ÍNDICE GERAL
Boletins
RIO GRANDE DO SUL
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MATÉRIAS |
BOL. |
| CÓDIGO DE BARRAS - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES |
MATÉRIAS |
BOL. |
| ALÍQUOTA DO IMPOSTO - CONSIDERAÇÕES | 13 |
| ALÍQUOTAS APLICÁVEIS - ASPECTOS GERAIS | 44 |
| AMOSTRA GRÁTIS - CONSIDERAÇÕES | 14 |
| APURAÇÃO DO ICMS - CONSIDERAÇÕES | 08 |
| APURAÇÃO E PAGAMENTO DO IMPOSTO - CONSIDERAÇÕES | 52 |
| AQUISIÇÕES PARA ATIVO IMOBILIZADO E/OU CONSUMO - TRATAMENTO FISCAL | 07 |
| ARBITRAMENTO E ESTIMATIVA - CONSIDERAÇÕES | 26 |
| AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS - PROCEDIMENTOS | 27 |
| BASE DE CÁLCULO - CONSIDERAÇÕES | 24 |
| BILHETE DE PASSAGEM RODOVIÁRIO - CONSIDERAÇÕES | 21 |
| BRINDES - TRATAMENTO FISCAL | 11 |
| CESTA BÁSICA - CONSIDERAÇÕES | 06 |
| CESTA BÁSICA - TRATAMENTO FISCAL | 28 |
| CÓDIGOS FISCAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES | 02 |
| CÓDIGOS FISCAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - RETIFICAÇÃO | 05 |
| CÓDIGOS PARA PREENCHIMENTO DO DOCUMENTO DE INGRESSO DE RECEITA - "DIR" | 20 |
| CONCEITOS DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL DO ICMS - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES | 15 |
| CONHECIMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - ASPECTOS GERAIS | 35 |
| CONSERTO E INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - TRATAMENTO FISCAL | 46 |
| CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - PROCEDIMENTOS | 03 |
| CONSULTA - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS | 21 |
| CONTRIBUINTE - SUJEITO PASSIVO | 15 |
| CORREÇÃO DE GIA - PROCEDIMENTO | 29 |
| CRÉDITO - MATERIAIS SECUNDÁRIOS | 45 |
| CRÉDITO FISCAL - MERCADORIAS TRIBUTADAS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | 24 |
| CRÉDITO FISCAL NA AUSÊNCIA DA 1ª VIA DO DOCUMENTO FISCAL - NORMAS APLICÁVEIS | 45 |
| CRÉDITOS E DÉBITOS FISCAIS ESPECIAIS - ESCRITURAÇÃO | 39 |
| CRÉDITOS FISCAIS NÃO ADMITIDOS - ESCLARECIMENTOS | 34 |
| DESPACHO DE TRANSPORTE - CONSIDERAÇÕES | 33 |
| DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS - CONSIDERAÇÕES | 17 |
| DIFERIMENTO - ASPECTOS GERAIS | 50 |
| DOAÇÕES - TRATAMENTO FISCAL | 22 |
| DOCUMENTO DE EXCESSO DE BAGAGEM - CONSIDERAÇÕES | 50 |
| DOCUMENTOS FISCAIS - ALGUMAS CONDIÇÕES A SEREM OBSERVADAS | 52 |
| DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA INSCRIÇÃO, ALTERAÇÃO E EXCLUSÃO CADASTRAL | 41 |
| EMPRESA DE PEQUENO PORTE - CÁLCULO DO IMPOSTO | 22 |
| EMPRESA DE PEQUENO PORTE, MICROEMPRESA E MICROPRODUTOR RURAL - ALTERAÇÕES PARA 1996 - RETIFICAÇÃO | 02 |
| EMPRESA DE PEQUENO PORTE - ENQUADRAMENTO | 49 |
| EMPRESA DE PEQUENO PORTE - PAGAMENTO DO IMPOSTO A PARTIR DE MARÇO DE 1996 | 13 |
| ENERGIA ELÉTRICA E COMUNICAÇÃO - CRÉDITO FISCAL | 25 |
| ESCRITURAÇÃO FISCAL POR PROCESSAMENTO DE DADOS | 42 |
| ESTABELECIMENTO PRESTADOR DE SERVIÇOS - TRATAMENTO FISCAL | 37 |
| ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS - TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO | 25 |
| EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS SEMI-ELABORADOS - TRATAMENTO FISCAL | 04 |
| EXPOSIÇÃO-FEIRA - TRATAMENTO FISCAL | 08 |
| FALTA DA 1ª VIA DO DOCUMENTO FISCAL - CRÉDITO FISCAL | 10 |
| FATO GERADOR DO ICMS - CONSIDERAÇÕES | 14 |
| FERROS E AÇOS NÃO PLANOS - TRATAMENTO FISCAL | 32 |
| FICHA DE CONTROLE MENSAL DE REMESSAS E RETORNOS - CONSIDERAÇÕES | 10 |
| FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO - PROCEDIMENTOS | 27 |
| FORMULÁRIOS DESTINADOS À EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS POR PROCESSAMENTO | 39 |
| FORNECEDORES DE ALIMENTAÇÃO - OBRIGATORIEDADE DE PERMISSÃO À VISITAÇÃO DE SUAS COZINHAS | 11 |
| FRUTAS, VERDURAS E HORTALIÇAS - TRATAMENTO FISCAL | 09 |
| FUSÃO, INCORPORAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E CISÃO - TRATAMENTO FISCAL | 29 |
| GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS - ENTREGA EM MEIO MAGNÉTICO | 12 |
| GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS - PREENCHIMENTO | 47 |
| ICMS - FATO GERADOR | 38 |
| IMPORTAÇÃO DE APARELHOS E INSTRUMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES - ISENÇÃO | 47 |
| IMPRESSOS PERSONALIZADOS - ASPECTOS FISCAIS | 22 |
| INDÚSTRIA SIDERÚRGICA - BENEFÍCIO FISCAL NA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS | 23 |
| INFRAÇÕES À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - CONSIDERAÇÕES | 48 |
| INFRAÇÕES FORMAIS - CONSIDERAÇÕES | 26 |
| INFRAÇÕES TRIBUTÁRIAS FORMAIS - ALTERAÇÕES | 32 |
| INSUMOS AGROPECUÁRIOS - OPERAÇÕES INTERNAS ISENTAS | 23 |
| JORNAIS, PERIÓDICOS E LIVROS - IMUNIDADE | 06 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 87/96 - PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DO ICMS | 49 |
| LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS - ASPECTOS GERAIS | 01 |
| LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO - ASPECTOS FISCAIS | 32 |
| LIVRO REGISTRO DE SAÍDAS - ESCRITURAÇÃO | 48 |
| LIVRO REGISTRO DE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E TERMOS DE OCORRÊNCIAS - CONSIDERAÇÕES | 08 |
| LIVRO SIMPLIFICADO DA E.P.P. - ESCRITURAÇÃO | 35 |
| LIVROS FISCAIS - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES | 15 |
| LIVROS FISCAIS - ASPECTOS GERAIS | 26 |
| LIVROS FISCAIS - NORMAS GERAIS | 51 |
| LOCAL DA OPERAÇÃO - CONSIDERAÇÕES | 31 |
| MAPA RESUMO DE CAIXA - CONSIDERAÇÕES | 41 |
| MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS DESTINADOS AO ATIVO FIXO - HIPÓTESE DE CRÉDITO FISCAL | 05 |
| MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS - TRATAMENTO FISCAL | 03 |
| MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS SEM SIMILAR NACIONAL - ISENÇÃO | 31 |
| MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS - TRATAMENTO FISCAL | 20 |
| MATERIAIS AUXILIARES - CRÉDITO FISCAL | 20 |
| MERCADORIAS EM CONSIGNAÇÃO - PROCEDIMENTOS TRIBUTÁRIOS | 30 |
| MERCADORIAS REMETIDAS PARA O EXTERIOR - HIPÓTESES DE SUSPENSÃO DO ICMS | 35 |
| MERCADORIAS SUJEITAS AO PAGAMENTO ANTECIPADO - CONSIDERAÇÕES | 28 |
| MERCADORIAS USADAS - ASPECTOS FISCAIS | 16 |
| MICROEMPRESA - ASPECTOS FISCAIS | 30 |
| MOSTRUÁRIO - CONSIDERAÇÕES | 02 |
| NÃO-INCIDÊNCIA DO ICMS - HIPÓTESES DE APLICABILIDADE | 18 |
| NOTA FISCAL DE PRODUTOR - CONSIDERAÇÕES | 40 |
| NOTA FISCAL - DESTINAÇÃO DAS VIAS | 18 |
| NOTA FISCAL - HIPÓTESES DE EMISSÃO | 39 |
| NOTA FISCAL AVULSA - CONSIDERAÇÕES | 21 |
| NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - CONSIDERAÇÕES | 51 |
| NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE | 11 |
| NOTA FISCAL NA ENTRADA DE MERCADORIAS - EMISSÃO | 34 |
| NOVOS MODELOS DE NOTAS FISCAIS - CONSIDERAÇÕES | 09 |
| OBRAS DE ARTESANATO - BENEFÍCIO FISCAL | 07 |
| OBRIGAÇÕES DOS CONTRIBUINTES - CONSIDERAÇÕES GERAIS | 37 |
| OPERAÇÕES COM DEPÓSITO FECHADO - PROCEDIMENTOS | 41 |
| OPERAÇÕES COM MOSTRUÁRIO - TRATAMENTO FISCAL | 43 |
| OPERAÇÕES RELATIVAS À CONSTRUÇÃO CIVIL | 46 |
| OPERAÇÕES TRIANGULARES - PROCEDIMENTOS | 18 |
| ORDEM DE COLETA DE CARGA - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO | 12 |
| PEDIDO/COMUNICAÇÃO DE USO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS - CONSIDERAÇÕES | 33 |
| PERFUMARIA E COSMÉTICOS - ALÍQUOTAS DO ICMS | 29 |
| PRODUTOS DE INFORMÁTICA - CONSIDERAÇÕES | 14 |
| REGIMES ESPECIAIS - ASPECTOS FISCAIS | 40 |
| REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE - CONSIDERAÇÕES GERAIS | 19 |
| REGISTRO DE ENTRADAS - CONSIDERAÇÕES | 43 |
| REGISTRO DE SAÍDAS - CONSIDERAÇÕES | 05 |
| REGISTRO SIMPLIFICADO DA EPP - ASPECTOS GERAIS | 10 |
| REPETIÇÃO DE INDÉBITO - RESTITUIÇÃO OU COMPENSAÇÃO | 53 |
| REPETIÇÃO DO INDÉBITO FISCAL - CONSIDERAÇÕES | 25 |
| REPRODUTORES E/OU MATRIZES DE ANIMAIS - BENEFÍCIO FISCAL | 16 |
| RESPONSÁVEIS PELO PAGAMENTO DO IMPOSTO | 19 |
| SAÍDAS DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO E/OU USO OU CONSUMO - TRATAMENTO FISCAL | 24 |
| SAÍDAS DE LIVROS - IMUNIDADE | 44 |
| SEMENTES CERTIFICADAS - BENEFÍCIOS FISCAIS | 33 |
| SEMI-ELABORADOS - EXPORTAÇÃO | 38 |
| SUCATAS, RESÍDUOS E APARAS - TRATAMENTO FISCAL | 42 |
| TABELA DE PREÇOS DOS SERVIÇOS DO REGISTRO DO COMÉRCIO (JUCERGS) | 05 |
| TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS - ASPECTOS FISCAIS | 20 |
| TRANSPORTADORES - OBRIGAÇÕES | 17 |
| USUÁRIOS DE EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - CRÉDITO PRESUMIDO | 42 |
| VALORES INTEGRANTES NA BASE DE CÁLCULO - CONSIDERAÇÕES | 07 |
| VEÍCULOS DESTINADOS A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA - ISENÇÃO | 53 |
| VENDA À ORDEM - PROCEDIMENTOS | 28 |
| VENDA AMBULANTE - PROCEDIMENTO FISCAL | 04 |
| VENDA PARA ENTREGA FUTURA - CONSIDERAÇÕES GERAIS | 17 |
| VERDURAS E HORTALIÇAS - ASPECTOS FISCAIS | 43 |
MATÉRIAS |
BOL. |
| EXPORTAÇÃO - DESPACHO ADUANEIRO DE MERCADORIAS | 14 |
| EXPORTAÇÃO - DESPACHO ADUANEIRO DE MERCADORIAS - NORMAS APLICÁVEIS | 15 |
| EXPORTAÇÃO - DESPACHO ADUANEIRO DE MERCADORIAS - NORMAS APLICÁVEIS | 16 |
| TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO DE ORIGEM ESTRANGEIRA COM ISENÇÃO DE TRIBUTOS | 47 |
MATÉRIAS |
BOL. |
| APOSIÇÃO DE RÓTULOS OU ALTERAÇÃO NAS CARACTERÍSTICAS DA EMBALAGEM DO PRODUTO | 41 |
| APREENSÃO E RESTITUIÇÃO DE MERCADORIAS - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES | 16 |
| AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE COMERCIANTES ATACADISTAS - CRÉDITO DO IMPOSTO | 07 |
| BEBIDAS ALCOÓLICAS DE PRODUÇÃO NACIONAL - EQUIPARAÇÃO A INDUSTRIAL DE ESTABELECIMENTOS ATACADISTAS E COOPERATIVAS | 25 |
| CLASSIFICAÇÃO FISCAL - ALTERAÇÕES - NORMAS PARA ADEQUAÇÃO E FORMALIDADES PARA EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS | 09 |
| COMERCIANTES DE BENS DE PRODUÇÃO - EQUIPARAÇÃO A CONTRIBUINTE | 18 |
| CONCEITOS E DEFINIÇÕES | 53 |
| CONSULTA SOBRE CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS - INSTRUÇÕES PARA FORMULAÇÃO | 29 |
| CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS | 51 |
| CRÉDITO DO IMPOSTO - ESCRITURAÇÃO EXTEMPORÂNEA | 28 |
| CRÉDITO DO IMPOSTO - PRODUTOS QUE NÃO SE CONSOMEM NO PROCESSO INDUSTRIAL | 06 |
| CRÉDITO DO IMPOSTO SOBRE A AQUISIÇÃO DE INSUMOS - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES | 42 |
| CRÉDITOS COM ESTÍMULOS DA MANUTENÇÃO - RESSARCIMENTO EM DINHEIRO | 33 |
| DCTF - DECLARAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES E TRIBUTOS FEDERAIS - APRESENTAÇÃO FORA DO PRAZO | 37 |
| DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS POR CONTRIBUINTES - MODELOS E PROCEDIMENTOS | 08 |
| DEVOLUÇÃO - PROCEDIMENTOS NA EMISSÃO DA NOTA FISCAL | 40 |
| DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS A TÍTULO DE PROPAGANDA - FATO GERADOR E VALOR TRIBUTÁVEL | 40 |
| ENTREGA DE MERCADORIA RECUSADA PELO DESTINATÁRIO EM ESTABELECIMENTO DE TERCEIRO | 36 |
| ESCRITURAÇÃO E APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS DO IMPOSTO - NORMAS | 45 |
| ESTABELECIMENTOS EQUIPARADOS A INDUSTRIAL - NOÇÕES GERAIS | 10 |
| ESTORNO DE CRÉDITOS - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES | 49 |
| EXAME DE ESCRITA - ESCLARECIMENTOS | 05 |
| EXCLUSÃO DO CONCEITO DE INDUSTRIALIZAÇÃO - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES | 12 |
| EXPORTAÇÃO - TRATAMENTO FISCAL | 39 |
| EXPOSIÇÃO EM FEIRAS DE AMOSTRAS - CONSIDERAÇÕES | 26 |
| FATO GERADOR DO IMPOSTO | 46 |
| FISCALIZAÇÃO DO TRIBUTO - NORMAS GERAIS | 13 |
| IMPORTAÇÃO - ASPECTOS TRIBUTÁRIOS | 32 |
| IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS DESTINADAS A FEIRAS, CONGRESSOS, EXPOSIÇÕES OU EVENTOS ASSEMELHADOS - ISENÇÃO DOS IMPOSTOS | 44 |
| IMPORTAÇÃO - TRÂNSITO DOS PRODUTOS ATÉ O ESTABELECIMENTO ADQUIRENTE | 35 |
| INDUSTRIALIZAÇÃO - CONCEITOS E PARECERES NORMATIVOS - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES | 22 |
| INDUSTRIALIZAÇÃO - CONSIDERAÇÕES | 01 |
| INDUSTRIALIZAÇÃO - OPERAÇÕES TRIANGULARES | 35 |
| INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOS USADOS - VALOR TRIBUTÁVEL | 23 |
| INSUMOS DESTINADOS À FABRICAÇÃO DE PRODUTOS A SEREM EXPORTADOS - ESTÍMULOS FISCAIS | 43 |
| IRREGULARIDADES EM NOTA FISCAL - COMUNICAÇÃO AO EMITENTE | 39 |
| ISENÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, APARELHOS E INSTRUMENTOS - REPUBLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA | 09 |
| ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS, APARELHOS E INSTRUMENTOS | 04 |
| ISENÇÃO PARA BENS DE INFORMÁTICA ADQUIRIDOS PELO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL | 09 |
| LANÇAMENTO - CONSIDERAÇÕES | 52 |
| LOCAÇÃO OU ARRENDAMENTO DE PRODUTOS | 28 |
| MATERIAL BÉLICO - ISENÇÃO | 44 |
| MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - PRAZO DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO | 25 |
| MICROEMPRESAS - TRATAMENTO SIMPLIFICADO | 30 |
| MOSTRUÁRIO DE PRODUTOS - ESCLARECIMENTOS | 36 |
| NOTA FISCAL EMITIDA COM LANÇAMENTO A MENOR DO IMPOSTO - REGULARIZAÇÃO | 40 |
| OBRIGAÇÕES DOS TRANSPORTADORES, ADQUIRENTES E DEPOSITÁRIOS DE PRODUTOS - PROCEDIMENTOS | 36 |
| OPERAÇÕES NÃO CONSIDERADAS INDUSTRIALIZAÇÃO - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES | 48 |
| PREPARO DE PRODUTO SOB ENCOMENDA - NÃO CONFIGURAÇÃO DE FATO GERADOR | 34 |
| PRODUTOS FURTADOS OU ROUBADOS - TRATAMENTO FISCAL | 38 |
| REAJUSTAMENTO DE PREÇO DA MERCADORIA - PROCEDIMENTOS FISCAIS | 34 |
| REPARO DE PRODUTOS COM DEFEITO DE FABRICAÇÃO | 41 |
| RETORNO DE PRODUTOS - CONSEQUÊNCIAS DECORRENTES DE UMA NOVA SAÍDA OU NÃO | 19 |
| RETORNO DE PRODUTOS NÃO ENTREGUES AO DESTINATÁRIO | 38 |
| REVENDA DE MATÉRIAS-PRIMAS, PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS E MATERIAL DE EMBALAGEM - CONSIDERAÇÕES | 38 |
| REVENDA DE MATÉRIAS-PRIMAS, PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS E MATERIAL DE EMBALAGEM - ESCLARECIMENTOS | 37 |
| ROTULAÇÃO OU MARCAÇÃO - INDICAÇÕES | 34 |
| SAÍDAS PARA A ZONA FRANCA DE MANAUS - POSSIBILIDADE DE RESSARCIMENTO DOS CRÉDITOS | 41 |
| SUSPENSÃO DO IMPOSTO - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES | 23 |
| TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE DE PRODUTO DEPOSITADO | 03 |
| VENDA À ITAIPU BINACIONAL - INCENTIVOS FISCAIS | 37 |
| VENDA A VAREJO NO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL | 27 |
| VENDA A VAREJO NO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL - CONSIDERAÇÕES SOBRE O VALOR TRIBUTÁVEL | 30 |
| VENDA PARA ENTREGA FUTURA - FATURAMENTO ANTECIPADO | 31 |
| VENDAS AMBULANTES - OPERAÇÕES REALIZADAS FORA DO ESTABELECIMENTO | 17 |
| ZONA FRANCA DE MANAUS - ISENÇÃO PARA OS PRODUTOS FABRICADOS NAQUELA ÁREA | 33 |
| MATÉRIAS | BOL. |
| IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - ITR - CONSIDERAÇÕES | 02 |
| MATÉRIAS | BOL. |
| IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS - IVVC - EXTINÇÃO PARA 1996 | 01 |
| MATÉRIAS | BOL. |
| AÇÃO ORDINÁRIA - RECURSO Nº 364/93 - ACÓRDÃO Nº 690/93 | 17 |
| ARBITRAMENTO - RECURSO Nº 572/85 - ACÓRDÃO Nº 474/91 | 17 |
| CONCRETO - RECURSO Nº 288/90 - ACÓRDÃO 25/92 | 17 |
| RECOLHIMENTO PRÉVIO - RECURSO Nº 393/92 - ACÓRDÃO Nº 469/92 | 18 |
| SEMI-ELABORADO - RECURSO Nº 375/93 - ACÓRDÃO Nº 620/93 | 18 |
| SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RECURSO Nº 236/93 - ACÓRDÃO Nº 517/93 | 18 |
MATÉRIAS |
BOL. |
| ALÍQUOTA - RECURSO Nº 229/91 - ACÓRDÃO Nº 460/91 | 35 |
| ALÍQUOTA - RECURSO Nº 438/91 - ACÓRDÃO Nº 728/91 | 03 |
| ALÍQUOTA - RECURSO Nº 611/92 - ACÓRDÃO Nº 100/93 | 44 |
| ARBITRAMENTO - RECURSO Nº 568/92 - ACÓRDÃO Nº 116/93 | 46 |
| ARBITRAMENTO - RECURSO Nº 679/92 - ACÓRDÃO Nº 053/93 | 26 |
| AUTO DE LANÇAMENTO - RECURSO Nº 310/92 - ACÓRDÃO Nº 410/92 | 23 |
| AUTO DE LANÇAMENTO - RECURSO Nº 732/92 - ACÓRDÃO Nº 126/93 | 13 |
| BASE DE CÁLCULO - RECURSO Nº 392/90 - ACÓRDÃO Nº 215/91 | 40 |
| BASE DE CÁLCULO - RECURSO Nº 393/90 - ACÓRDÃO Nº 704/91 | 47 |
| CARGA RÁPIDA - RECURSO Nº 368/93 - ACORDÃO Nº 691/93 | 05 |
| CERCEAMENTO DE DEFESA - RECURSO Nº 238/86 - ACÓRDÃO Nº 181/92 | 21 |
| CERCEAMENTO DE DEFESA - RECURSO Nº 300/93 - ACÓRDÃO Nº 543/93 | 04 |
| CERCEAMENTO DE DEFESA - RECURSO Nº 532/91 - ACÓRDÃO Nº 20/92 | 43 |
| CIGARRO - RECURSO Nº 195/92 - ACÓRDÃO Nº 504/92 | 07 |
| CONCENTRADOS E SUPLEMENTOS - RECURSO Nº 159/93 - ACÓRDÃO Nº 551/93 | 15 |
| CONTRIBUINTE BAIXADO OU NÃO-INSCRITO - RECURSO Nº 265/92 - ACÓRDÃO Nº 125/93 | 13 |
| CONTRIBUINTE BAIXADO OU NÃO-INSCRITO - RECURSO Nº 278/93 - ACÓRDÃO Nº 549/93 | 24 |
| CONTRIBUINTE BAIXADO OU NÃO-INSCRITO - RECURSO Nº 711/92 - ACÓRDÃO Nº 124/93 | 43 |
| CRÉDITO FISCAL - RECURSO Nº 116/92 - ACÓRDÃO Nº 223/92 | 21 |
| CRÉDITO FISCAL - RECURSO Nº 168/92 - ACÓRDÃO Nº 345/92 | 33 |
| CRÉDITO FISCAL - RECURSO Nº 174/92 - ACÓRDÃO Nº 302/92 | 51 |
| CRÉDITO FISCAL - RECURSO Nº 384/92 - ACÓRDÃO Nº 019/93 | 46 |
| CRÉDITO FISCAL - RECURSO Nº 402/90 - ACÓRDÃO Nº 444/91 | 41 |
| CRÉDITO FISCAL - RECURSO Nº 505/91 - ACÓRDÃO Nº 194/92 | 05 |
| CRÉDITO FISCAL - RECURSO Nº 506/93 - ACÓRDÃO Nº 723/93 | 06 |
| CRÉDITO FISCAL - RECURSO Nº 561/92 - ACÓRDÃO Nº 050/93 | 25 |
| CRÉDITO FISCAL - RECURSO Nº 562/91 - ACÓRDÃO Nº 42/92 | 16 |
| CRÉDITO FISCAL - RECURSO Nº 631/91 - ACÓRDÃO Nº 72/92 | 50 |
| DEPÓSITO DE MERCADORIA - RECURSO Nº 489/90 - ACÓRDÃO Nº 79/91 | 37 |
| DEPÓSITO DE MERCADORIA - RECURSO Nº 602/90 - ACÓRDÃO Nº 471/91 | 47 |
| DEPÓSITO DE MERCADORIAS - RECURSO Nº 104/90 - ACÓRDÃO Nº 292/93 | 01 |
| DEPÓSITO DE MERCADORIAS - RECURSO Nº 104/90 - ACÓRDÃO Nº 292/93 | 19 |
| DEVOLUÇÕES - RECURSO Nº 288/93 - ACÓRDÃO Nº 567/93 | 48 |
| DIFERIMENTO - RECURSO Nº 10/90 - ACORDÃO Nº 170/91 | 49 |
| DIFERIMENTO - RECURSO Nº 11/91 - ACÓRDÃO Nº 204/91 | 37 |
| DIFERIMENTO - RECURSO Nº 19/91 - ACÓRDÃO Nº 833/91 | 05 |
| DIFERIMENTO - RECURSO Nº 119/92 - ACÓRDÃO Nº 426/93 | 26 |
| DIFERIMENTO - RECURSO Nº 176/92 - ACÓRDÃO Nº 301/92 | 52 |
| DIFERIMENTO - RECURSO Nº 741/92 - ACÓRDÃO Nº 147/93 | 44 |
| DISPENSA DO PAGAMENTO ANTECIPADO - RECURSO Nº 296/92 - ACÓRDÃO Nº 524/92 | 03 |
| DIVERSÕES PÚBLICAS - RECURSO Nº 370/92 - ACÓRDÃO Nº 446/92 | 27 |
| DOCUMENTO FISCAL - RECURSO Nº 040/93 - ACÓRDÃO Nº 191/93 | 20 |
| DOCUMENTO FISCAL - RECURSO Nº 053/93 - ACÓRDÃO Nº 176/93 | 53 |
| DOCUMENTO FISCAL - RECURSO Nº 171/93 - ACÓRDÃO Nº 559/93 | 04 |
| DOCUMENTO FISCAL - RECURSO Nº 206/93 - ACÓRDÃO Nº 665/93 | 25 |
| DOCUMENTO FISCAL - RECURSO Nº 220/93 - ACÓRDÃO Nº 342/93 | 40 |
| DOCUMENTO FISCAL - RECURSO Nº 286/93 - ACÓRDÃO Nº 576/93 | 22 |
| DOCUMENTO FISCAL - RECURSO Nº 677/92 - ACÓRDÃO Nº 064/93 | 46 |
| DRAWBACK - RECURSO Nº 316/93 - ACÓRDÃO Nº 639/93 | 33 |
| ERRO DE FATO - RECURSO Nº 218/92 - ACÓRDÃO Nº 366/92 | 32 |
| ERRO DE IDENTIFICAÇÃO - RECURSO Nº 520/92 - ACÓRDÃO Nº 596/92 | 31 |
| ERRO DE PESSOA - RECURSO Nº 387/92 - ACÓRDÃO Nº 563/92 | 27 |
| ESTABELECIMENTO NÃO INSCRITO - RECURSO Nº 506/92 - ACÓRDÃO Nº 586/92 | 14 |
| EXPORTAÇÃO - RECURSO Nº 605/92 - ACÓRDÃO Nº 108/93 | 06 |
| FILÉ DE PESCADO CONGELADO - RECURSO Nº 86/90 - ACÓRDÃO Nº 198/92 | 37 |
| FRAUDE - RECURSO Nº 635/91 - ACÓRDÃO Nº 53/92 | 02 |
| IMPORTAÇÃO - RECURSO Nº 220/92 - ACÓRDÃO Nº 208/93 | 50 |
| IMPORTAÇÃO - RECURSO Nº 269/93 - ACÓRDÃO Nº 532/93 | 39 |
| IMPORTAÇÃO - RECURSO Nº 486/91 - ACÓRDÃO Nº 193/92 | 51 |
| IMPORTAÇÃO - RECURSO Nº 539/92 - ACÓRDÃO Nº 587/92 | 24 |
| IMPORTAÇÃO - RECURSO Nº 542/92 - ACÓRDÃO Nº 583/92 | 04 |
| IMPORTAÇÃO - RECURSO Nº 632/92 - ACÓRDÃO Nº 420/93 | 20 |
| IMPORTAÇÃO - RECURSO Nº 636/91 - ACÓRDÃO Nº 134/92 | 31 |
| IMPOSTO EM ATRASO - RECURSO Nº 111/92 - ACÓRDÃO Nº 294/92 | 21 |
| IMPOSTO EM ATRASO - RECURSO Nº 269/91 - ACÓRDÃO Nº 488/91 | 41 |
| IMPOSTO EM ATRASO - RECURSO Nº 511/91 - ACÓRDÃO Nº 820/91 | 16 |
| INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI - RECURSO Nº 145/92 - ACÓRDÃO Nº 278/92 | 51 |
| LANÇAMENTO - RECURSO Nº 396/90 - ACÓRDÃO Nº 654/91 | 10 |
| LEVANTAMENTO FÍSICO - RECURSO Nº 22/86 - ACÓRDÃO Nº 774/91 | 30 |
| LEVANTAMENTO FÍSICO - RECURSO Nº 344/91 - ACÓRDÃO Nº 629/91 | 36 |
| LEVANTAMENTO FÍSICO - RECURSO Nº 365/91 - ACÓRDÃO Nº 651/91 | 42 |
| LEVANTAMENTO FÍSICO - RECURSO Nº 461/91 - ACÓRDÃO Nº 92/92 | 14 |
| MATERIAL DE CONSUMO - RECURSO Nº 527/91 - ACÓRDÃO Nº 819/91 | 29 |
| MERCADORIA EM DEPÓSITO - RECURSO Nº 427/92 - ACÓRDÃO Nº 537/92 | 01 |
| MERCADORIA EM DEPÓSITO - RECURSO Nº 427/92 - ACÓRDÃO Nº 537/92 | 10 |
| MICROEMPRESA - RECURSO Nº 079/92 - ACÓRDÃO Nº 348/92 | 34 |
| MICROEMPRESA - RECURSO Nº 614/93 - ACÓRDÃO Nº 716/93 | 23 |
| MULTA - RECURSO Nº 116/91 - ACÓRDÃO Nº 352/91 | 30 |
| MULTA - RECURSO Nº 124/92 - ACÓRDÃO Nº 238/92 | 38 |
| MULTA - RECURSO Nº 233/93 - ACÓRDÃO Nº 527/93 | 23 |
| MULTA - RECURSO Nº 693/92 - ACÓRDÃO Nº 101/93 | 48 |
| NOTA FISCAL - RECURSO Nº 320/92 - ACÓRDÃO Nº 426/92 | 20 |
| NOTA FISCAL - RECURSO Nº 320/92 - ACÓRDÃO Nº 426/92 | 50 |
| NOTA FISCAL - RECURSO Nº 320/92 - ACÓRDÃO Nº 426/92 | 26 |
| NOTA FISCAL - RECURSO Nº 358/92 - ACÓRDÃO Nº 467/92 | 07 |
| OMISSÃO DE SAÍDA - RECURSO Nº 209/91 - ACÓRDÃO Nº 544/91 | 30 |
| OMISSÃO DE SAÍDA - RECURSO Nº 263/91 - ACORDÃO Nº 524/91 | 49 |
| OMISSÃO DE SAÍDA - RECURSO Nº 340/90 - ACÓRDÃO Nº 06/91 | 42 |
| OMISSÃO DE SAÍDAS - RECURSO Nº 382/85 - ACÓRDÃO Nº 552/91 | 36 |
| PAGAMENTO ANTECIPADO - RECURSO Nº 057/93 - ACÓRDÃO Nº 340/93 | 39 |
| PAGAMENTO ANTECIPADO - RECURSO Nº 752/92 - ACÓRDÃO Nº 405/93 | 11 |
| PEDIDO DE ESCLARECIMENTO - RECURSO Nº 272/91 - ACÓRDÃO Nº 463/91 | 32 |
| PEDIDO DE ESCLARECIMENTO - RECURSO Nº 364/91 - 557/91 | 36 |
| PEDIDO DE ESCLARECIMENTO - RECURSO Nº 490/91 - ACÓRDÃO Nº 848/91 | 42 |
| PEDIDO DE ESCLARECIMENTO - RECURSO Nº 510/91 - ACÓRDÃO Nº 37/92 | 52 |
| PERÍCIA - RECURSO Nº 180/93 - ACÓRDÃO Nº 432/93 | 02 |
| PRAZO - RECURSO Nº 530/90 - ACÓRDÃO Nº 62/91 | 29 |
| PRESCRIÇÃO - RECURSO Nº 14/91 - ACÓRDÃO Nº 65/92 | 22 |
| PRESCRIÇÃO - RECURSO Nº 270/92 - ACÓRDÃO Nº 406/92 | 35 |
| PRESCRIÇÃO - RECURSO Nº 272/93 - ACÓRDÃO Nº 553/93 | 08 |
| PROCESSUAL - RECURSO Nº 16/91 - ACÓRDÃO Nº 597/91 | 01 |
| PROCESSUAL - RECURSO Nº 41/90 - ACÓRDÃO Nº 110/91 | 32 |
| PROCESSUAL - RECURSO Nº 66/91 - ACÓRDÃO Nº 649/91 | 47 |
| PROCESSUAL - RECURSO Nº 198/92 - ACÓRDÃO Nº 299/92 | 45 |
| PROCESSUAL - RECURSO Nº 199/92 - ACÓRDÃO Nº 297/92 | 07 |
| PROCESSUAL - RECURSO Nº 241/90 - ACÓRDÃO Nº 18/91 | 53 |
| PROCESSUAL - RECURSO Nº 267/92 - ACÓRDÃO Nº 354/92 | 38 |
| PROCESSUAL - RECURSO Nº 315/91 - ACÓRDÃO Nº 577/91 | 29 |
| PROCESSUAL - RECURSO Nº 452/92 - ACÓRDÃO Nº 612/92 | 27 |
| PROCESSUAL - RECURSO Nº 463/93 - ACÓRDÃO Nº 636/93 | 34 |
| PROVA - RECURSO Nº 236/92 - ACÓRDÃO Nº 379/92 | 28 |
| PROVA - RECURSO Nº 345/93 - ACÓRDÃO Nº 475/93 | 14 |
| RAÇÃO - RECURSO Nº 569/91 - ACÓRDÃO Nº 18/92 | 28 |
| RECURSO DE OFÍCIO - RECURSO Nº 264/92 - ACÓRDÃO Nº 291/92 | 43 |
| RECURSO EXTRAORDINÁRIO - RECURSO Nº 072/93 - ACÓRDÃO Nº 003/93 | 45 |
| RECURSO - RECURSO Nº 143/92 - ACÓRDÃO Nº 451/92 | 52 |
| REFEIÇÃO - RECURSO Nº 581/92 - ACÓRDÃO Nº 180/93 | 15 |
| REFEIÇÃO - RECURSO Nº 648/92 - ACÓRDÃO Nº 040/93 | 53 |
| REFEIÇÃO - RECURSO Nº 728/92 - ACÓRDÃO Nº 151/93 | 20 |
| REPETIÇÃO DE INDÉBITO - RECURSO Nº 197/90 - ACÓRDÃO Nº 521/91 | 34 |
| REPETIÇÃO DE INDÉBITO - RECURSO Nº 350/90 - ACORDÃO Nº 419/91 | 49 |
| REPETIÇÃO DE INDÉBITO - RECURSO Nº 668/92 - ACÓRDÃO Nº 580/92 | 28 |
| RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - RECURSO Nº 221/93 - ACÓRDÃO Nº 356/93 | 38 |
| SEMENTE CERTIFICADA - RECURSO Nº 421/93 - ACÓRDÃO Nº 611/93 | 24 |
| SERVIÇO GRÁFICO PERSONALIZADO - RECURSO Nº 297/92 - ACÓRDÃO Nº 388/92 | 10 |
| SIMULAÇÃO - RECURSO Nº 105/92 - ACÓRDÃO Nº 274/93 | 19 |
| SUCESSÃO - RECURSO Nº 139/91 - ACÓRDÃO Nº 769/91 | 33 |
| TRÂNSITO DE MERCADORIAS - RECURSO Nº 150/93 - ACÓRDÃO Nº 514/93 | 03 |
| TRÂNSITO DE MERCADORIAS - RECURSO Nº 244/93 - ACÓRDÃO Nº 374/93 | 48 |
| TRÂNSITO DE MERCADORIAS - RECURSO Nº 245/93 - ACÓRDÃO Nº 406/93 | 22 |
| TRÂNSITO DE MERCADORIAS - RECURSO Nº 291/91 - ACÓRDÃO Nº 491/91 | 31 |
| TRÂNSITO DE MERCADORIAS - RECURSO Nº 370/93 - ACÓRDÃO Nº 615/93 | 06 |
| TRÂNSITO DE MERCADORIAS - RECURSO Nº 381/90 - ACÓRDÃO Nº 113/91 | 08 |
| TRÂNSITO DE MERCADORIAS - RECURSO Nº 416/93 - ACÓRDÃO Nº 678/93 | 45 |
| TRÂNSITO DE MERCADORIAS - RECURSO Nº 436/90 - ACÓRDÃO Nº 50/91 | 35 |
| TRÂNSITO DE MERCADORIAS - RECURSO Nº 481/93 - ACÓRDÃO Nº 536/93 | 11 |
| TRÂNSITO DE MERCADORIAS - RECURSO Nº 601/90 - ACÓRDÃO Nº 512/91 | 41 |
| TRÂNSITO DE MERCADORIAS - RECURSO Nº 750/92 - ACÓRDÃO Nº 211/93 | 25 |
| VASILHAME - RECURSO Nº 363/93 - ACÓRDÃO Nº 609/93 | 40 |
| VEÍCULOS USADOS - RECURSO Nº 123/93 - ACÓRDÃO Nº 486/93 | 39 |
| VENDA FUTURA - RECURSO Nº 213/93 - ACÓRDÃO Nº 347/93 | 08 |
| MATÉRIAS | BOL. |
| EQUIPAMENTO DE PROCEDÊNCIA ESTRANGEIRA ADQUIRIDO NO MERCADO INTERNO - REMOÇÃO |
| MATÉRIAS | BOL. |
| ICMS SOBRE IMPORTAÇÃO DE MERCADORIA - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 95.01.08812-0/DF | 17 |
| MATÉRIAS | BOL. |
| CRÉDITO PRÊMIO - APELAÇÃO CÍVEL Nº 96.01.06036-7 - DF | 17 |
MATÉRIAS |
BOL. |
| Decreto nº 36.368, de 26.12.95 (DOE de 27.12.95) - Altera o Decreto nº 36.214/95 que instituiu o Projeto "Mãos Dadas" | 02 |
| Decreto nº 36.371, de 27.12.95 (DOE de 28.12.95) - Modifica o Regulamento do ICMS e dá outras providências. | 03 |
| Decreto nº 36.378, de 28.12.95 (DOE de 29.12.95) - Modifica o Regulamento do ICMS | 03 |
| Decreto nº 36.379, de 28.12.95 (DOE de 29.12.95) - Modifica o Regulamento do ICMS | 03 |
| Decreto nº 36.400, de 03.01.96 (DOE de 04.01.96) - Modifica o Regulamento do ICMS | 04 |
| Decreto nº 36.440, de 25.01.96 (DOE de 29.01.96) - Modifica o Regulamento do ICMS | 07 |
| Decreto nº 36.441, de 25.01.96 (DOE de 29.01.96) - Modifica o Regulamento do ICMS | 07 |
| Decreto nº 36.475, de 15.02.96 (DOE de 16.02.96) - Modifica o Regulamento do ICMS | 10 |
| Decreto nº 36.477, de 15.02.96 (DOE de 16.02.96) - Modifica o Regulamento do ICMS | 10 |
| Decreto nº 36.491, de 06.03.96 (DOE de 07.03.96) - Modifica o Regulamento do ICMS | 12 |
| Decreto nº 36.492, de 06.03.96 (DOE de 07.03.96) - Modifica o Decreto nº 35.160, de 23 de março de 1994, que regulamenta a Lei nº 10.045, de 29 de dezembro de 1993, que estabelece tratamento diferenciado às microempresas, aos microprodutores rurais e às empresas de pequeno porte. | 12 |
| Decreto nº 36.495, de 06.03.96 (DOE de 07.03.96) - Regulamenta o Fundo de Apoio à Microempresa, ao Microprodutor Rural e à Empresa de Pequeno Porte (FUNAMEP), criado pela Lei nº 10.045, de 29 de dezembro de 1993, alterada pela Lei nº 10.584, de 24 de novembro de 1995. | 12 |
| Decreto nº 36.575, de 28.03.96 (DOE de 29.03.96) - Modifica o Regulamento do ICMS | 16 |
| Decreto nº 36.576, de 28.03.96 (DOE de 29.03.96) - Modifica o Regulamento do ICMS | 16 |
| Decreto nº 36.589, de 09.04.96 (DOE de 10.04.96) - Modifica o Regulamento do ICMS | 17 |
| Decreto nº 36.612, de 17.04.96 (DOE de 18.04.96) - Modifica o Regulamento do ICMS | 18 |
| Decreto nº 36.613, de 17.04.96 (DOE de 18.04.96) - Modifica o Regulamento do ICMS | 18 |
| Decreto nº 36.631, de 29.04.96 (DOE de 30.04.96) - Modifica o Regulamento do ICMS. | 20 |
| Decreto nº 36.669, de 14.05.96 (DOE de 15.05.96) - Dá nova redação ao Decreto nº 36.214, de 03 de outubro de 1995 que instituiu o Projeto "Mãos Dadas". | 22 |
| Decreto nº 36.677, de 20.05.96 (DOE de 21.05.96) - Modifica o Decreto nº 32.144, de 30.12.85, que regulamenta o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). | 23 |
| Decreto nº 36.678, de 20.05.96 (DOE de 21.05.96) - Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). | 23 |
| Decreto nº 36.702, de 03.06.96 (DOE de 04.06.96) - Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). | 25 |
| Decreto nº 36.717, de 05.06.96 (DOE de 07.06.96) - Altera o Decreto nº 36.264, de 31 de outubro de 1995, que aprova o Regulamento do Fundo Operação Empresa - FUNDOPEM - RS. | 25 |
| Decreto nº 36.717, de 05.06.96 (DOE de 13.06.96) - Altera o Regulamento do Fundo Operação Empresa - FUNDOPEM-RS, aprovado pelo Decreto nº 36.264, de 31 de outubro de 1995. | 26 |
| Decreto nº 36.719, de 05.06.96 (DOE de 07.06.96) - Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). | 25 |
| Decreto nº 36.723, de 12.06.96 (DOE de 13.06.96) - Regulamenta a Lei nº 10.612, de 28 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a fiscalização da produção e do comércio de sementes e mudas no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. | 27 |
| Decreto nº 36.725, de 12.06.96 (DOE de 13.06.96) - Institui o Recibo de Pagamento como comprovante do recolhimento por meio magnético do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e da Multa por Infração ao Código Nacional de Trânsito e dá outras providências. | 26 |
| Decreto nº 36.726, de 12.06.96 (DOE de 13.06.96) - Dá nova redação ao Decreto nº 30.403, de 27 de outubro de 1981, que instituiu o Documento de Ingresso de Receitas - DIR -. | 26 |
| Decreto nº 36.735, de 12.06.96 (DOE de 13.06.96) - Dispõe sobre a modalidade de arrecadação estadual em meio magnético e dá outras providências. | 26 |
| Decreto nº 36.752, de 25.06.95 (DOE de 26.06.96) - Modifica o Decreto nº 36.341, de 08.12.95, que introduziu alteração no Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e dispõe sobre sua base de cálculo. | 28 |
| Decreto nº 36.753, de 25.06.96 (DOE de 26.06.96) - Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). | 28 |
| Decreto nº 36.786, de 04.07.96 - (DOE de 05.07.96) - Modifica o Regulamento do imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). | 30 |
| Decreto nº 36.799, de 09.07.96 (DOE de 10.07.96) - Modifica o Decreto nº 33.156, de 31 de março de 1989, que regulamenta o Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação, de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). | 30 |
| Decreto nº 36.811, de 15.07.96 (DOE de 16.07.96) - Altera o Decreto nº 35.994, de 24 de maio de 1995, que institui modelos padrões de editais de licitação, de termos de contratos e de outros atos complementares no âmbito da Administração Pública Estadual. | 31 |
| Decreto nº 36.815, de 23.07.96 (DOE de 24.07.96) - Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS) e dá outras providências. | 32 |
| Decreto nº 36.829, de 30.07.96 (DOE de 31.07.96) - Dispõe sobre a desconcentração dos serviços da Junta Comercial do Rio Grande do Sul e dá outras providências. | 33 |
| Decreto nº 36.832, de 30.07.96 (DOE de 31.07.96) - Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS) e dá outras providências. | 33 |
| Decreto nº 36.846, de 19.08.96 (DOE de 20.08.96) - Dá nova redação ao Decreto nº 36.214, de 03 de outubro de 1995, e alterações que instituiu o Projeto "Mãos Dadas", inserido no Programa de Combate à Sonegação "Paguei, Quero Nota". | 36 |
| Decreto nº 36.870, de 20.08.96 (DOE de 21.08.96) - Dispõe sobre a vinculação do atual Departamento de Trânsito - DETRAN. | 36 |
| Decreto nº 36.887, de 29.08.96 (DOE de 30.08.96) - Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). | 38 |
| Decreto nº 36.888, de 02.09.96 (DOE de 03.09.96) - Regulamenta a Lei nº 10.697, de 12 de janeiro de 1996, que autoriza a criação do Cadastro Informativo - CADIN/RS - das pendências perante órgãos e entidades da Administração Pública Estadual. | 38 |
| Decreto nº 36.919, de 27.09.96 (DOE de 30.09.96) - Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). | 42 |
| Decreto nº 36.929, de 15.10.96 (DOE de 16.10.96) - Modifica o Regulamento do Fundo Operação Empresa - FUNDOPEM-RS e o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). | 44 |
| Decreto nº 36.929, de 15.10.96 (DOE de 23.10.96) - Retificação | 45 |
| Decreto nº 36.933, de 16.10.96 (DOE de 17.10.96) -Aprova o Regulamento do Programa de Distribuição de Carnes Bovina e Bubalina a Comércio Varejista e dá outras providências. | 44 |
| Decreto nº 36.934, de 16.10.96 (DOE de 17.10.96) - Regulamenta a Lei nº 10.684, de 4 de janeiro de 1996. | 45 |
| Decreto nº 36.946, de 16.10.96 (DOE de 17.10.96) - Altera o Decreto nº 35.098, de 26 de janeiro de 1994, com modificações efetuadas pelo Decreto nº 36.076, de 19 de julho de 1995 e Decreto nº 36.223, de 11 de outubro de 1995. | 44 |
| Decreto nº 36.953, de 16.10.96 (DOE de 17.10.96) - Altera o Decreto nº 36.214, de 03 de outubro de 1995, que institui o Projeto "Mãos Dadas", inserido no Programa de Combate à Sonegação "Paguei, Quero Nota". | 44 |
| Decreto nº 36.960, de 18.10.96 (DOE de 21.10.96) - Regulamenta a Lei nº 10.846, de 19 de agosto de 1996. | 45 |
| Decreto nº 36.960, de 18.10.96 (DOE de 22.10.96) - Regulamenta a Lei nº 10.846, de 19.08.96. | 45 |
| Decreto nº 36.966, de 29.10.96 (DOE de 30.10.96) - Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS) e dá outras providências. | 46 |
| Decreto nº 36.967, de 29.10.96 (DOE de 30.10.96) - Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). | 46 |
| Decreto nº 36.985, DE 04.11.96 (DOE de 05.11.96) - Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). | 47 |
| Decreto nº 36.986, de 04.11.96 (DOE de 05.11.96) - Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). | 47 |
| Decreto nº 37.051, de 28.11.96 (DOE de 29.11.96) - Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). | 50 |
| Decreto nº 37.059, de 06.12.96 (DOE de 09.12.96) - Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). | 52 |
| Decreto nº 37.061, de 11.12.96 (DOE de 12.12.96) - Institui o Programa de Fomento ao Pólo Oleoquímico do Rio Grande do Sul e dá outras providências. | 53 |
| Decreto nº 37.065, de 11.12.96 (DOE de 12.12.96) - Institui a modalidade de pagamento por Auto-Atendimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e da Multa por Infração ao Código Nacional de Trânsito e dá outras providências. | 53 |
| Decreto Legislativo nº 7.904, de 21.08.96 (DOE de 25.09.96) - Aprova o Convênio de implementação da aplicação dos recursos do Fundo de Apoio à Microempresa, ao Microprodutor Rural e à Empresa de Pequeno Porte - FUNAMEP e do BANRISUL. | 41 |
| Decreto Legislativo nº 7.910, de 27.08.96 (DOE de 25.09.96) - Aprova Protocolo de Intenções que celebram o Estado do Rio Grande do Sul, representado pelo Governador do Estado, e os Sindicatos das Empresas de Refeições Coletivas do Rio Grande do Sul e de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares e a Associação Brasileira das Empresas de Entretenimentos e Lazer do Rio Grande do Sul, representados por seus respectivos presidentes. | 41 |
| Despacho nº 1, do Secretário Executivo da COTEPE, de 18.01.96 (DOU de 23.01.96) - Dispõe sobre alteração de alíquotas do ICMS nos Estados de Alagoas, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e São Paulo. | 06 |
| Instrução Normativa DAF nº 03/96 (DOE de 09.01.96) - Introduz alterações na Circular nº 01-81, de 08 de julho de 1981. | 04 |
| Instrução Normativa DAF nº 04/96, de 05.02.96 (DOE de 06.02.96) - Altera a Instrução Normativa DAF nº 23/95, de 30 de novembro de 1995, que introduziu alterações na Circular nº 01/81, de 08 de julho de 1981. | 08 |
| Instrução Normativa DAF nº 05/96, de 18.03.96 (DOE de 18.03.96) - Altera a Instrução Normativa DAF nº 23, de 30 de novembro de 1995, que introduziu alterações na Circular nº 01, de 08 de julho de 1981. | 14 |
| Instrução Normativa DAF nº 06/96 (DOE 21.05.96) - Dispõe sobre a devolução de cheques em pagamento de IPVA. | 23 |
| Instrução Normativa DAF nº 07/96 de 13.06.96 (DOE de 18.06.96) - Dispõe sobre a automação de arrecadação de Receitas Estaduais. | 27 |
| Instrução Normativa DAF nº 08/96, de 10.05.96 (DOE de 13.05.96) - Dispõe sobre os procedimentos relativos ao imposto declarado em Guia de ICMS, não anual, prevista na Lei nº 10.768, de 17 de abril de 1996, que alterou a Lei nº 6.537, de 27 de fevereiro de 1973, e estabelece outras providências. | 25 |
| Instrução Normativa DAF nº 09/96, de 24.05.96 (DOE de 24.05.96) - Introduz alterações na Circular nº 01/81, de 08 de julho de 1981. | 23 |
| Instrução Normativa DAF Nº 10/96, de 05.06.96 (DOE de 05.06.96) - Introduz alterações na Circular nº 01/81, de 08 de julho de 1981, e dá outras providências. | 25 |
| Instrução Normativa DAF nº 11/96 (DOE de 14.06.96) - Introduz alterações na Circular nº 01-81, de 08 de julho de 1981. | 27 |
| Instrução Normativa DAF nº 12/96, de 14.06.96 (DOE de 19.06.96) - Institui procedimentos para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e da Multa por Infração ao Código Nacional de Trânsito através de meio magnético. | 27 |
| Instrução Normativa DAF nº 13/96 de 14.06.96 (DOE de 18.06.96) - Institui a nova Sistemática de Recebimento através do Documento de Ingressos de Receitas - DIR. | 27 |
| Instrução Normativa DAF nº 14/96, de 28.06.96 (DOE de 02.07.96) - Introduz alterações nos procedimentos de pagamento das receitas estaduais através de Guia de Arrecadação. | 32 |
| Instrução Normativa DAF nº 15/96 de 03.07.96 (DOE de 04.07.96) - Introduz alteração na Circular nº 01/81, de 08 de julho de 1981. | 30 |
| Instrução Normativa DAF nº 16/96 de 05.07.96 (DOE 08.07.96) - Introduz alterações na Circular nº 01-81, de 08 de julho de 1981. | 30 |
| Instrução Normativa DAF nº 17/96, de 27.08.96 (DOE de 28.08.96) - Introduz alterações na I.N. DAF nº 02/96 que contempla a Tabela dos Agentes Arrecadadores das Receitas Estaduais. | 37 |
| Instrução Normativa DAF nº 18/96, de 05.09.96 (DOE de 10.09.96) - Dispõe sobre a Ficha de Lote e dá outras providências. | 39 |
| Instrução Normativa DAF nº 19/96, de 09.09.96 (DOE de 10.09.96) - Dispõe sobre o Boletim de Remessa de Documentos - BR, e dá outras providências. | 39 |
| Instrução Normativa DAF nº 20/96, de 26.09.96 (DOE de 27.09.96) - Introduz alterações na IN DAF nº 17/96 que contempla a Tabela dos Agentes Arrecadadores das Receitas Estaduais. | 42 |
| Instrução Normativa DAF nº 21/96, de 05.12.96 (DOE de 10.12.96) - Introduz alterações na IN DAF nº 18/96, que dispõe sobre a Ficha de Lote. | 52 |
| Instrução Normativa DAF nº 22/96, de 12.12.96 (DOE de 13.12.96) - Altera a IN DAF nº 12/96, de 14-06-96, que trata do pagamento do imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e da Multa por Infração ao Código Nacional de Trânsito, por Meio Magnético. | 53 |
| Instrução Normativa DAF nº 23/96, de 12.12.96 (DOE de 13.12.96) - Institui procedimentos para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e da Multa por Infração ao Código Nacional de Trânsito, por meio magnético, modalidade Auto-Atendimento dos sistemas de automação bancária. | 53 |
| Instrução Normativa DAF nº 27/95 (DOE de 29.12.95) - Introduz alterações na Circular nº 01/81, de 08 de julho de 1981. | 03 |
| Instrução Normativa DAT nº 01/96 (DOE de 03.01.96) - Introduz alteração na Instrução Normativa CGCICM nº 01/81 de 08 de julho de 1991. | 04 |
| Instrução Normativa DAT nº 002/96 (DOE de 09.01.96) - Introduz alterações na Circular nº 01/81, de 08 de julho de 1981. | 04 |
| Instrução Normativa DAT nº 004/96, de 17.01.96 (DOE de 18.01.96) - Introduz alterações na Circular nº 01/81, de 08 de julho de 1981. | 06 |
| Instrução Normativa DAT nº 006/96, de 30.01.96 (DOE de 31.01.96) - Introduz alterações na Circular nº 01/81, de 08 de julho de 1981. | 07 |
| Instrução Normativa DAT nº 007/96, 07.02.96 (DOE de 09.02.96) - Retificação | 09 |
| Instrução Normativa DAT nº 008/96 (DOE de 14.02.96) - Introduz alterações na Instrução Normativa CGICM nº 01/81, de 08 de julho de 1981. | 09 |
| Instrução Normativa DAT nº 008/96 (DOE de 21.02.96) - Retificação | 10 |
| Instrução Normativa DAT nº 009/96, de 16.02.96 (DOE de 21.02.96) - Introduz alterações na Circular nº 01/81, de 08 de julho de 1981. | 10 |
| Instrução Normativa DAT nº 010/96 (DOE de 27.02.96) - Introduz alterações na Instrução Normativa CGICM nº 01/81, de 08 de julho de 1981. | 11 |
| Instrução Normativa DAT nº 011/96, de 29.02.96 (DOE de 1º.03.96) - Introduz alterações na Instrução Normativa CGICM nº 01/81, de 08 de julho de 1981. | 11 |
| Instrução Normativa DAT nº 12/96, de 04.03.96 (DOE de 05.03.96) - Introduz alterações na Instrução Normativa CGCICM nº 01/81, de 08 de julho de 1981. | 12 |
| Instrução Normativa DAT nº 013/96, de 04.03.96 (DOE de 05.03.96) - Introduz alterações na Instrução Normativa CGCICM nº 01/81, de 08 de julho de 1981. | 12 |
| Instrução Normativa DAT nº 014/96, de 06.03.96 (DOE de 07.03.96) - Introduz alterações na Circular nº 01/81, de 08 de julho de 1981. | 12 |
| Instrução Normativa DAT nº 15/96, de 27.03.96 (DOE de 28.03.96) - Introduz alterações na Instrução Normativa CGICM nº 01/81, de 08 de julho de 1981. | 16 |
| Instrução Normativa DAT Nº 018/96 - Retificação no DOE de 03.05.96 | 20 |
| Instrução Normativa DAT Nº 019/96, de 24.04.96 (DOE de 30.04.96) - Introduz alterações na Instrução Normativa CGICM nº 01/81, de 08/07/81. | 20 |
| Instrução Normativa DAT nº 020/96, de 10.05.96 (DOE de 13.05.96) - Introduz alterações na Circular nº 01/81, de 08 de julho de 1981. | 22 |
| Instrução Normativa DAT nº 021/96, de 10.05.96 (DOE de 13.05.96) - Introduz alterações na Instrução Normativa CGCICM nº 01/81, de 08 de julho de 1981. | 22 |
| Instrução Normativa DAT nº 022/96, de 17.05.96 (DOE de 21.05.96) - Introduz alterações na Instrução Normativa CGICM nº 01/81, de 08 de julho de 1981. | 23 |
| Instrução Normativa DAT nº 023/96 (DOE de 22.05.96) - Introduz alterações na Instrução Normativa CGICM nº 01/81, de 08 de julho de 1981. | 23 |
| Instrução Normativa DAT nº 024/96, de 23.05.96 (DOE de 24.05.96) - Introduz alterações na Circular nº 01/81, de 08 de julho de 1981. | 23 |
| Instrução Normativa DAT nº 025/96 (DOE de 28.05.96) - Introduz alterações na Instrução Normativa CGICM nº 01/81, de 08 de julho de 1981. | 24 |
| Instrução Normativa DAT nº 026/96 (DOE 29.05.96) - Introduz alterações na Instrução Normativa CGICM nº 01/81, de 08.07.81. | 24 |
| Instrução Normativa DAT nº 027/96, de 30.05.96 (DOE de 31.05.96) - Introduz alterações na Circular nº 01/81, de 08 de julho de 1981. | 24 |
| Instrução Normativa DAT Nº 028/96, de 05.06.96 (DOE de 07.06.96) - Introduz alterações na Circular nº 01/81, de 08 de julho de 1981. | 25 |
| Instrução Normativa DAT nº 031/96, de 13.06.96 (DOE de 14.06.96) - Introduz alterações na Circular nº 01/81, de 08 de julho de 1981. | 26 |
| Instrução Normativa DAT nº 032/96, de 24.06.96 (DOE de 25.06.96) - Introduz alterações na Circular nº 01/81, de 08 de julho de 1981. | 28 |
| Instrução Normativa DAT nº 033/96 (DOE de 02.07.96) - Introduz alteração na Instrução Normativa CGCICM nº 01/81 de 08 de julho de 1991. | 29 |
| Instrução Normativa DAT nº 034/96 (DOE de 05.07.96) - Introduz alterações na Circular nº 01/81, de 08.07.81. | 30 |
| Instrução Normativa DAT nº 035/96 de 10.07.96 (DOE de 11.07.96) - Introduz alterações na Instrução Normativa CGICM nº 01/81, de 08.07.81 | 30 |
| Instrução Normativa DAT nº 036/96, de 10.07.96 - (DOE de 11.07.96) - Introduz alterações na Circular nº 01/81, de 08 de julho de 1981. | 30 |
| Instrução Normativa DAT nº 037/96, de 15.07.96 (DOE de 16.07.96) - Introduz alterações na Circular nº 01/81, de 08 de julho de 1981. | 31 |
| Instrução Normativa DAT nº 038/96, de 16.07.96 (DOE de 19.07.96) - Introduz alterações na Instrução Normativa CGICM nº 01/81, de 08.07.81. | 31 |
| Instrução Normativa DAT nº 039/96, de 25.07.96 (DOE de 29.07.96) - Introduz alterações na Circular nº 01/81, 08/07/81. | 33 |
| Instrução Normativa DAT nº 040/96, de 02.08.96 (DOE de 05.08.96) - Introduz alterações na Circular nº 01/81, de 08 de julho de 1981. | 34 |
| Instrução Normativa DAT nº 041/96, de 05.08.96 (DOE de 09.08.96) - Introduz alterações na Instrução Normativa CGICM nº 01/81, de 08/07/81. | 35 |
| Instrução Normativa DAT nº 042/96 (DOE de 23.08.96) - Introduz alterações na instrução Normativa CGICM nº 01/81 e na Circular nº 01/81, ambas de 08.07.81. | 37 |
| Instrução Normativa DAT nº 044/96, de 05.09.96 (DOE de 06.09.96) - Introduz alterações na Circular nº 01/81, de 08 de julho de 1981. | 39 |
| Instrução Normativa DAT nº 045/96, de 04.09.96 (DOE de 05.09.96) - Introduz alterações na Instrução Normativa CGCICM nº 01/81, de 08 de julho de 1981. | 39 |
| Instrução Normativa DAT nº 047/96, de 09.09.96 (DOE de 10.09.96) - Introduz alterações na Instrução Normativa CGCICM nº 01/81, de 08 de julho de 1981. | 39 |
| Instrução Normativa DAT nº 048/96, de 16.10.96 (DOE de 17.10.96) - Introduz alterações na Circular nº 01/81 e na Instrução Normativa CGICM nº 01/81, ambas de 08/07/81. | 44 |
| Instrução Normativa DAT nº 049/96, de 11.10.96 (DOE de 14.10.96) - Introduz alterações na Circular nº 01/81, de 08 de julho de 1981. | 44 |
| Instrução Normativa DAT nº 050/96, de 21.10.96 (DOE de 22.10.96) - Introduz alterações na Circular nº 01/81, de 08 de julho de 1981. | 45 |
| Instrução Normativa DAT nº 051/96, de 21.10.96 (DOE de 22.10.96) - Introduz alterações na Circular nº 01/81, de 08 de julho de 1981. | 45 |
| Instrução Normativa DAT nº 052/96 de 11.11.96 (DOE de 12.11.96) - Introduz alterações na Instrução Normativa CGICM nº 01/81, de 08.07.81. | 48 |
| Instrução Normativa DAT nº 053/96, de 19.11.96 (DOE de 20.11.96) - Introduz alterações na Instrução Normativa CGICM nº 01/81, de 08.07.81. | 49 |
| Instrução Normativa DAT nº 054/96, de 02.12.96 (DOE de 03.12.96) - Introduz alterações na Circular nº 01/81, de 08 de julho de 1981. | 51 |
| Instrução Normativa DAT nº 055/96, de 03.12.96 (DOE de 04.12.96) - Introduz alterações na Instrução Normativa CGCICM nº 01/81, de 08 de julho de 1981. | 51 |
| Instrução Normativa DAT nº 056/95 (DOE 26.12.95) - Introduz alterações na Circular nº 01/81, de 08/07/81. | 02 |
| Instrução Normativa DAT nº 057/95 (DOE de 29.12.95) - Introduz alterações na Instrução Normativa CGICM nº 01/81, de 08 de julho de 1981. | 04 |
| Instrução Normativa DAT nº 058/95, de 28.12.95 (DOE de 29.12.95) - Introduz alterações na Circular nº 01/81, de 08 de julho de 1981. | 04 |
| Instrução Normativa SAT nº 007/96, de 30.01.96 (DOE de 31.01.96) - Introduz alterações na Circular nº 01/81, de 08 de julho de 1981. | 07 |
| Instrução Normativa SAT nº 018/96, de 22.04.96 (DOE de 24.04.96) - Introduz alterações na Instrução Normativa CGICM nº 01/81 e na Circular nº 01/81, ambas de 08.07.81. | 19 |
| Lei nº 10.606, de 27.12.95 (DOE de 28.12.95) - Introduz modificações na Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, e alterações, que instituiu a Taxa de Serviços Diversos. | 03 |
| Lei nº 10.608, de 28.12.95 (DOE de 29.12.95) - Introduz modificações na Lei nº 6.537, de 27 de fevereiro de 1973, e alterações que dispõe sobre o procedimento tributário administrativo. | 03 |
| Lei nº 10.608, de 28.12.95 - Retificação no DOE de 15.01.96 | 04 |
| Lei nº 10.609, de 28.12.95 (DOE de 29.12.95)- Introduz modificações na Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, e alterações, que institui o ICMS, e dá outras providências. | 03 |
| Lei nº 10.610, de 28.12.95 (DOE de 29.12.95) - Introduz modificações na Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, e alterações, que instituiu o ICMS. | 03 |
| Lei nº 10.611, de 28.12.95 (DOE de 29.12.95) - Introduz modificações na Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, e alterações, que instituiu o ICMS. | 03 |
| Lei nº 10.612, de 28.12.95 (DOE de 29.12.95) - Estabelece a fiscalização de sementes e mudas, no Estado do Rio Grande do Sul. | 03 |
| Lei nº 10.688, de 09.01.96 (DOE de 10.01.96) - Altera a redação do artigo 38 e acrescenta os parágrafos 1º, 2º e 3º a Lei nº 9.519/92 que Instituiu o Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul. | 04 |
| Lei nº 10.689, de 09.01.96 (DOE de 10.01.96) - Dispõe sobre o controle de resíduos resultantes do uso de anabolizantes em animais destinados ao consumo. | 04 |
| Lei nº 10.690, de 09.01.96 (DOE de 10.01.96) - Dispõe sobre o Programa de Controle e Erradicação da Peste Suína Clássica e dá outras providências. | 04 |
| Lei nº 10.691, de 09.01.96 (DOE de 10.01.96) - Dispõe sobre a inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal no Estado do Rio Grande do Sul. | 04 |
| Lei nº 10.693, de 09.01.96 (DOE de 10.01.96) - Dispõe sobre a obrigatoriedade aos Cartórios de Registro Civil do Estado em dar publicidade a dispositivo legal. | 04 |
| Lei nº 10.694, de 09.01.96 (DOE de 10.01.96) - Institui, no âmbito do Rio Grande do Sul, o Programa de Apoio ao Adolescente Aprendiz. | 04 |
| Lei nº 10.768, de 17.04.96 (DOE de 18.04.96) - Introduz modificações na Lei nº 6.537, de 27 de fevereiro de 1973, e alterações, que dispõe sobre o procedimento tributário administrativo. | 18 |
| <B%-3>Lei nº 10.769, de 19.04.96 (DOE de 22.04.96) - Dispõe sobre a comercialização de bebidas alcoólicas nas rodovias do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências | 18 |
| Lei nº 10.774, de 29.04.96 (DOE de 30.04.96) -Introduz alterações na Lei nº 6.427, de 13 de outubro de 1972, e alterações, que instituiu o Fundo Operação Empresa-FUNDOPEM-RS. | 20 |
| Lei nº 10.778, de 07.05.96 (DOE de 08.05.96) - Torna obrigatório o trânsito com faróis baixos ligados dos veículos automotores de qualquer categoria nas rodovias do território do Rio Grande do Sul durante o dia. | 21 |
| Lei nº 10.791, de 30.05.96 (DOE de 31.05.96) -Introduz modificação na Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, e alterações que instituiu o ICMS. | 24 |
| Lei nº 10.796, de 03.06.96 (DOE de 04.06.96) - Dispõe sobre o cancelamento de créditos da Fazenda Pública Estadual e dá outras providências. | 25 |
| Lei nº 10.797, de 03.06.96 (DOE de 04.06.96) - Introduz modificações na Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, e alterações, que instituiu o ICMS. | 25 |
| Lei nº 10.800, de 12.06.96 (DOE de 13.06.96) - Modifica a Lei nº 8.821, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o ITCD. | 26 |
| Lei nº 10.801, de 12.06.96 (DOE de 13.06.96) - Modifica a Lei nº 8.960, de 28 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a Taxa Judiciária. | 26 |
| Lei nº 10.801, de 12.06.96 (Retificação no DOE de 18.06.96) - Lei nº 10.801, de 12 de junho de 1996, publicada na edição do Diário Oficial do Estado nº 112, de 13 de junho de 1996. | 27 |
| Lei nº 10.810, de 15.07.96 (DOE de 16.07.96) -Introduz modificações na Lei nº 6.537, de 27 de fevereiro de 1973, e alterações, que dispõe sobre o procedimento tributário administrativo. | 31 |
| Lei nº 10.829, de 24.07.96 (DOE de 25.07.96) - Prorroga o prazo de recebimento de propostas de dação em pagamento de créditos tributários, nos termos da Lei nº 10.714, de 16 de janeiro de 1996. | 32 |
| Lei nº 10.833, de 24.07.96 (DOE de 25.07.96) - Institui o Fundo de Estímulo ao Beneficiamento de Arroz no Estado do Rio Grande do Sul - FEBA/RS. | 32 |
| Lei nº 10.846, de 19.08.96 (DOE de 20.08.96) - Institui o Sistema Estadual de Financiamento e Incentivo às Atividades Culturais, autoriza a cobrança de taxas de serviços das instituições culturais e dá outras providências. | 36 |
| Lei nº 10.847, de 20.08.96 (DOE de 21.08.96) - Cria o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS e dá outras providências. | 36 |
| Lei nº 10.848, de 20.08.96 (DOE de 21.08.96) - Autoriza a concessão dos serviços públicos de inspeção de segurança veicular e dá outras providências. | 36 |
| Lei nº 10.869, de 05.12.96 (DOE de 06.12.96) - Introduz modificações na Lei nº 8.115, de 30 de dezembro de 1985, e alterações, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. | 52 |
| Portaria nº 01/96 (DOE de 07.02.96) - Licenciamento de Veículos - Datas Limites | 08 |
| Portaria nº 243/96 (DOE de 04.10.96) - Estabelece normas sobre o ingresso e trânsito de animais susceptíveis à febre aftosa provenientes de outras Unidades da Federação. | 43 |
| Resolução nº 01.96 (DOE de 10.04.96) - Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (TARF) - Regimento Interno - Modificações | 17 |
| Resolução nº 03/96 (DOE de 10.05.96) - Divulga Tabela de Emolumentos dos Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais do Estado do Rio Grande do Sul | 21 |
| Resolução nº 03/96 (DOE de 21.06.96) - ICMS - CESTA BÁSICA | 27 |
| Resolução Normativa nº 30 - FUNDOPEM/RS (DOE de 24.09.96) - Programa Setorial de Desenvolvimento da Indústria de Alta Tecnologia do Estado do Rio Grande do Sul - PROTEC/RS. | 41 |
| Resolução Normativa nº 31 - FUNDOPEM/RS (DOE de 24.09.96) - Programa Setorial de Desenvolvimento da Indústria de Autopeças do Estado do Rio Grande do Sul - PROPEÇAS/RS. | 41 |
| Resolução Normativa nº 32 - FUNDOPEM (DOE de 24.09.96) - Programa Setorial para Interiorização da Indústria do Estado do Rio Grande do Sul - PROINTERIOR/RS. | 41 |
| MATÉRIAS | BOL. |
| Decreto nº 11.394 de 28.12.95 (DOPOA de 29.12.95)- Dispõe sobre a substituição da Unidade Financeira Municipal (UFM) pela Unidade Fiscal de Referência (UFIR). | 03 |
| Decreto nº 11.394 de 28.12.95 (Republicação no DOPOA de 30.12.95) - Dispõe sobre a substituição da Unidade Financeira Municipal (UFM) pela Unidade Fiscal de Referência (UFIR). | 07 |
| Decreto nº 11.399 de 29.12.95 (DOPOA de 30.12.95) - Estabelece o Calendário Fiscal de Arrecadação dos tributos municipais para 1996. | 07 |
| Decreto nº 11.423, de 12.01.96 (DOPOA de 18.01.96) - Acresce parágrafo 6º e 1 (um) Anexo ao Decreto nº 10.899/94, alterado pelo Decreto nº 11.072/94, dispondo sobre armazenamento subterrâneos. | 06 |
| Decreto nº 11.428, de 22.01.96 (DOPOA de 24.01.96) - Fixa as datas de Passe Livre conforme estabalece a Lei Complementar nº 362, de 28 de dezembro de 1995, e dá outras providências. | 06 |
| Decreto nº 11.430 (DOPOA de 30.01.96) - Altera o § 1º do art. 4º do Decreto 10.905, de 26 de janeiro de 1994, regulamentando o § 4º da Lei Complementar nº 303, de 20 de dezembro de 1993, acrescido pela Lei Complementar nº 361, de 19 de dezembro de 1995, que trata do prazo de apuração do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, e do Imposto Sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos - IVVC. | 07 |
| Decreto nº 11.431 (DOPOA de 30.01.96) - Altera o art. 4º do Decreto nº 10.906, de 26 de janeiro de 1994, regulamentando o § 4º do art. 2º da Lei Complementar nº 306, de 23 de dezembro de 1993, acrescido pela Lei Complementar nº 361, de 19 de dezembro de 1995, que trata da apuração do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, retido na fonte pelo instituto da substituição tributária. | 07 |
| Decreto nº 11.432 (DOPOA de 30.01.96) - Acrescenta o § 1º ao artigo 61 do Decreto nº 10.549, de 15 de março de 1993, renumerando o parágrafo único deste artigo para o § 2º. | 07 |
| Decreto nº 11.439 (DOPOA de 07.02.96) - Exclui o inciso I do artigo 2º do Decreto nº 9.413, de 03 de abril de 1989 que regulamenta o artigo 2º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 121, de 25 de abril de 1985. | 08 |
| Decreto nº 11.456 (DOPOA de 11.03.96) - Regulamenta a Lei nº 7.697, de 10 de novembro de 1995, que estabelece penalidades aos estabelecimentos que abrigarem crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis. | 15 |
| Decreto nº 11.457 (DOPOA de 11.03.96) - Regulamenta a Lei nº 7707, de 23 de novembro de 1995, que estabelece penalidades aos estabelecimentos que venderem cigarros e assemelhados às crianças e adolescentes. | 15 |
| Decreto nº 11.487 (DOPOA de 06.05.96) -Regulamenta a Lei nº 7766, de 17 de janeiro de 1996, sobre visitação dos usuários às cozinhas de estabelecimentos fornecedores de alimentos e dá outras providências. | 21 |
| Decreto nº 11.513 (DOPOA de 31.05.96) - Regulamenta a Lei Complementar nº 373, de 25 de janeiro de 1996, que dispõe sobre o serviço funerário. | 24 |
| Instrução/SMF nº 02/96 (DOPOA de 10.01.96) - Estabelece procedimentos para o preenchimento das guias do ITBI da Prefeitura Municipal de Porto Alegre. | 43 |
| Instrução SMF nº 03/96 (DOPOA de 31.10.96) - Procedimentos com relação a imóveis - Irregularidades | 47 |
| Lei nº 7.766 (DOPOA de 23.01.96) - Estabelece a obrigatoriedade aos estabelecimentos fornecedores de refeição de permitir aos seus usuários a visitação às suas respectivas cozinhas. | 13 |
| Lei nº 7.768, de 18.01.96 (DOPOA de 24.01.96) - Dispõe sobre vagas para deficientes em estabelecimentos. | 06 |
| Lei nº 7.773 (DOPOA de 26.03.96) - Dispõe sobre o expurgo de valores da Dívida Ativa. | 15 |
| Lei nº 7.773, de 21.03.96 (DOPOA de 29.07.96) - Republicação | 33 |
| Lei nº 7.778, de 09.04.96 (DOPOA de 15.04.96) - Cria o cadastro de estabelecimentos comerciais, estabelece normas para a comercialização de produtos sintéticos a base de benzeno, tolueno, éter e demais produtos tóxicos voláteis, estabelece multa e dá outras providências. | 18 |
| Lei nº 7.778 (DOPOA de 21.05.96) - Cria o cadastro de estabelecimentos comerciais, estabelece normas para a comercialização de produtos sintéticos a base de benzeno, tolueno, éter e demais produtos tóxicos voláteis, estabelece multas e dá outras providências. | 23 |
| Lei nº 7.787 (DOPOA de 28.05.96) - Dispõe sobre a utilização de elevadores no Município de Porto Alegre. | 24 |
| Lei nº 7.849 (DOPOA de 25.09.96) - Inclui dentre os pontos turísticos de Porto Alegre os locais destinados, em caráter permanente, à exposição e comercialização de artesanato e dá outras providências. | 41 |
| Lei nº 7.883 (DOPOA de 08.11.96) - Obriga os locais de venda de combustíveis a afixar seus preços em cartazes e dá outras providências. | 48 |
| Lei Complementar nº 361 de 19.12.95 (DOPOA de 28.12.95) - Altera a legislação tributária municipal e dá outras providências. | 03 |
| Lei Complementar nº 362 de 28.12.95 (DOPOA de 29.12.95) - Cria o "Passe Livre" no sistema de transporte coletivo de Porto Alegre e dá outras providências. | 03 |
| Lei Complementar nº 363 de 28.12.95 (DOPOA de 29.12.95) - Cria o Serviço de Iluminação Pública (SIP) do Município de Porto Alegre, institui a Taxa de Iluminação Pública e autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, para sua cobrança, e dá outras providências. | 03 |
| Lei Complementar nº 364 de 28.12.95 (DOPOA de 29.12.95) - Altera a redação do "caput" do art. 1º e 2º da Lei Complementar nº 124 de 22 de outubro de 1985, com a redação dada pela Lei Complementar nº 238, de 26 de dezembro de 1990 e art. 6º da Lei nº 5090, de 08 de janeiro de 1992. | 03 |
| Lei Complementar nº 368 (DOPOA 17.01.96) - Acrescenta artigo ao Capítulo I, do Título II, da Lei Complementar nº 12, de 07 de janeiro de 1975 e dá outras providências. | 05 |
| Lei Complementar nº 369, de 16.01.96 (DOPOA em 29.01.96) - Dispõe sobre a implantação do Sistema Municipal do Meio Ambiente (SISMAM), do Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMAM), sobre a Política Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. | 07 |
| Lei Complementar nº 373 (DOPOA de 1º.02.96) - Dispõe sobre o serviço funerário no âmbito do Município de Porto Alegre. | 13 |
| Lei Complementar nº 386 (DOPOA de 14.10.96) - Altera a redação do § 1º do artigo 31 da Lei Complementar nº 12, de 07 de janeiro de 1975, alterada pelas Leis Complementares nºs 254, de 22 de outubro de 1991 e 368, de 08 de janeiro de 1996. | 44 |
| Portaria nº 19/96 (DOPOA de 12.03.96) - Vigilância Sanitária - Normas | 13 |
| Portaria nº 397/95 (DOPOA de 14.02.96) - Alvará de Saúde - Expedição - Condição | 09 |
| Resolução nº 001/96 (DOPOA de 29.05.96) - farmácias e drogarias - Obrigatoriedade de assistência de técnico responsável. | 24 |
| Resolução nº 05/96 (DOPOA de 09.10.96) - Fica aprovada a Norma Técnica nº 01/96, que dispõe sobre requisitos, regras de funcionamento e proteção aos usuários e trabalhadores de piscinas de uso coletivo; | 43 |
| Resolução nº 008/96 (DOPOA de 24.07.96) - Regulamenta a Lei Municipal 6848/91 e do Decreto Municipal 11.365/95 e dá outras providências. | 32 |
| Resolução nº 011/96 (DOPOA de 26.09.96) - Estabelece normas para preenchimento dos Autos de Infração, bem como, prazos e períodos de defesa dos autuados, conforme Leis e Decretos Municipais em vigor. | 42 |
| Resolução nº 012/96 (DOPOA de 08.11.96) - Dispõe sobre o regulamento dos serviços de Táxi em Pontos de Estacionamento Fixo e dá outras providências. | 48 |
| Resolução nº 229/95 (Republicação no DOPOA de 08.02.96) - Dispõe sobre o regulamento dos serviços de táxi em Pontos de Estacionamento Fixo. | 13 |
| Resolução CRCRS nº 327-95, de 14.12.95 (DOE de 26.02.96) - Dispõe sobre a isenção e redução do pagamento da anuidade de 1996. | 11 |
| Resolução de Secretário Municipal (DOPOA 27.05.96) - Sistema de Cadastramento de borderôs do substituto tributário - Implantação de "Software". | 24 |
| MATÉRIAS | BOL. |
| CANCELAMENTO, RETIFICAÇÃO DE ERROS E COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTOS EFETUADOS POR MEIO DE DARF - PROCEDIMENTOS | 44 |
| CAPACITAÇÃO TECNOLÓGICA DA INDÚSTRIA E DA AGROPECUÁRIA - INCENTIVOS FISCAIS | 45 |
| DÉBITOS FISCAIS - JUROS DE MORA - JANEIRO/96 | 04 |
| DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS (DARF) - ERRO NO PREENCHIMENTO - FORMA DE RETIFICAÇÃO | 17 |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL - ADOÇÃO PELO CONTRIBUINTE DA VIA JUDICIAL | 11 |
| SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES - SIMPLES | 50 |