BOLETIM 38/96
2ª Semana de Setembro
IPI
Revenda de Matérias-Primas, Produtos Intermediários e Material de Embalagem - Considerações
Produtos Furtados ou Roubados - Tratamento Fiscal
Retorno de Produtos não Entregues ao Destinatário
ICMS - RS
JURISPRUDÊNCIA ICMS - RS
Processual - Recurso nº 267/92 - Acórdão nº 354/92
Multa - Recurso nº 124/92 - Acórdão nº 238/92
Responsabilidade Tributária - Recurso nº 221/93 - Acórdão nº 356/93
LEGISLAÇÃO - RS
Decreto nº 36.887, de 29.08.96 (DOE de 30.08.96)
Decreto nº 36.888, de 02.09.96 (DOE de 03.09.96)