BOLETIM 31/96
4ª Semana de Julho

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IPI

Venda Para Entrega Futura - Faturamento Antecipado

ICMS - RS

Máquinas e Equipamentos Sem Similar Nacional - Isenção

Local da Operação - Consideração

JURISPRUDÊNCIA ICMS - RS

Erro de Identificação - Recurso nº 520/92 - Acórdão nº 592/92

Trânsito de Identificação - Recurso nº 520/92 - Acórdão nº 529/92

Importação - Recurso nº 636/91 - Acórdão nº 134/92

LEGISLAÇÃO - RS

Lei nº 10.810, de 15.07.96 (DOE de 16.07.96)

Decreto nº 36.811, de 15.07.96 (DOE de 16.07.96)

Instrução Normativa DAT nº 037/96, de 15.07.96 (DOE de 16.07.96)

Instrução Normativa DAT nº 038/96, de 16.07.96 (DOE de 19.07.96)

 

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