BOLETIM 13/96
4ª Semana de Março

IPI

Fiscalização do Tributo - Normas Gerais

ICMS - RS

Alíuota do Imposto - Considerações

Empresa de Pequeno Porte - Pagamento do Imposto a Partir de Março de 1996

JURISPRUDÊNCIA - RS

Contribuinte Baixado ou Não-Inscrito - Recurso nº 265/92 - Acórdão 125/93

Auto Lançamento - Recurso nº 732/92 - Acórdão nº 126/93

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE

Lei nº 7.766 (DOPOA de 23.01.96)

Lei Complementar nº 373 (DOPOA de 01.02.96)

Portaria nº 19/96 (DOPOA de 12.03.96)

Resolução nº 229/95 (Republicação no DOPOA de 08.02.96)