BOLETIM 47/96
2ª Semana de Novembro
IMPORTAÇÃO
Transferência de Veículo de Origem Estrangeira com Isenção de Tributos
ICMS - RS
Importação de Aparelhos e Intrumentos Médico-Hospitalares - Isenção
Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - Preenchimento
JURISPRUDÊNCIA ICMS - RS
Base de Cálculo - Recurso nº 393/90 - Acórdão nº 704/91
Depósito de Mercadoria - Recurso nº 602/90 - Acórdão 471/91
Processual - Recurso nº 66/91 - Acórdão 649/91
LEGISLAÇÃO - RS
Decreto nº 36.985, de 04.11.96 (DOE de 05.11.96)
Decreto nº 36.986, de 04.11.96 (DOE de 05.11.96)
ISSQN - MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE
Instrução SMF nº 03/96 (DOPOA de 31.10.96)