BOLETIM 20/96
2ª Semana de Maio
ICMS - RS
Máquinas e Implementos Agrícolas - Tratamento Fiscal
Materiais Auxiliares - Crédito Fiscal
Transferência de Mercadorias - Aspectos Fiscais
Códigos para Preenchimento do Documento de Ingresso de Receita - "DIR"
JURISPRUDÊNCIA ICMS - RS
Documento Fiscal - Recurso nº 040/93 - Acórdão nº 191/93
Refeição - Recurso nº 728/92 - Acórdão nº 151/93
Importação - Recurso nº 632/92 - Acórdão nº 420/93
Nota Fiscal - Recurso nº 320/92 - Acórdão nº 426/92
LEGISLAÇÃO - RS
Lei nº 10.774, de 29.04.96 (DOE de 30.04.96)
Decreto nº 36.631, de 29.04.96 (DOE de 30.04.96)
Instrução Normativa DAT nº 018/96
Instrução Normativa DAT nº 019/96, de 24.04.96 (DOE de 30.04.96)