BOLETIM 52/96
3ª Semana de Dezembro
IPI
ICMS - RS
Documentos Fiscais - Algumas Condições a Serem Observadas
Apuração e Pagamento do Imposto - Considerações
JURISPRUDÊNCIA ICMS - RS
Diferimento - Recurso nº 176/92 - Acórdão nº 301/92
Pedido de Esclarecimento - Recurso nº 510/91 - Acórdão nº 37/92
Recurso - Recurso nº 143/92 - Acórdão nº 451/92
LEGISLAÇÃO - RS
Lei nº 10.869, de 05.12.96 (DOE de 06.12.96)
Decreto nº 37.059, de 06.12.96 (DOE de 09.12.96)
Instrução Normativa DAF nº 21/96, de 05.12.96 (DOE de 10.12.96)