TABELA DE CÓDIGOS DE AJUSTES
ALTERAÇÕES

BOLETIM INFORMATIVO N° 09, de 18.05.2023
(DOE de 18.05.2023)

EFD: Alteração da Tabela 5.1.1 - tabela de códigos de ajustes da apuração e 5.3 - tabela de ajustes e inf. De valores provenientes de documento fiscal

A RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, com base na NPF n° 052/2018, comunica a desativação de código na Tabela 5.1.1 - Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração e a inclusão de códigos na Tabela 5.3 - Tabela de Ajuste e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal, conforme segue:

DESATIVAÇÃO - TABELA 5.1.1

- PR011004 - Estorno de crédito presumido previsto na nota 2 do item 7 do Anexo VII do RICMS/2017;

- PR021004 - Crédito presumido previsto no item 7 do Anexo VII do RICMS/2017.
INCLUSÃO - TABELA 5.3

- PR11080001 - Crédito presumido constante no item 7 do Anexo VII do RICMS/2017;

- PR20001001 - Estorno de débito de CT-e substituído.

As tabelas estarão disponíveis na página pública do Sistema Público de Escrituração Digital do Paraná - SPED/PR, no endereço eletrônico https://sped.fazenda.pr.gov.br/EFD/Pagina/511-TABELA-DE-CODIGOS-DE-AJUSTES-DA-APURACAO

https://sped.fazenda.pr.gov.br/EFD/Pagina/53-TABELA-DE-AJUSTES-E INFORMACOES-DE-VALORES-PROVENIENTES-DE-DOCUMENTO-FISCAL

Se houver alguma dúvida, entre em contato com o SAC:

Serviço de Atendimento ao Cidadão da Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná