BOLETIM 53/96
4ª Semana de Dezembro
IPI
ICMS - RS
Veículos Destinados a Portadores de Deficiência Física - Isenção
Repetição de Indébito - Restituição ou Compensação
JURISPRUDÊNCIA ICMS - RS
Refeição - Recurso nº 648/92 - Acórdão nº 040/93
Documento Fiscal - Recurso nº 053/93 - Acórdão nº 176/93
Processual - Recurso nº 241/90 - Acórdão nº 18/91
LEGISLAÇÃO - RS
Decreto nº 37.061, de 11.12.96 (DOE de 12.12.96)
Decreto nº 37.065, de 11.12.96 (DOE de 12.12.96)
Instrução Normativa DAF nº 22/96, de 12.12.96 (DOE de 13.12.96)
Instrução Normativa DAF nº 23/96, de 12.12.96 (DOE de 13.12.96)