BOL.Nº

Decreto nº 11.215, de 16.02.02 (DOM de 17.12.02) - Assuntos Diversos - Circulação de cães da raça "Pitbull"

Decreto nº 11.222, de 30.12.02 (DOM de 03.01.03) - Assuntos Diversos - Contribuição Para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - CCIP

Decreto nº 11.223, de 30.12.02 (DOM de 31.12.02) - IPTU - Lançamento e Recolhimento - Regulamentação

Decreto nº 11.234, de 10.01.03 (DOM de 11.01.03) - Assuntos Diversos - Preços Dos Serviços Não Compulsórios - Alteração

Decreto nº 11.235, de 10.01.03 (DOM de 11.01.03) - ISS/Outros Tributos Municipais - Percentual de Atualização

Decreto nº 11.245, de 23.01.2003 (DOM de 24.01.2003) - Assuntos Diversos - Cadastro de Pessoas Jurídicas

Decreto nº 11.272, de 26.02.2003 (DOM de 27.02.2003) - Assuntos Diversos - Preços Dos Serviços Não Compulsórios - Alterações

Decreto nº 11.277, de 27.02.2003 (DOM de 28.02.2003) - ISSQN - Fatos Geradores Ocorridos em Fevereiro/2003

Decreto nº 11.284, de 13.03.2003 (DOM de 14.03.2003) - Assuntos Diversos - Estacionamento Rotativo

Decreto nº 11.293, de 01.04.2003 (DOM de 02.04.2003) - Assuntos Diversos - Tabela Dos Preços Dos Serviços Não Compulsórios - Alteração

Decreto nº 11.321, de 02.05.2003 (DOM de 09.05.2003) - ISSQN - Retenção e Recolhimento - Tomador de Serviço - Retificação

Decreto nº 11.324, de 07.05.2003 (DOM de 08.05.2003) - Assuntos Diversos - Liberação Dos Bens e Equipamentos Apreendidos Por Infração a Normas Municipais

Decreto nº 11.352, de 02.06.2003 (DOM de 03.06.2003) - Assuntos Diversos - Feira de Arte, Artesanato e Produtores de Variedades

Decreto nº 11.362, de 16.06.2003 (DOM de 17.06.2003) - Assuntos Diversos - Funcionamento Das Repartições Públicas Municipais

Decreto nº 11.375, de 02.07.2003 (DOM de 03.07.2003)   - Assuntos Diversos - Programas Bolsa-Auxílio/ Bolsa-Moradia

Decreto nº 11.467, de 08.10.2003 (DOM de 09.10.2003)   - ISSQN - Declaração Eletrônica de Serviços - DES

Decreto nº 11.471, de 09.10.2003 (DOM de 10.10.2003) - Assuntos Diversos - Divulgação de Publicidade em Logradouros Públicos - Regulamentação

Feriados 2003 (DOM de 27.12.02) - Assuntos Diversos - Feriados 2003

Lei nº 8.464, de 20.12.02 (DOM de 21.12.02) - ISSQN/Lista de Serviços - Alterações na Legislação Tributária Municipal

Lei nº 8.468, de 30.12.02 (DOM de 31.12.02) - Assuntos Diversos - Contribuição Para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - CCIP

Lei nº 8.479, de 10.01.03 (DOM de 11.01.03) - Assuntos Diversos - Espaços Artísticos - Uso de Celular

Lei nº 8.508, de 19.03.2003 (DOM de 20.03.2003) - Assuntos Diversos - Bem do Domínio Público

Lei nº 8.510, de 24.03.2003 (DOM de 25.03.2003) - Assuntos Diversos - Consumidor - Pesagem de Pão de Sal

Lei nº 8.513, de 31.03.2003 (DOM de 01.04.2003) - Assuntos Diversos - Direito do Consumidor

Lei nº 8.584, de 10.06.2003 (DOM de 11.06.2003) - Assuntos Diversos - Discriminação Racial - Instituição Pública de Ensino

Lei nº 8.585, de 10.06.2003 (DOM de 11.06.2003) - Assuntos Diversos - Espetáculos em Geral - Segurança

Lei nº 8.586, de 12.06.2003 (DOM de 13.06.2003) - Assuntos Diversos - Fornecimento de Cadeira de Rodas Por Alguns Estabelecimentos

Lei nº 8.725, de 30.12.2003 (DOM de 31.12.2003) - ISSQN - Disposições

Portaria BHTRANS DPR nº 079, de 12.12.02 (DOM de 14.12.02) - Assuntos Diversos - Multa de Trânsito - Parcelamento

Portaria BHTRANS DPR nº 080, de 12.12.02 (DOM de 14.12.02) - Assuntos Diversos - Táxi - Uso de Bandeira II

Portaria Bhtrans DDI nº 086, de 27.12.02 (DOM de 28.12.02) - Assuntos Diversos - Ônibus - Reajuste De Tarifas

Portaria Bhtrans DDI nº 087, de 27.12.02 (DOM de 28.12.02) - Assuntos Diversos - Ônibus - Reajuste das Tarifas

Portaria Bhtrans DDI nº 088, de 27.12.02 (DOM de 28.12.02) - Assuntos Diversos - Táxi - Reajuste das Tarifas

Portaria BHTRANS DDI nº 011, de 17.02.2003 (DOM de 19.02.2003) - Assuntos Diversos - Óleo Diesel e Lubrificante - Reajuste de Preço

Portaria BHTRANS DDI nº 15, de 21.02.2003 (DOM de 25.02.2003) - Assuntos Diversos - Selos Aplicados ao Cartão Metropolitano de Transporte - Validade

Portaria BHTRANS DDI nº 016, de 27.02.2003 (DOM de 01.03.2003) - Assuntos Diversos - Comercialização, Utilização e Troca de Vale-Transporte em Papel

Portaria BHTRANS DDI nº 026, de 02.04.2003 (DOM de 04.04.2003) - Assuntos Diversos - Selos Aplicados ao Cartão Metropolitano de Transporte - Validade

Portaria BHTRANS DDI nº 059, de 09.09.2003 (DOM de 11.09.2003) - Assuntos Diversos - Veículos de Serviço de Transporte Público

Portaria Bhtrans DPR nº 092, de 26.12.02 (DOM de 28.12. 02) - Assuntos Diversos - Rede de Reserva de Vagas Estacionamento Especial - Pessoas Portadoras de Deficiência

Portaria BHTRANS DPR nº 002, de 16.01.2003 (DOM de 18.01.2003) - Assuntos Diversos - Serviço de Táxi - Regulamentação

Portaria BHTRANS DPR nº 030, de 22.04.2003 (DOM de 25.04.2003) - Assuntos Diversos - Transporte Escolar - Publicidade

Portaria BHTRANS DPR nº 032, de 25.04.2003 (DOM de 26.04.2003) - Assuntos Diversos - Táxi Lotação - Alteração Nos Preços

Portaria BHTRANS DPR nº 062, de 21.08.2003 (DOM de 23.08.2003) - Assuntos Diversos - Acesso de Deficientes Visuais ao Transporte Público

Portaria SCOMF nº 004, de 19.02.2003 (DOM de 21.02.2003) - ISSQN/Outros Tributos Municipais - Classificação Nacional de Atividades Econômicas/Fiscal - CNAE/Fiscal e Código de Atividades Econômicas de Profissionais Autônomos - Alteração

Portaria SCOMF nº 007, de 29.05.2003 (DOM de 31.05.2003) - ISS/Outros Tributos Municipais - Recolhimento de Tributos Mediante Débito em Conta - Desconto

Portaria SMA/SUS-BH nº 004, de 07.02.2003 (DOM de 11.02.2003) - Assuntos Diversos - Cobrança de Exames - SUS