BOLETIM 51/96
2ª Semana de Dezembro
IPI
ICMS - RS
Livros Fiscais - Normas Gerais
Nota Fiscal de Serviço de Comunicação - Considerações
JURISPRUDÊNCIA ICMS - RS
Crédito Fiscal - Recurso nº 174/92 - Acórdão nº 302/92
Inconstitucionalidade de Lei - Recurso nº 145/92 - Acórdão nº 278/92
Importação - Recurso nº 486/91 - Acórdão nº 193/92
LEGISLAÇÃO - RS
Instrução Normativa DAT nº 054/96, de 02.12.96 (DOE de 03.12.96)
Instrução Normativa DAT nº 055/96, de 03.12.96 (DOE de 04.12.96)