
Diretor