NPF N° 12/2023
ALTERAÇÃO

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 16, de 05.04.2023
(DOE de 11.04.2023)

Altera a NPF - Norma de Procedimento Fiscal n° 12/2023, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS.

O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9° do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução SEFA n° 1.132, de 28 de julho de 2017,

CONSIDERANDO o disposto no § 2° do art. 10 e no "caput" do art. 24, do Anexo IX do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1° e 3° do art. 11 da Lei n° 11.580, de 14 de novembro de 1996,

CONSIDERANDO os pedidos de inclusões e alterações de produtos e valores, protocolados sob o n° 20.208.368-4,

RESOLVE:

Art. 1° Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal n° 12/2023, de 23 de março de 2023:

I - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n° 12/2023), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 07526557 - Ambev AS

1.1. Produto: PATAGÔNIA WEISSE/WITBIER
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 6,26

2 - CNPJ: 11646758 - Cervejaria Bodebrown Ltda

2.1. Produto: Cerveja BODEBROWN BLANCHE DE CURITIBA
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 15,90

2.2. Produto: Cerveja BODEBROWN CACAU IPA
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 15,90

2.3. Produto: Cerveja BODEBROWN MAGO DE HOUBLON
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 15,90

2.4. Produto: Cerveja BODEBROWN PERIGOSA
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 18,12

2.6. Produto: Cerveja BODEBROWN TROOPER ACES HIGH
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml
Valor base de cálculo: R$ 15,90

2.7. Produto: Chopp BODEBROWN TROOPER ACES HIGH
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 21,75".

II - alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n° 12/2023), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 07526557 - Ambev SA
1.1. Produto: DE PATAGÔNIA WEISSE
PARA PATAGÔNIA WEISSE/WITBIER"

Art. 2° Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de abril de 2023.

Receita Estadual Do Paraná, Curitiba, 5 de abril de 2023.

Roberto Zaninelli Covelotizon
Diretor