BOLETIM 46/96
1ª Semana de Novembro

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IPI

Fato Gerador do Imposto

ICMS - RS

Conserto e Industrialização por Encomenda - Tratamento Fiscal

Operações Relativas à Construção Civil

JURISPRUDÊNCIA ICMS - RS

Arbitramento - Recurso nº 568/92 - Acórdão nº 116/93

Crédito Fiscal - Recurso nº 384/96 - Acórdão nº 019/93

Documento Fiscal - Recurso nº 677/92 - Acórdão nº 064/93

LEGISLAÇÃO - RS

Decreto nº 36.966, de 29.10.96 (DOE de 30.10.96)

Decreto nº 36.967, de 29.10.96 (DOE de 30.10.96)

 

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