BOLETIM 50/96
1ª Semana de Dezembro
TRIBUTOS FEDERAIS
Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições - Simples
ICMS - RS
Documentos de Excesso de Bagagem - Considerações
JURISPRUDÊNCIA ICMS - RS
Nota Fiscal - Recurso nº 320/92 - Acórdão nº 426/92
Importação - Recurso nº 220/92 - Acórdão nº 208/93
Crédito Fiscal - Recurso nº 631/91 - Acórdão nº 72/92
LEGISLAÇÃO - RS
Decreto nº 37.051, de 28.11.96 (DOE de 29.11.96)