ASSUNTOS DIVERSOS
ÓLEO DIESEL E LUBRIFICANTE - REAJUSTE DE PREÇO

RESUMO: Por intermédio da presente Portaria fica reajustado o preço do óleo diesel e do óleo lubrificante.

PORTARIA BHTRANS DDI Nº 011, de 17.02.2003
(DOM de 19.02.2003)

Reajusta preço do óleo diesel e óleo lubrificante.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE BELO HORIZONTE S/A - BHTRANS, no uso de suas atribuições conferidas pelos incisos V e XVII, do art. 26, dentro dos objetivos expressos no inciso IX, do artigo 3º, combinados com alínea "h" do inciso XIII, do art. 21, todos do Estatuto Social da BHTRANS, consolidado pelo Decreto nº 10.941, de 17.01.2002,

CONSIDERANDO o reajuste de óleo diesel, ocorrido em 16.01.2003 e do óleo lubrificante, ocorrido em 10.02.2003.

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar, para efeito de cálculo dos custos operacionais na Câmara de Compensação Tarifária, o preço destes insumos da Planilha de Custos Operacionais do Sistema de Transporte Público por Ônibus de Belo Horizonte:

Óleo diesel: R$ 1.3890/litro (a partir de 21.01.2003)
Óleo lubrificante para motor: R$ 4.1283/litro (a partir de 11.02.2003)

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação aplicando-se os seus efeitos retroativos a 21 de janeiro de 2003, para o óleo diesel, ficando revogadas as disposições em contrário

Belo Horizonte, 17 de fevereiro de 2003.

Ricardo Mendanha Ladeira
Diretor-Presidente