TABELA 5.1.1
ALTERAÇÃO

BOLETIM INFORMATIVO Nº 03, de 13.02.2023
(DOE de 16.02.2023)

EFD: Alteração da Tabela 5.1.1 – Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração

A RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, com base na NPF nº 052/2018, comunica a inclusão de novos códigos na Tabela 5.1.1 – Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração a partir de 1º/1/2023, conforme segue:

INCLUSÃO:

- PR120068 – Outro crédito de ICMS-ST;

- PR320068 – Outro crédito referente ao ICMS-FECOP;

- PR320069 – Outro crédito referente ao ICMS-FECOP – Ressarcimento/Restituição;

- PR320300 – Outro crédito referente ao ICMS-FECOP – Devoluções;

- PR300300 – Outro débito referente ao ICMS-FECOP.

As tabelas estarão disponíveis na página pública do Sistema Público de Escrituração Digital do Paraná - SPED/PR, no endereço eletrônico https://sped.fazenda.pr.gov.br/EFD/Pagina/511-TABELA-DE-CODIGOS-DE-AJUSTES-DA-APURACAO