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ICMS-PR |
BOL.Nº |
| NOTA FISCAL AVULSA ELETRÔNICA – NFA-E |
09 |
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LEGISLAÇÃO-PR |
BOL.Nº |
| Boletim Informativo nº 06, de 05.07.2022 (DOE de 05.07.2022) - Refis 2022 - Disposições |
27 |
| Boletim Informativo nº 08 de 14.098.2022 (DOE de 15.08.2022) - Decreto nº 11.926/2022 - Disposições |
33 |
| Boletim Informativo nº 09, de 06.09.2022 (DOE de 06.09.2022) - Validação de Códigos Gtin - Disposições |
36 |
| Boletim Informativo nº 10, de 16.09.2022 (DOE de 16.09.2022) - Norma de Procedimento Fiscal nº 52/2018 - Alteração |
37 |
| Boletim Informativo nº 11, de 20.09.2022 (DOE de 20.09.2022) - ICMS, ITCMD - Disposições |
38 |
| Boletim Informativo nº 12, de 22.09.2022 (DOE de 26.09.2022) - Tabela De Informações - Alteração |
38 |
| Boletim Informativo nº 13, 26.10.2022 (DOE de 27.10.2022) - Tabela de Códigos de Ajustes - Alteração |
43 |
Decreto nº 10.081, de 14.01.2022 (DOE de 14.01.2022) -
Regulamento do ICMS - Alteração |
02 |
| Decreto nº 10.083, de 17.01.2022 (DOE de 17.01.2022) - ADCT - Disposições |
03 |
| Decreto nº 10.084, de 17.01.2022 (DOE de 17.01.2022) - Regulamento do ICMS - Alteração |
03 |
| Decreto nº 10.113, de 28.01.2022 (DOE de 28.01.2022) - Regulamento do ICMS - Alteração |
05 |
| Decreto nº 10.158, de 02.02.2022 (DOE de 02.02.2022) -
Regulamento do ICMS – Alteração |
05 |
| Decreto nº 10.158, de 02.02.2022 (DOE de 02.02.2022) - Regulamento do ICMS – Alteração |
05 |
| Decreto nº 10.159, de 02.02.2022 (DOE de 02.02.2022) -
Regulamento do ICMS – Alteração |
05 |
| Decreto nº 10.160, de 02.02.2022 (DOE de 02.02.2022) -
Regulamento do ICMS – Alteração |
05 |
| Decreto nº 10.486, de 11.03.2022 (DOE de 11.03.2022) - Regulamento do ICMS - Alteração |
10 |
| Decreto nº 10.545, de 22.03.2022 (DOE de 22.03.2022) - Lei Complementar nº 239/2021 - Disposições |
12 |
| Decreto nº 10.607, de 30.03.2022 (DOE de 30.03.2022)- Decreto nº 9.673/2021 - Alteração |
13 |
| Decreto nº 10.815, de 20.04.2022 (DOE de 20.04.2022) - Regulamento do ICMS - Alteração |
16 |
| Decreto nº 10.899, de 02.05.2022 (DOE de 02.05.2022) - Decreto nº 9.810/2021 - Alteração |
18 |
| Decreto nº 11.381, de 10.06.2022 (DOE de 10.06.2022) - Regulamento do ICMS - Alteração |
24 |
| Decreto nº 11.382, de 10.06.2022 (DOE de 10.06.2022) - Regulamento do ICMS - Alteração |
24 |
| Decreto nº 11.383, de 10.06.2022 (DOE de 10.06.2022) - Regulamento do ICMS - Alteração |
24 |
| Decreto nº 11.384, de 10.06.2022 (DOE de 10.06.2022) - Regulamento do ICMS - Alteração |
24 |
| Decreto nº 11.385, de 10.06.2022 (DOE de 10.06.2022) - Substituto Tributário - Disposições |
24 |
| Decreto nº 11.386, de 10.06.2022 (DOE de 10.06.2022) - Regulamento do ICMS - Alteração |
24 |
| Decreto nº 11.571, de 30.06.2022 (DOE de 30.06.2022) - Regulamento do ICMS - Alteração |
26 |
| Decreto nº 11.572, de 30.06.2022 (DOE de 30.06.2022) - Regulamento do ICMS - Alteração |
26 |
| Decreto nº 11.575, de 30.06.2022 (DOE de 30.06.2022) - Regulamento do ICMS - Alteração |
26 |
| Decreto nº 11.576, de 30.06.2022 (DOE de 30.06.2022) - Regulamento do ICMS - Alteração |
26 |
| Decreto nº 11.580, de 30.06.2022 (DOE de 30.06.2022) - Decreto nº 11.382/2022 - Alteração |
26 |
| Decreto nº 11.584, de 30.06.2022 (DOE de 30.06.2022) - Regulamento do ICMS – Alteração |
26 |
| Decreto nº 11.926, de 05.08.2022 (DOE de 05.08.2022) - Decreto nº 10.766/2022 - Alteração |
32 |
| Decreto nº 12.435, de 18.10.2022 (DOE de 18.10.2022) - Regulamento do ICMS - Alteração |
42 |
| Decreto nº 12.436, de 18.10.2022 (DOE de 18.10.2022) - Regulamento do ICMS - Alteraçao |
42 |
| Decreto nº 12.437, de 18.10.2022 (DOE de 18.10.2022) - Decreto nº 1.922/2011 - Alteração |
42 |
| Decreto nº 12.438, de 18.10.2022 (DOE de 18.10.2022) - Regulamento do ICMS – Alteração |
42 |
| Decreto nº 12.439, de 18.10.2022 (DOE de 18.10.2022) - Regulamento do ICMS - Alteração |
42 |
| Decreto nº 12.440, de 18.10.2022 (DOE de 18.10.2022) - Regulamento do ICMS - Alteração |
42 |
| Decreto nº 12.441, de 18.10.2022 (DOE de 18.10.2022) - Decreto nº 6.434/2017 - Alteração |
42 |
| Decreto nº 12.442, de 18.10.2022 (DOE de 18.10.2022) - Regulamento do ICMS - Alteração |
42 |
| Decreto nº 12.519, de 26.10.2022 (DOE de 26.10.2022) - Regulamento do ICMS - Alteração |
43 |
| Decreto nº 12.860, de 20.12.2022 (DOE de 20.12.2022) - Regulamento do ICMS - Alteração |
51 |
| Lei nº 21.227, de 06.09.2022 (DOE de 06.09.2022) - Regulamento do ICMS - Disposições |
36 |
| Lei nº 21.307, de 13.12.2022 (DOE de 13.12.2022) - Lei nº 11.580/1996 - Alteração |
50 |
| Lei nº 21.308, de 13.12.2022 (DOE de 13.12.2022) - Lei nº 11.580/1996 - Alteração |
50 |
| Norma De Procedimento Fiscal Conjunta REPR/AAET nº 01, de 24.01.2022 (DOE de 26.01.2022) - EFD/ RPP/ GDAS-D/ DEFIS - Disposições |
04 |
| Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 02, de 24.01.2022 (DOE de 26.01.2022) - Norma de Procedimento Fiscal Nº 068/2021 - Alteração |
04 |
| Norma De Procedimento Fiscal DRE nº 05, de 04.02.2022 (DOE de 08.02.2022) - Norma De Procedimento Fiscal nº 52/2018 - Alteração |
06 |
| Norma De Procedimento Fiscal DRE nº 09, de 22.02.2022 (DOE de 22.02.2022) - Norma DE Procedimento Fiscal nº 068/2021 - Alteração |
08 |
| Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 10, de 22.02.2022 (DOE de 22.02.2022) - NPF nº 68/2021 - Alteração |
08 |
| Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 11, de 03.03.2022 (DOE de 10.03.2022) - Créditos Tributários - Disposições |
10 |
| Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 12, de 09.03.2022 (DOE de 11.03.2022) - Norma de Procedimento Fiscal nº 68/2021 - Alteração |
11 |
| Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 13, de 16.03.2022 (DOE de 18.03.2022) - Cálculo do ICMS - Disposições |
11 |
| Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 14, de 21.03.202 (DOE de 23.03.2022) - Norma De Procedimento Fiscal Nº 56/2015 - Alteração |
12 |
| Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 20, de 11.04.2022 (DOE de 12.04.2022) - Cálculo do ICMS - Disposições |
18 |
| Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 22, de 25.04.2022 (DOE de 27.04.2022) - Norma de Procedimento Fiscal Nº 068/2021 - Alteração |
17 |
| Norma De Procedimento Fiscal DRE nº 26, de 05.05.2022 (DOE de 05.05.2022) - Norma De Procedimento Fiscal nº 068/2021 - Alteração |
18 |
| Norma De Procedimento Fiscal DRE nº 36, de 04.07.2022 (DOE de 04.07.2022) - NPF nº 32/2022 - Alteração |
27 |
| Norma De Procedimento Fiscal DRE nº 41, de 25.07.2022 (DOE de 28.07.2022) - Norma De Procedimento Fiscal nº 38/2022 – Alteração |
30 |
| Norma De Procedimento Fiscal DRE nº 42, de 28.07.2022 (DOE de 28.07.202) - Norma De Procedimento Fiscal nº 32/2022 - Alteração |
30 |
| Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 45, de 08.08.2022 (DOE de 09.08.2022) - Norma de Procedimento Fiscal nº 01/2009 - Alteração |
32 |
| Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 46, de 23.08.2022 (DOE de 26.08.2022) - Norma de Procedimento Fiscal nº 32/2022 - Alteração |
35 |
| Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 51, de 02.09.2022 (DOE de 06.09.2022) - Norma de Procedimento Fiscal nº 68/2012 - Alteração |
36 |
| Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 60, de 26.10.2022 (DOE de 28.10.2022) - Norma de Procedimento Fiscal nº 92/2017 - Alteração |
43 |
| Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 68, de 12.12.2022 (DOE de 13.12.2022) - Norma de Procedimento Fiscal nº 31/2015 - Alteração |
50 |
| Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 70, de 20.12.2022 (DOE de 20.12.2022) - Norma de Procedimento Fiscal nº 63/2022 - Alteração |
51 |
Nota Informativa (DOE de 18.07.2022) - Boletim Informativo nº 07/2022
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29 |
| Resolução SEFA nº 279, de 28.03.2022 (DOE de 01.04.2022) - Resolução SEFA nº 143/2014 - Alteração |
13 |
| Resolução SEFA nº 440, de 11.05.2022 (DOE de 16.05.2022) - FUNREP - Disposições |
20 |
| Resolução SEFA nº 673, de 30.06.2022 (DOE de 30.06.2022) - Média Móvel - Disposições |
26 |
| Resolução SEFA nº 1.367, de 24.11.2022 (DOE de 24.11.2022) - Resolução SEFA nº 1.247/2022 - Alteração |
48 |
| Resolução SEFA nº 1.390, de 28.11.2022 (DOE de 28.11.2022) - Resolução SEFA nº 135/2021 - Alteração |
48 |
| Validação de Códigos GTIN (DOE de 06.09.2022) - Boletim Informativo nº 09/2022 |
36 |
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LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CURITIBA |
BOL.Nº |
| Decreto nº 440, de 31.03.2022 (DOM de 31.03.2022) - Serviço de Táxi Convencional - Disposições |
13 |
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