BOLETIM 11/96
2ª Semana de Março

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TRIBUTOS FEDERAIS

Processo Administrativo Fiscal - Adoção Pelo Contribuinte da Via Judicial

ICMS - RS

Nota Fiscal de Serviço de Transporte

Brindes - Tratamento Fiscal

Fornecedores de Alimentação - Obrigatoriedade de Permissão à Visitação de Suas Cozinhas

JURISPRUDÊNCIA ICMS - RS

Trânsito de Mercadorias - Recurso nº 481/93 - Acórdão nº 536/93

Pagamento Antecipado - Recurso nº 752/92 - Acórdão nº 405/93

LEGISLAÇÃO - RS

Intrução Normativa DAT nº 010/96 (DOE de 27.02.96)

Intrução Normativa DAT nº 011/96, de 29.02.96 (DOE de 01.03.96)

Resolução CRCRS nº 327-95, de 14.12.95 (DOE de 26.02.96)

 

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