BOLETIM 21/96
3ª Semana de Maio

ICMS - RS

Nota Fiscais Avulsa - Cosideração

Bilhete de Passagem Rodoviário - Considerações

Consulta - Procedimentos Especiais

JURISPRUDÊNCIA ICMS - RS

Cerceamento de Defesa - Recurso nº 238/86 - Acórdão nº 181/92

Crédito Fiscal - Recurso nº 116/92 - Acórdão nº 223/92

Imposto em Atraso - Recurso nº 111/92 - Acórdão nº 294/92

LEGISLAÇÃO - RS

Lei nº 10.778, de 07.05.96 (DOE de 08.05.96)

Resolução nº 03/96 (DOE de 10.05.96)

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE

Decreto nº 11.487 (DOPOA de 06.05.96)