BOLETIM 26/96
3ª Semana de Junho

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IPI

Exposição em Feiras de Amostras -  Cosiderações

ICMS - RS

Livros Fiscais - Aspectos Gerais

Infrações Formais - Considerações

Arbitramento e Estimativa - Considerações

JURISPRUDÊNCIA ICMS - RS

Arbitramento Recurso nº 679/92 - Acórdão nº 053/93

Nota Fiscal - Recurso nº 320/92 - Acórdão nº 426/92

Diferimento - Recurso nº 119/92 - Acórdão nº 426/93

LEGISLAÇÃO - RS

Lei nº 10.800, de 12.06.96 (DOE de 13.06.96)

Lei nº 10.801, de 12.06.96 (DOE de 13.06.96)

Decreto nº 36.717, de 05.06.96 (DOE de 13.06.96)

Decreto nº 36.725, de 12.06.96 (DOE de 13.06.96)

Decreto nº 36.726, de 12.06.96 (DOE de 13.06.96)

Decreto nº 36.735, de 12.06.96 (DOE de 13.06.96)

Instrução Normativa DAT nº 031/96, de 13.06.96 (DOE de 14.06.96)

 

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