BOLETIM 15/96
1ª Semana de Abril

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IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

Exportação - Despacho Aduaneiro de Mercadorias - Normas Aplicáveis

ICMS - RS

Conceitos da Obrigação Principal do ICMS - Algumas Consideração

Livros Ficais - Algumas Considerações

Contribuinte - Sujeito Passivo

JURISPRUDÊNCIA - RS

Refeição - Recurso nº 581/92 - Acórdão nº 180/93

Concentrados e Suplementos - Recurso nº 159/93 - Acórdão nº 551/93

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE

Lei nº 7.773 (DOPOA de 26.03.96)

Decreto nº 11.456 (DOPOA de 11.03.96)

Decreto nº 11.457 (DOPOA de 11.03.96)

 

Índice Geral